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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26216
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Géssica de Cássia Araujo dos-
dc.date.accessioned2023-02-07T20:43:14Z-
dc.date.available2022-11-16-
dc.date.available2023-02-07T20:43:14Z-
dc.date.issued2022-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26216-
dc.description.abstractIn Brazil, the granting of credit has grown in recent years, a trend that continues to rise. In this economic approach, mainly of financial researchers, carried out in Brazil, the society thought economic for the negative reflexes, but mainly the target audience, in particular, the elderly of retirees and pensioners of the National Social Security Institute (INSS). Taking this situation into account, we seek to answer the research question: how to minimize the indebtedness resulting from the granting of consigned credit to retired elderly and INSS pensioners? It is assumed that, in order to minimize or even avoid situations of superdivisibility of the elderly, it is necessary to have a background in the strict rules of consumption, as well as the strict rules that exist for this purpose, in addition to the recognition of the hypervulnerability of the elderly, who must provide a service fair and transparent. Based on this problem, the general objective is analyzed as characteristics of a payroll-deductible financial standard and its impact on the population, a relevant relevant theme in the face of the credit market and factors that directly impact the population's economy. Brazilian. To achieve the objectives, the approach of the type of qualitative research is used, worth of bibliographical research, by the research technique, based on the Federal Constitution of 198, in ordinary laws, legislative proposals and jurisdictions, as well as specific theoretical studies on the theme. The analysis of historical landmarks that shaped the structure of the current payroll loan market in Brazil; The contracting of the market up to the hypervulnerability of the device in the payroll loan portfolio. In the end, considering the position of the Brazilian courts and the innovative doctrine that deals with the inclusion of the prevention of additional indebtedness in the Consumer Defense Code (CDC), which, Law no 14.181/1921, will be produced on the prevention and the treatment of over- indebtedness.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2023-02-07T16:26:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GéssicaDeCássiaAraújoDosSantos_Dissert.pdf: 27275618 bytes, checksum: d15b5b7b6d46a8d862f14937fb5c9df2 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-02-07T20:43:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GéssicaDeCássiaAraújoDosSantos_Dissert.pdf: 27275618 bytes, checksum: d15b5b7b6d46a8d862f14937fb5c9df2 (MD5) Previous issue date: 2022-05-31en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectCrédito consignado - Idoso - Aposentadopt_BR
dc.subjectCrédito consignado - Idoso - Pensionistapt_BR
dc.subjectCrédito consignado - Hipervulnerabilidadept_BR
dc.subjectINSS - Instituto Nacional do Seguro Socialpt_BR
dc.subjectPayroll Loan - Elderly - Retiredpt_BR
dc.subjectPayroll Loan - Elderly - Pensionerpt_BR
dc.subjectPayroll Loan - Hypervulnerabilitypt_BR
dc.titleEmpréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS: relação entre hipervulnerabilidade e superendividamentopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Brandão, Fernanda Holanda de Vasconcelos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4568199402340993pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5509874464674326pt_BR
dc.description.resumoNo Brasil, a concessão do crédito experimentou crescimento significativo nos últimos anos, tendência que continua em alta. Nesta pesquisa, aborda-se a temática dos empréstimos consignados realizados no Brasil, diante da relevância dessa alternativa econômica para a sociedade, mas, principalmente, pelos reflexos negativos sobre o público-alvo, em específico, os idosos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Levando-se em conta essa situação, busca-se responder à seguinte questão de pesquisa: como minimizar o endividamento decorrente da concessão de crédito consignado a idosos aposentados e pensionistas do INSS? Supõe-se que, para minimizar ou mesmo evitar situações de superendividamento do idoso, é necessário o equilíbrio nas relações de consumo, bem como a efetividade das normas existentes para essa finalidade, além do reconhecimento da hipervulnerabilidade do idoso, pelas firmas fornecedoras, que devem prestar um serviço justo e transparente. Com base nessa problemática, o objetivo geral é analisar as características da modalidade de empréstimos consignados e o seu impacto em relação ao superendividamento da população idosa, tema relevante diante do envelhecimento populacional, do crescimento expressivo do mercado creditício e de como esses fatores impactam diretamente a economia brasileira. Para alcançar os objetivos, utiliza-se abordagem de tipo qualitativa, valendo-se do método de pesquisa exploratória, pela técnica bibliográfica, com base na Constituição Federal de 1988, em leis ordinárias, propostas legislativas e jurisprudências, assim como em estudos teóricos específicos sobre o tema. Serão analisados marcos históricos que moldaram a estrutura do mercado de crédito consignado atual no Brasil; depois a proteção jurídica, relacionando-a ao lugar do idoso no contexto do mercado de consumo, para, em seguida, abordar o princípio da vulnerabilidade nas relações de consumo, evidenciando-se a hipervulnerabilidade do idoso na contratação de empréstimos consignados. Ao final, ponderando-se a posição dos tribunais brasileiros e a doutrina inovadora que versa sobre a inclusão da prevenção do endividamento exagerado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), qual seja, a Lei no 14.181/1921, será produzida análise sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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