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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26335| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O crime de relação sexual ilícita (zinà) do direito islâmico:uma análise dos direitos humanos da mulher muçulmana |
| Autor(es): | Freitas, Larissa Tavares de |
| Primeiro Orientador: | Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita |
| Resumo: | A presente dissertação versa sobre o crime de relação sexual ilícita, ou zinà, do Direito Penal Muçulmano, delito que criminaliza qualquer relação sexual, consensual ou não, que não se enquadre nas modalidades legais em que esta conduta é permitida, quais sejam: casamento, situação análoga ao casamento ou posse de escravas. A ofensa em questão, que se encontra disposta no Alcorão e na Sunnah, as principais fontes do mencionado ordenamento jurídico-religioso, se subdivide em duas espécies: fornicação, aplicada a pessoas não casadas, e adultério, para relação sexual extramarital. As penas para esses subtipos são, respectivamente, 100 vergastadas e morte por apedrejamento. A criminalização da sexualidade presente na situação estudada afeta desproporcionalmente a mulher muçulmana, apesar das diretrizes divinas não fazerem distinções de gênero, e, diante disso, a presente pesquisa tem como objetivo averiguar se é possível a superação da criminalização da relação sexual ilícita por meio de um diálogo intercultural entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Muçulmano. Para tal, o primeiro capítulo dedica-se a entender como se dá a organização interna desse sistema legal, a origem desse crime e o papel que a mulher muçulmana ocupa dentro da umma, ou comunidade islâmica. O segundo capítulo, por sua vez, tem o intuito de fazer um recorte teórico acerca das definições de teologias fundamentalistas, de analisar a criminalização do adultério em outras vertentes religiosas e de compreender como se dá o controle da sexualidade feminina tanto ao longo da formação do pensamento criminológico, como em duas teologias fundamentalistas e tradicionalistas: o fundamentalismo islâmico e o fundamentalismo cristão. O terceiro capítulo, por fim, analisa as áreas de conflito entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Shari’a, relata ocorrências de zina na contemporaneidade, com especial atenção à realidade do Paquistão, tanto por meio da doutrina quanto por documentos de organizações não governamentais para, enfim, listar possíveis reformas à criminalização da relação sexual ilícita. Trata-se de uma pesquisa qualitativa cujo lugar teórico é interdisciplinar. Quanto aos seus objetivos, ela é exploratória e explicativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e da análise documental de instrumentos regionais e globais do Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como do Direito Muçulmano. Ao final do estudo, conclui-se que, teoricamente, a superação da criminalização de zinà é possível, mas não é viável na prática, haja vista o status de lei divina associado à sua origem e a estrutura fundamentalmente patriarcal na qual a fiqh clássica se baseou quando da consolidação do pensamento jurídico islâmico. Contudo, alternativas intra-religiosas de reinterpretação das penas e das evidências comprobatórias desse delito, principalmente aquelas oferecidas por teologias pluralistas e progressistas, dentre as quais destaca-se o feminismo islâmico, provam-se eficazes na promoção dos Direitos Humanos das mulheres muçulmanas e na tutela da autonomia de sua sexualidade caso efetivamente implementadas. |
| Abstract: | This dissertation dwells on the crime of unlawful sexual intercourse, or zinà, from the Islamic Criminal Law, an offense which criminalizes any sexual relation, consensual or not, which does not fall within the established legal framework which allows this act, namely: marriage, the semblance of marriage or ownership of a female slave. The misdeed in question, which is appointed in the Qur’an and the Sunnah, the two main sources of this religious legal system, can be subdivided in two species: fornication, for non-married persons, and adultery, for extramarital sexual relations. The penalties for each of these illicit acts are, respectively, 100 lashes and death by stoning. The criminalization of sexuality found in the situation studied disproportionately affects Muslim women, despite divine guidelines not distinguishing between genders, and, in light of that, the present research aims to determine whether it is possible to overcome the criminalization of illicit sexual intercourses through an intercultural dialogue between International Human Rights Law and Muslim Law. To this end, the first chapter is dedicated to understanding how this religious legal system is internally organized, the origin of this crime and the role played by Muslim women in the umma, or Muslim community. The second chapter, in turn, is dedicated to making a theoretical outline of the definitions of fundamentalist theologies, to analyzing the criminalization of adultery in other religious strands, and to understanding how female sexuality is controlled both throughout the formation of criminological thinking and within two fundamentalist and traditionalist theologies: Islamic fundamentalism and Christian fundamentalism. The third chapter, lastly, analyses the areas of conflict between International Human Rights Law and Shari'a, reports occurrences of zina in contemporary times, both through doctrine and documents from non-governmental organizations, with special attention to the reality of Pakistan, and, finally, lists possible reforms to the criminalization of illicit sexual intercourse. This is a qualitative research whose theoretical place is interdisciplinary. Regarding its goals, it is exploratory, and explanatory, developed through the review of literature and the documental analysis of regional and global International Human Rights charters and Islamic legal sources. By the end of the study, it is concluded that, theoretically, overcoming the criminalization of zinà is possible, but not feasible, given the status of divine law associated with its origin and the fundamentally patriarchal structure upon which classical fiqh was based at the time of the consolidation of Islamic legal thinking. However, intra-religious alternatives for the reinterpretation of penalties and evidence supporting this crime, especially those offered by pluralist and progressive theologies, among which Islamic feminism stands out, prove to be effective in promoting the Human Rights of Muslim women and in protecting their sexual autonomy, if effectively implemented. |
| Palavras-chave: | Direitos das mulheres Direito muçulmano - Mulheres Feminismo islâmico Relação sexual ilícita Adultério - Islamismo Fundamentalismo religioso Shari'a Zinà Women's rights Islamic law - Women Islamic feminism Unlawful sexual intercourse Adultery - Islam Religious fundamentalism Direitos humanos Mulher muçulmana Human rights Muslim women |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Cidadania e Direitos Humanos |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26335 |
| Data do documento: | 31-Ago-2022 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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