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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26405
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSeixas, Priscila Nunes-
dc.date.accessioned2023-03-07T19:30:41Z-
dc.date.available2022-12-15-
dc.date.available2023-03-07T19:30:41Z-
dc.date.issued2021-10-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26405-
dc.description.abstractThis thesis aims to analyze the correlation between the packaging of industrialized children's toys and the naturalization of gender roles, with an emphasis on inciting gender inequality and discrimination. It starts from the premise that the gendering of these packages offends constitutional principles and values, especially gender equality and the doctrine of full protection for children and adolescents. Thus, it is inferred that it constitutes illicit child advertising due to abusiveness, because it takes advantage of the child's lack of judgment and inexperience to incite gender inequality. In this regard, three complementary fronts are approached: theoretical, normative and empirical. The theoretical contribution emerges with the distinction between biological sex, sexual orientation and gender identity, culminating in an authorial infographic version. Furthermore, it is based on the analytical category “gender” defined by Saffioti, Scott, Okin and Butler. Such theorization reverberates to the concept of naturalization of roles, which hinders the effectiveness of material gender equality. In turn, the normative fulcrum is erected around Resolution n. 163/2014 of the National Council for the Rights of Children and Adolescents (CONANDA). This document is based on the assumption of child biopsychosocial vulnerability to advertising. Thus, it prohibits directing marketing communication to children and establishes principles in favor of adolescence, when it is diligent in combating gender inequality and discrimination. It is understood that the aforementioned normative act of the Federal Executive Branch systematizes the legal order of the country, with emphasis on the Federal Constitution, the Statute of the Child and Adolescent and the Code of Consumer Protection. The material validity of this normative act was also scrutinized by the employment of case law research technique attached to the scope of the Superior Court of Justice. In this domain, the indirect material validity of that resolution can be inferred; or, at least, its direct invalidation is ruled out. In addition, the empirical stage, with a cross-sectional and qualitative approach, assessed the perception of a group of interviewees about gender typicality in playing, as well as about the correlation between children's toy packaging and the naturalization of gender roles. The data collection instrument included a sociodemographic characterization form and a structured interview script. The interview script was validated according to Pasquali's theoretical-methodological Model, which focuses on semantic and construct criteria, and also observed the Fehring Model regarding the selection of suitable expertise to proceed with the validation. The analysis of the data from the empirical research was accomplished through Bardin's method of content analysis, namely the categorical technique, the thematic criterion and priori and emerging categorizations. About the findings of the empirical stage, there is a persistence of discourses in circulation in society about atypical gender play which need to be revisited and rethought. In addition, it has corroborated the metaphorical theory that advertising can function as “fence”, “bridge” or “crack” for gender equality, depending on the type of marketing adopted.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2023-03-02T16:13:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) PriscilaNunesSeixas_Tese.pdf: 10980476 bytes, checksum: 216ec6e5551d5145382f59b8ece0af81 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2023-03-07T19:30:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) PriscilaNunesSeixas_Tese.pdf: 10980476 bytes, checksum: 216ec6e5551d5145382f59b8ece0af81 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-07T19:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) PriscilaNunesSeixas_Tese.pdf: 10980476 bytes, checksum: 216ec6e5551d5145382f59b8ece0af81 (MD5) Previous issue date: 2021-10-22en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectBrinquedo infantilpt_BR
dc.subjectPublicidade infantilpt_BR
dc.subjectCONANDApt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectNaturalizaçãopt_BR
dc.subjectChildren's toypt_BR
dc.subjectChildren's advertisingpt_BR
dc.subjectGenderpt_BR
dc.subjectNaturalizationpt_BR
dc.titleEmbalagem generificada de brinquedos infantis e naturalização de papéis: análise a partir de uma perspectiva de (des)igualdade de gêneropt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.advisor1Coutinho, Ana Luísa Celino-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1842715536537597pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3579111897810316pt_BR
dc.description.resumoA presente tese intenciona analisar a correlação entre as embalagens de brinquedos infantis industrializados e a naturalização de papéis de gênero, com ênfase na incitação da desigualdade e da discriminação de gênero. Parte-se da premissa de que a generificação dessas embalagens ofende princípios e valores constitucionais, sobretudo a igualdade de gênero e a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente. Dessarte, infere-se que constitui publicidade infantil ilícita por abusividade, na medida em que se aproveita da deficiência de julgamento e da inexperiência infantil para incitar desigualdade de gênero. Nesse ensejo, abordam-se três frentes complementares: teórica, normativa e empírica. O aporte teórico desponta com a distinção entre sexo biológico, orientação sexual e identidade de gênero, culminando em versão infográfica autoral. Ademais, assenta-se na categoria analítica “gênero” definida à luz de Saffioti, Scott, Okin e Butler. Tal teorização reverbera o conceito de naturalização de papéis, o qual obstaculiza a efetividade da igualdade material de gênero. Por sua vez, o fulcro normativo erige-se em torno da Resolução n. 163/2014 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Esse documento se alicerça no pressuposto de vulnerabilidade biopsicossocial infantil perante a publicidade. Assim, proíbe o direcionamento de comunicação mercadológica à criança e estabelece princípios em prol da adolescência, ocasião em que se mostra diligente no combate à desigualdade e à discriminação de gênero. Entende-se que o referido ato normativo do Poder Executivo Federal sistematiza o ordenamento jurídico pátrio, com ênfase na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor. A validade material desse ato normativo também foi perscrutada com o auxílio da técnica de pesquisa jurisprudencial adstrita ao âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Nesse domínio, depreende-se a validade material indireta da referida resolução; ou, ao menos, afasta-se sua invalidação direta. Em complemento, a etapa empírica, de cunho transversal e abordagem qualitativa, avaliou a percepção de um grupo de entrevistados acerca da tipicidade de gênero no brincar, tal qual sobre a relação entre embalagens de brinquedo infantil e a naturalização de papéis de gênero. O instrumento de coleta de dados abrangeu um formulário de caracterização sociodemográfica e um roteiro de entrevista estruturada. O roteiro de entrevista foi validado conforme o Modelo teórico-metodológico de Pasquali, que se debruça sobre critérios semânticos e de construto, e também observou o Modelo de Fehring no que tange à seleção de expertises aptos a proceder a validação. A análise dos dados oriundos da pesquisa empírica concretizou-se por intermédio do método de análise de conteúdo de Bardin, designadamente a técnica categorial, o critério temático e categorizações a priori e emergentes. Quanto aos achados da etapa empírica, verifica-se a persistência de discursos em circulação na sociedade sobre um brincar atípico de gênero os quais precisam ser revisitados e repensados. Em acréscimo, corrobora-se a teorização metafórica de que a publicidade pode funcionar como “cerca”, “ponte” ou “fenda” para a igualdade de gênero, a depender da vertente de marketing adotada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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