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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26428
Tipo: TCC
Título: Segurança alimentar e nutricional no Brasil: Os desafios atuais de assegurar o direito à alimentação adequada diante do desmonte e da desarticulação das políticas públicas brasileiras e dos fatores socioeconômicos durante a Covid-19
Autor(es): Dionísio, Caroline de Sena
Primeiro Orientador: Mascarenhas, Igor de Lucena
Resumo: Ao longo dos anos vêm se observado um esforço do governo brasileiro em estabelecer meios e diretrizes para assegurar a qualidade da alimentação de sua população. Exemplo disso é a aprovação de normas, tais como a Lei n° 11.346, que inaugurou o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Entretanto, muitos desafios ainda são encontrados, e grande parte das causas tem origem na falta de coesão de políticas públicas que deveriam garantir a segurança alimentar e nutricional do país. Com a crise socioeconômica, que se aprofundou com a pandemia da Covid-19, o panorama atual é de insegurança alimentar e nutricional, sobretudo para os mais pobres. Diante desse cenário, o presente estudo tem por objetivo principal da presente pesquisa constitui-se no mapeamento dos desafios do direito a SAN no Brasil, levando em consideração o atual contexto de crise socioeconômica aprofundada pela pandemia da Covid-19. A metodologia escolhida foi a de caráter qualitativo e exploratório, e a coleta de dados se deu por meio de uma pesquisa bibliográfica. Ao fim, a conclusão que se chega é de que a educação alimentar, aliada a prevenção de doenças graves devem ser abordadas como medidas públicas articuladas com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Abstract: Over the years, an effort has been observed by the Brazilian government to establish means and guidelines to ensure the quality of food for its population. An example of this is the approval of norms, such as Law No. 11,346, which inaugurated the concept of Food and Nutritional Security (SAN). However, many challenges still remain, and most of the causes originate from the lack of cohesion of public policies that should guarantee food and nutritional security in the country. With the socioeconomic crisis, which deepened with the Covid-19 pandemic, the current scenario is one of food and nutritional insecurity, especially for the poorest. Given this scenario, the main objective of this study is to mapping the challenges of the right to SAN, into the current context of socioeconomic crisis deepened by Covid-19 pandemic. The chosen methodology was of a qualitative and exploratory nature, and the data collection took place through bibliographical research. In the end, the conclusion reached is that food education, combined with the prevention of serious diseases, should be addressed as public measures articulated with the Unified Health System (SUS).
Palavras-chave: Segurança Alimentar e Nutricional
Covid-19
Políticas públicas
Food and Nutritional Security
Public policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26428
Data do documento: 13-Dez-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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