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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26435| Tipo: | TCC |
| Título: | Além das cicatrizes: Direito à realização de cirurgia plástica reconstrutiva da fissura labiopalatina à luz do Projeto de Lei Nº 3.526/2019 |
| Autor(es): | Maranhão, Elidiane Gomes de Souza |
| Primeiro Orientador: | Oliveira, Tatyane Guimarães |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo propor uma análise acerca da importância da implementação do Projeto de Lei Nº 3.526/2019, na efetivação do tratamento e dos direitos das pessoas com fissura labiopalatina, com enfoque sobre a realização da cirurgia plástica reconstrutiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desse modo, identifica-se quais serviços e direitos o Projeto de Lei nº 3.526/2019, busca ampliar para as pessoas com fissura labiopalatina; mapear serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para o tratamento das pessoas com fissura labiopalatina e apontar os possíveis impactos do Projeto de Lei Nº 3.526/2019, na garantia dos serviços e direitos para o tratamento das pessoas com fissura labiopalataina. Portanto, a partir dessa monografia, busca-se ampliar o debate sobre os enfretamentos da pessoa com fissura labiopalatina em relação à realização do tratamento completo pelo SUS, bem como a falta de informações e preconceitos com essas pessoas. Para essa análise, através de revisão bibliográfica sobre a temática da fissura labiopalatina, busca-se conhecer o conceito de fissura labiopalatina, como uma malformação congênita, que acarreta dificuldades na fala, audição, na alimentação, na estética funcional, entre outras sequelas, pois a fissura labiopalatina não deixa apenas cicatrizes faciais, mas vai além, interfere no desenvolvimento social, mental e emocional. Portanto, ressaltamos a importância do tratamento e de seus resultados na qualidade de vida e bem estar das pessoas com fissura labiopalatina. Dessa forma, procura-se destacar os impactos positivos que o Projeto de Lei Nº 3.526/2019, pode trazer para a ampliação e efetivação dos serviços para as pessoas com fissura labiopalatina, bem como a necessidade de formulações jurídicas que possam garantir o direito à saúde dessas pessoas. |
| Abstract: | The present work aims to propose an analysis about the importance of implementing Bill Nº 3.526/2019, in the effectiveness of the treatment and rights of people with cleft lip and palate, focusing on the performance of reconstructive plastic surgery by the Unified Health System (SUS). In this way, it identifies which services and rights the Bill nº 3.526/2019 seeks to expand to people with cleft lip and palate; map services offered by the Unified Health System (SUS) for the treatment of people with cleft lip and palate and point out the possible impacts of Bill No. 3,526/2019, in guaranteeing services and rights for the treatment of people with cleft lip and palate. Therefore, from this monograph, we seek to broaden the debate about the coping of people with cleft lip and palate in relation to the realization of complete treatment by the SUS, as well as the lack of information and prejudices with these people. For this analysis, through a bibliographic review on the theme of cleft lip and palate, we seek to know the concept of cleft lip and palate, as a congenital malformation, which causes difficulties in speech, hearing, eating, functional aesthetics, among other consequences, because cleft lip and palate not only leaves surgical scars, but goes beyond, interfering with social, mental and emotional development. Therefore, we emphasize the importance of treatment and its results in the quality of life and well-being of people with cleft lip and palate. In this way, we seek to highlight the positive aspects that Bill No. 3,526/2019 can bring to the extension and effectiveness of services for people with cleft lip and palate, as well as the need for legal formulations that can guarantee the right to health of these people. |
| Palavras-chave: | Fissura labiopalatina Projeto de Lei Nº 3.526/2019 Sistema Único de Saúde Direito à saúde Cleft lip and palate Bill Nº. 3,526/2019 Health Unic System Right to health |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26435 |
| Data do documento: | 6-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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