Digressões sociojurídicas acerca da alienação parental no ordenamento jurídico pátrio e a atuação judicial voltada a coibir as condutas alienantes

Oliveira, Paula Germana Farias de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Oliveira, Paula Germana Farias de	-
dc.date.accessioned	2023-03-23T17:56:28Z	-
dc.date.available	2022-12-21	-
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dc.date.issued	2022-12-14	-
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dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Dissolução conjugal	pt_BR
dc.subject	Alienação parental	pt_BR
dc.subject	Lei Nº 12.318/2010 (Lei da alienação parental)	pt_BR
dc.subject	Decisões judiciais	pt_BR
dc.title	Digressões sociojurídicas acerca da alienação parental no ordenamento jurídico pátrio e a atuação judicial voltada a coibir as condutas alienantes	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Queiroz, Julian Nogueira de	-
dc.description.resumo	A Alienação parental acomete, precipuamente, crianças e adolescentes envolvidos em situações de disputa de guarda entre os genitores, os quais, em decorrência de sentimentos mal resolvidos da dissolução conjugal ou motivados por vingança e/ou sentimentos que igualmente não são construtivos, passam a interferir negativamente na formação psicológica do filho. O objetivo da conduta parental é prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com o genitor, ferindo, portanto, o direito fundamental infantojuvenil à Dignidade da Pessoa Humana, ao Melhor Interesse da Criança e à convivência familiar saudável, sendo, ainda, um descumprimento dos deveres relacionados ao poder familiar dos pais. A partir disso, o arcabouço normativo pátrio impõe a intervenção do Estado para respaldar tais conflitos familiares, já que o legislador brasileiro dotou o Poder Judiciário de prerrogativas para coibir as condutas alienantes e preservar a integridade psicológica do filho. O objetivo principal do presente trabalho consiste em analisar o alcance do Estado brasileiro, por meio do Poder Judiciário, na proteção integral, à criança e ao adolescente, contra a deletéria prática da alienação parental. Para tanto, utilizou-se como método principal de abordagem o hipotético-dedutivo, partindo-se da premissa geral do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana para analisar as peculiaridades de sua aplicação às relações familiares, que, quando submetidas a um processo de ruptura, podem acarretar o surgimento de práticas de alienação parental. De forma auxiliar, foi utilizado o método histórico com o fim de estudar as diversas transformações ocorridas no conceito de família, o que trouxe um impacto direto não só no âmbito das relações familiares, como também na ampliação do reconhecimento de condutas alienantes. Após as pesquisas e estudos realizados, constatou-se que, diante da ruptura do núcleo familiar, o Estado brasileiro, por meio do Poder Judiciário, tem buscado atuar de modo efetivo na proteção integral à criança e ao adolescente contra as práticas de alienação parental. Entretanto, em concordância com a hipótese apresentada no presente trabalho, traz-se à baila que a eficácia plena das medidas encartadas na Lei Nº 12.318/2010 só terão o condão de eliminar ou coibir os atos de alienação parental, quando, para além da decisão judicial prolatada, os próprios genitores sejam capazes de solucionar as questões afetivas envolvidas e, a partir disso, a criança e o adolescente poderão receber de ambos os seus pais/responsáveis o afeto necessário ao seu pleno desenvolvimento, considerando-se a tridimensionalidade física, emocional e espiritual.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - Santa Rita

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