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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26644
Tipo: | TCC |
Título: | Lei de Acesso à Informação: um olhar para os arquivos hospitalares |
Autor(es): | Lopes, Erica Cristina de Aguiar. |
Primeiro Orientador: | Silva, Luiz Eduardo Ferreira da. |
Resumo: | O acesso é um processo de extrema importância para que a informação chegue de forma transparente e efetiva até o usuário, o direito a esse acesso é assegurado pelo texto constitucional de 1988, e regulamentado pela lei no 12.527/2011, denominada Lei de Acesso a Informação (LAI). No arquivo hospitalar é grande o fluxo de informações para atender às necessidades dos usuários. Dessa maneira, o acesso à informação de qualidade é primordial, visto que trará benefícios não só para o paciente e a equipe de saúde, como também para a instituição em que se encontra, auxiliando no planejamento e no processo decisório, além do encaminhamento de dados para diretrizes na saúde. A pesquisa teve como objetivo geral analisar o acesso da informação arquivística nos arquivos hospitalares por meio de uma revisão de literatura, e foi alcançado mediante os objetivos específicos de identificar a aplicabilidade do conceito de acesso à informação na arquivística, averiguar os aspectos da Lei de Acesso à Informação e mencionar a possível relação da lei supracitada com os arquivos hospitalares. A pesquisa realizada foi de abordagem teórica, do tipo bibliográfica e documental, buscou-se compreender melhor a aplicabilidade do conceito de acesso e sua relação com os arquivos hospitalares. Por fim, apontamos que este tema ainda é pouco abordado na teoria arquivística e averiguamos a existência de diplomas legais que regulamentam o acesso à informação, entretanto, é imprescindível que as instituições públicas, no caso em tela, os hospitais, observem e implementem com mais rigor os preceitos legais nestes contidos, já que o acesso às informações referidas no arquivo hospitalar são de suma importância para o desenvolvimento da própria instituição, dos profissionais envolvidos e dos pacientes. |
Abstract: | Access is a process of extreme importance for the information to arrive in a transparent and effective way to the user. The right of access to information is ensured by the constitutional text of 1988, and regulated by Law no 12,527 / 2011, called the Law on Access to Information (LAI). In the hospital file, there is a great flow of information to meet the needs of users, access to quality information is paramount, as this will bring benefits not only to the patient and health team, but also to the institution where they are, assisting in planning, decision- making and data routing for health guidelines. The general objective of the research was to analyze the access of archival information to the hospital archives by means of a review of the literature of the area and was achieved through the specific objectives of identifying the applicability of the concept of access to information in the archives, Access to Information and mention the possible relationship of the aforementioned law with the hospital archives. The research was based on a theoretical approach, of a bibliographic and documentary type, aiming to better understand the applicability of the concept of access and its relationship with hospital files. Finally, we point out that this subject is still little approached in archival theory and we investigate the existence of legal diplomas that regulate access to information, however, it is imperative that public institutions, in the case in hand, hospitals, observe and implement with more rigor the legal precepts contained therein, since access to the information referred to in the hospital file is of paramount importance for the development of the institution itself, the professionals involved and patients. |
Palavras-chave: | Acesso à informação. Lei de Acesso à Informação (LAI) Informação arquivistica. Arquivo hospitalar. Informação hospitalar. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO::ARQUIVOLOGIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciência da Informação |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26644 |
Data do documento: | 25-Jun-2018 |
Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Arquivologia |
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