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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27008
Tipo: Dissertação
Título: Execução orçamentária e políticas de financiamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba: 2016-2021
Autor(es): Almeida, Maria das Graças Moreira de
Primeiro Orientador: Araújo, Rhoberta Santana de
Resumo: Esta pesquisa apresenta uma análise da execução orçamentária e das fontes de financiamento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) no contexto da política de austeridade, de controle e redução dos gastos públicos, no período de 2016 a 2021. Os objetivos da investigação incluem: a) caracterizar o financiamento dos Institutos Federais e os possíveis efeitos das políticas de austeridade sobre eles; b) descrever o perfil orçamentário do IFPB; c) compreender as relações entre o desempenho das receitas do IFPB e as fontes de financiamento; d) elaborar um E-book informativo para todos os servidores do IFPB sobre o processo de execução orçamentária da instituição. Para alcançar esses objetivos, foi realizado um levantamento documental em planilhas do tesouro gerencial, planilhas do SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal), relatórios do sistema SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e relatórios de gestão. Além disso, foram analisados dados relacionados às ações governamentais direcionadas ao financiamento dos Institutos Federais e ao processo de implantação e desenvolvimento do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Durante o período analisado, o IFPB passou de 9 para 21 campi e houve uma expansão do orçamento. No entanto, as políticas de austeridade e a Emenda Constitucional nº 95/2016 resultaram em reduções orçamentárias significativas, bloqueios e contingenciamentos. A redução no orçamento afetou áreas essenciais, como Investimento, que teve uma redução de 68%, levando à descontinuidade no processo de expansão da instituição, além do sucateamento de laboratórios e da estrutura física dos campi. Outras Despesas Correntes tiveram uma redução de 20%, levando a instituição a realizar manobras operacionais para manter o funcionamento precário das unidades e cumprir com os compromissos firmados. Os recursos destinados à Assistência Estudantil tiveram uma redução de 17%, ao mesmo tempo que o número de alunos aumentou em 79,07%, prejudicando a permanência dos alunos na instituição, especialmente os de baixa renda.
Abstract: This research presents an analysis of the budget execution and sources of financing of the Federal Institute of Paraíba (IFPB) in the context of austerity policies, control, and reduction of public spending, from 2016 to 2021. The objectives of the investigation include: a) characterizing the financing of Federal Institutes and the possible effects of austerity policies on them; b) describing the budget profile of IFPB; c) understanding the relationships between IFPB revenue performance and sources of financing; d) developing an informative E-book for all IFPB employees on the institution's budget execution process. To achieve these objectives, a documentary survey was conducted on managerial treasury spreadsheets, SIOP (Integrated System of Planning and Budgeting of the Federal Government) spreadsheets, SIAFI (Integrated Financial Administration System of the Federal Government) reports, and management reports. In addition, data related to government actions aimed at financing Federal Institutes and the process of implementing and developing the Program for Support to Plans for Restructuring and Expansion of Federal Universities (REUNI) were analyzed. During the analyzed period, IFPB went from 9 to 21 campuses, and there was an expansion of the budget. However, austerity policies and Constitutional Amendment No. 95/2016 resulted in significant budget reductions, blocking, and contingency measures. The budget reduction affected essential areas such as Investment, which had a reduction of 68%, leading to discontinuity in the institution's expansion process, as well as the deterioration of laboratories and the physical structure of the campuses. Other Current Expenses had a reduction of 20%, leading the institution to carry out operational maneuvers to maintain the precarious operation of units and fulfill commitments. Resources allocated to Student Assistance had a reduction of 17%, while the number of students increased by 79.07%, compromising the students' retention in the institution, especially those with low income.
Palavras-chave: Educação superior - Financiamento
Institutos Federais
Políticas de austeridade
IFPB - Instituto Federal da Paraíba
Higher Education - Financing
Federal Institutes
Austerity policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Educação
Programa: Mestrado Profissional em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27008
Data do documento: 24-Fev-2023
Aparece nas coleções:Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior

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