Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27161
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Gustavo Soares Felix-
dc.date.accessioned2023-06-21T18:25:47Z-
dc.date.available2023-06-21T18:25:47Z-
dc.date.issued2023-06-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27161-
dc.description.abstractThe article addresses the use of biodiversity for pharmaceutical innovation from the perspective of two international regimes: access-and-benefit sharing (ABS) and intellectual property. First, the potential of biodiversity to inspire new medicinal and biotechnological products is assessed, through data on what has already been produced and the vastness of species not yet prospected. Next, the origin and objectives of the ABS regime are described, its points of contact with the intellectual property regime, problems faced in achieving its objectives, and regulatory weaknesses. Finally, we present negotiation and reform fronts to remedy the weaknesses identified in the Convention on Biological Diversity (CBD) and the World Intellectual Property Organization's Intergovernmental Committee on Genetic Resources and Traditional Knowledge (IGC/WIPO). Finally, we conclude that the intellectual property regime concentrated in the Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) agreement is responsible for creating distortions that compromise the efficiency of the incentives established by the ABS regime.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabrielly Coelho (gabriellysscoelho@gmail.com) on 2023-06-21T18:25:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GSFL21062023.pdf: 641815 bytes, checksum: 69b0efed0d2dd6565a8939f599f2e66a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-06-21T18:25:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GSFL21062023.pdf: 641815 bytes, checksum: 69b0efed0d2dd6565a8939f599f2e66a (MD5) Previous issue date: 2023-06-06en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAccess-and-benefit sharingpt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectConvenção da Diversidade Biológica (CDB)pt_BR
dc.subjectBiodiversidadept_BR
dc.subjectInovação farmacêuticapt_BR
dc.titleBiodiversidade para inovação: regime access-and-benefit sharing, propriedade intelectual e inovação farmacêutica.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Menezes, Henrique Zeferino de-
dc.description.resumoO artigo trata do uso da biodiversidade para a inovação farmacêutica a partir da perspectiva de dois regimes internacionais: access-and-benefit sharing (ABS) e propriedade intelectual. Primeiro, é avaliado o potencial da biodiversidade para inspirar novos produtos medicinais e biotecnológicos, através de dados sobre aquilo que já foi produzido e a vastidão de espécies ainda não prospectadas. Em seguida, descreve-se a origem e os objetivos do regime de ABS, seus pontos de contato com o regime de propriedade intelectual, problemas enfrentados para consecução de seus objetivos e fragilidades normativas. Por fim, são apresentadas frentes de negociação e reforma para sanar as fragilidades identificadas nos âmbitos da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e do Comitê Intergovernamental sobre Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (IGC/OMPI). Finalmente, conclui-se que o regime de propriedade intelectual concentrado no acordo Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) é responsável por criar distorções que comprometem a eficiência dos incentivos estabelecidos pelo regime de ABS.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAISpt_BR
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Relações Internacionais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
GSFL21062023.pdf626,77 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons