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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27161
Tipo: TCC
Título: Biodiversidade para inovação: regime access-and-benefit sharing, propriedade intelectual e inovação farmacêutica.
Autor(es): Lima, Gustavo Soares Felix
Primeiro Orientador: Menezes, Henrique Zeferino de
Resumo: O artigo trata do uso da biodiversidade para a inovação farmacêutica a partir da perspectiva de dois regimes internacionais: access-and-benefit sharing (ABS) e propriedade intelectual. Primeiro, é avaliado o potencial da biodiversidade para inspirar novos produtos medicinais e biotecnológicos, através de dados sobre aquilo que já foi produzido e a vastidão de espécies ainda não prospectadas. Em seguida, descreve-se a origem e os objetivos do regime de ABS, seus pontos de contato com o regime de propriedade intelectual, problemas enfrentados para consecução de seus objetivos e fragilidades normativas. Por fim, são apresentadas frentes de negociação e reforma para sanar as fragilidades identificadas nos âmbitos da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e do Comitê Intergovernamental sobre Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (IGC/OMPI). Finalmente, conclui-se que o regime de propriedade intelectual concentrado no acordo Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) é responsável por criar distorções que comprometem a eficiência dos incentivos estabelecidos pelo regime de ABS.
Abstract: The article addresses the use of biodiversity for pharmaceutical innovation from the perspective of two international regimes: access-and-benefit sharing (ABS) and intellectual property. First, the potential of biodiversity to inspire new medicinal and biotechnological products is assessed, through data on what has already been produced and the vastness of species not yet prospected. Next, the origin and objectives of the ABS regime are described, its points of contact with the intellectual property regime, problems faced in achieving its objectives, and regulatory weaknesses. Finally, we present negotiation and reform fronts to remedy the weaknesses identified in the Convention on Biological Diversity (CBD) and the World Intellectual Property Organization's Intergovernmental Committee on Genetic Resources and Traditional Knowledge (IGC/WIPO). Finally, we conclude that the intellectual property regime concentrated in the Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) agreement is responsible for creating distortions that compromise the efficiency of the incentives established by the ABS regime.
Palavras-chave: Access-and-benefit sharing
Propriedade intelectual
Convenção da Diversidade Biológica (CDB)
Biodiversidade
Inovação farmacêutica
CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27161
Data do documento: 6-Jun-2023
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Relações Internacionais

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