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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27319
Tipo: TCC
Título: Qualificação econômico-financeira em licitações públicas: uma análise quanto a eficácia dos critérios definidos na legislação.
Autor(es): Diniz, Josedilton Alves
Primeiro Orientador: Lima, Alane Mendes de Lacerda
Resumo: Esta pesquisa teve por objetivo verificar a eficácia dos critérios utilizados para análise da Qualificação econômico-financeira em processos licitatórios. Para tanto, considerou uma amostra de 32 empresas extraídas do Cadastro Nacional de Empresas inidôneas e Suspensas, constantes no portal da transparência do Governo Federal, que participaram de processos licitatórios e, após assinatura do contrato, sofreram aplicação de sanções decorrentes de falhas no cumprimento das obrigações contratuais por questões relacionadas a dificuldades financeiras. Assim, fez-se a análise pelos critérios estabelecidos pela Lei de Licitações e pelo método de Fleuriet. Os resultados encontrados permitiram verificar que, o método de Fleuriet foi mais efetivo do que aquele estabelecido pela lei, muito embora não conseguiu mensurar a qualificação econômica e financeira. Por fim, conclui-se que os métodos não lograram êxito em garantir a Administração Pública a integralidade da saúde financeira das empresas estudadas, convergindo para a necessidade de se discutir acerca da metodologia imposta pela legislação atual, bem como, a legitimidade das informações fornecidas pelos participantes dos processos licitatórios, principalmente com a inclusão de variáveis de rentabilidade.
Abstract: This research aimed to verify the effectiveness of the criteria used for analyzing the economic and financial qualification in bidding processes. To do so, it considered a sample of 32 companies extracted from the National Register of Disqualified and Suspended Companies, available on the Federal Government's transparency portal. These companies participated in bidding processes and, after contract signing, were subjected to sanctions due to failures in fulfilling contractual obligations related to financial difficulties. The analysis was conducted based on the criteria established by the Procurement Law and the Fleuriet method. The findings allowed us to verify that the Fleuriet method was more effective than the one established by the law, although it was unable to measure the economic and financial qualification. Finally, it is concluded that the methods failed to ensure the Public Administration the full financial health of the studied companies, highlighting the need to discuss the methodology imposed by current legislation as well as the legitimacy of the information provided by participants in bidding processes, particularly with the inclusion of profitability variables.
Palavras-chave: Licitação
Qualificação econômico-financeira
Análise das demonstrações contábeis
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27319
Data do documento: 6-Jun-2023
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Contábeis

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