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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27325
Tipo: TCC
Título: Incentivos fiscais de ICMS: uma análise comparativa entre estados do nordeste para o setor calçadista
Autor(es): Rodrigues, Flavia Gabryelle da Silva
Primeiro Orientador: Silva, Danielle Karla Vieira e
Resumo: Os estados buscam conceder incentivos de isenções de natureza fiscal relativos ao ICMS com o objetivo de tornar a região atrativa para os empresários, através da redução na carga tributária para organizações que estejam nele instaladas, caracterizando assim a chamada “guerra fiscal”. As políticas de incentivo praticadas pelos entes tributantes se instituem pela redução ou eliminação, direta ou indireta, do ônus relativo ao ICMS. Esta pesquisa objetiva comparar os impactos na apuração de ICMS de uma indústria de calçados, com a aplicação de incentivos fiscais, fornecido por quatro estados do Nordeste. Para alcançar o objetivo pretendido, recorreu-se a uma pesquisa de caráter descritivo, com um estudo bibliográfico e documental, em abordagem quantitativa e qualitativa. A coleta de dados foi realizada em uma indústria de calçados localizada na Paraíba. Através dos dados obtidos, foi possível apurar o ICMS na sistemática normal, bem como, aplicando os incentivos fiscais ofertados pelos quatro estados escolhidos (Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte). A partir da comparação dos resultados identificados nas apurações e da legislação proposta, fica claro o quão importante é o estudo das normas tributárias para a viabilidade do negócio. Dependendo da legislação, incentivos e regulamentações pertinentes ao cenário de atuação, a carga tributária pode ou não viabilizar as atividades da empresa na região selecionada. Assim, conclui-se que na apuração normal foi gerado para a empresa o valor mais alto a pagar, mais respectivamente de R$ 46.268,59 e na apuração com o incentivo fiscal disponibilizado no estado do Rio Grande do Norte, o valor foi R$ 4.626,86, sendo a menor carga tributárias do ICMS do período de apuração 03/2023. Logo depois, estão os incentivos da Paraíba, Pernambuco e o Ceará. Contudo é pertinente salientar, que no caso do Ceará, o que acontece é uma dilação de prazo, parte do valor que é dado a título de incentivo (ICMS diferido), deverá ser pago ao governo no prazo estabelecido. O percentual do retorno pode ser de até 25% e o prazo para pagamento do valor diferido de 5 a 10 anos, de acordo com a pontuação obtida no momento de concessão do incentivo.
Abstract: The states seek to grant tax exemptions incentives related to the ICMS in order to make the region attractive to entrepreneurs, through the reduction in the tax burden for organizations that are installed there, thus characterizing the so-called "tax war". The incentive policies practiced by the taxing entities are instituted by reducing or eliminating, directly or indirectly, the burden related to the ICMS. This research aims to compare the impacts on the ICMS assessment of a footwear industry, with the application of tax incentives, provided by four states in the Northeast. To reach the intended objective, a descriptive research was used, with a bibliographical and documental study, in a quantitative and qualitative approach. The data collection was carried out in a shoe industry located in Paraíba. Through the data obtained, it was possible to calculate the ICMS in the normal system, as well as, applying the tax incentives offered by the four chosen states (Paraíba, Pernambuco, Ceará, and Rio Grande do Norte). From the comparison of the results identified in the calculations and the proposed legislation, it is clear how important it is to study the tax rules for business viability. Depending on the legislation, incentives and regulations relevant to the scenario of operation, the tax burden may or may not make the company's activities viable in the selected region. Thus, it can be concluded that in the normal calculation the highest amount to be paid was generated for the company, more respectively R$ 46,268.59 and in the calculation with the tax incentive made available in the state of Rio Grande do Norte, the amount was R$ 4,626.86, being the lowest ICMS tax burden for the calculation period 03/2023. Soon after, are the incentives of Paraíba, Pernambuco and Ceará. However, it is pertinent to point out that in the case of Ceará, what happens is a deadline extension, part of the value that is given as an incentive (deferred ICMS), must be paid to the government within the established deadline. The percentage of the return can be up to 25% and the deadline for payment of the deferred amount is 5 to 10 years, according to the score obtained when the incentive was granted.
Palavras-chave: ICMS
Incentivos fiscais
Setor calçadista
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27325
Data do documento: 6-Jun-2023
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Contábeis

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