A inconstitucionalidade da revista íntima em mulheres no sistema prisional brasileiro: violação de gênero, corpo e dignidade da pessoa humana

Gomes, Diane Ferreira

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27589

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Gomes, Diane Ferreira	-
dc.date.accessioned	2023-08-02T22:08:56Z	-
dc.date.available	2023-06-15	-
dc.date.available	2023-08-02T22:08:56Z	-
dc.date.issued	2023-06-13	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27589	-
dc.description.abstract	The strip search is a common practice in Brazilian prisons, in which individuals are forced to undress and undergo a thorough physical inspection, often including touching of body cavities. This practice is particularly problematic when it comes to women, as it violates their dignity and privacy. Furthermore, strip searches are often conducted abusively, without any criteria or legal justification. In this context, the study conducted in this monographic work aims to analyze the unconstitutionality of strip searches on women in the Brazilian prison system, from the perspective of human rights and human dignity. Therefore, the main arguments used by proponents and critics of this practice will be presented, as well as the national and international legislation applicable to the subject. Based on this analysis, it is concluded that strip searches on women in the Brazilian prison system are unconstitutional and violate several fundamental rights, especially human dignity and privacy. For this reason, measures need to be taken to prohibit this practice and ensure respect for the human rights of incarcerated women in Brazil. Finally, this research is a bibliographic analysis that employed a qualitative and inductive method, using legal bibliographic and documentary materials. The aim is to analyze the legal foundation and theoretical aspects underlying the prohibition of degrading strip searches, as well as the implications of this practice in the Brazilian prison context	pt_BR
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dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/	*
dc.subject	Revista íntima	pt_BR
dc.subject	Mulheres	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Strip search	pt_BR
dc.subject	Women	pt_BR
dc.subject	Prison system	pt_BR
dc.subject	Unconstitutionality	pt_BR
dc.title	A inconstitucionalidade da revista íntima em mulheres no sistema prisional brasileiro: violação de gênero, corpo e dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita	-
dc.description.resumo	A revista íntima é uma prática comum em presídios brasileiros, na qual as pessoas são obrigadas a se despir e a se submeter a uma inspeção física minuciosa, que muitas vezes inclui toques nas cavidades do corpo. Essa prática é particularmente problemática quando se trata de mulheres, pois viola sua dignidade e privacidade. Além disso, muitas vezes a revista íntima é realizada de forma abusiva, sem nenhum critério ou justificativa legal. Neste contexto, o estudo realizado no presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a inconstitucionalidade da revista íntima em mulheres no sistema prisional brasileiro, sob a perspectiva dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Para tanto, serão apresentados os principais argumentos utilizados pelos defensores e pelos críticos dessa prática, bem como a legislação nacional e internacional aplicável ao tema. A partir dessa análise, conclui-se que a revista íntima em mulheres no sistema prisional brasileiro é inconstitucional e viola diversos direitos fundamentais, especialmente a dignidade da pessoa humana e a privacidade. Por esse motivo, é necessário que sejam adotadas medidas para proibir essa prática e garantir o respeito aos direitos humanos das mulheres presas no Brasil. Por fim, a presente pesquisa trata-se de uma análise bibliográfica, no qual empregou-se o método qualitativo de caráter indutivo, com emprego de material bibliográfico e documental legal, para isso, esta pesquisa se propõe a analisar a fundamentação jurídica e os aspectos teóricos que embasam a proibição da revista íntima vexatória, bem como as implicações dessa prática no contexto prisional brasileiro	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - Santa Rita

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