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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27596
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCavalcante, Felipe Polanksi Marques-
dc.date.accessioned2023-08-03T21:57:11Z-
dc.date.available2023-06-05-
dc.date.available2023-08-03T21:57:11Z-
dc.date.issued2023-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27596-
dc.description.abstractThe central axis of this work is to systematically study the applicability of the principle of insignificance in cases of starving theft in Brazil. Thus, starving theft is conceptualized when someone subtracts food or any other item that is necessary for their survival, usually when this person is in a state of destitution. In this way, the principle of insignificance or trifle may apply to rule out typical material. Therefore, for the development of the research, the following methodological procedures were used: bibliographical research as a research and data collection technique and among other auxiliary instruments to observe the positions and behaviors of jurisprudence on the subject examined. In addition, the study showed certain frequencies and habits of theft in the famine modality, commonly associated with social issues and sadness inequalities in our society. Therefore, this work aims to show the importance of the principle of insignificance in cases of starving theft, as a way of excluding material typicality.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2023-08-03T21:57:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) FPMC05062023.pdf: 1614954 bytes, checksum: 7210846980708d4cd2a055f547e98db5 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectAtipicidadept_BR
dc.subjectFurto Famélicopt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectPenúriapt_BR
dc.subjectatypicalitypt_BR
dc.subjectfamelic theftpt_BR
dc.subjectinsignificance principlept_BR
dc.subjectpenurypt_BR
dc.titleO princípio da insignificância e sua aplicação no furto famélicopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Werna Karenina Marques de-
dc.description.resumoEste trabalho tem como eixo central estudar sistematicamente a aplicabilidade do princípio da insignificância nos casos de furto famélico no brasil. Com isso, o furto famélico é conceituado quando alguém pratica a subtração de alimentos ou qualquer outro item que é imprescindível para sua sobrevivência, geralmente quando esta pessoa se encontra em estado de penúria. Dessa forma, poderá incidir o princípio da insignificância ou bagatela para afastar a tipicidade material. Assim sendo, para desenvolvimento da pesquisa, foram utilizados como procedimentos metodológicos: a pesquisa bibliográfica como técnica de pesquisa e coleta de dados e entre outros instrumentos auxiliares para observar os posicionamentos e comportamentos da jurisprudência sobre o tema examinado. Além disso, foi evidenciado no estudo determinadas frequências e habitualidades no furto na modalidade famélico, comumente associados a questões sociais e as desigualdades econômicas em nossa sociedade. Portanto, este trabalho tem como finalidade mostrar a importância do princípio da insignificância frente aos casos de furto famélico, como forma de excludente de tipicidade material.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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