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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27645
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLeal, Maria Isabely Silva de Medeiros-
dc.date.accessioned2023-08-08T22:24:33Z-
dc.date.available2023-06-14-
dc.date.available2023-08-08T22:24:33Z-
dc.date.issued2023-06-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27645-
dc.description.abstractNo Abstractpt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectTribunal Penal Internacionalpt_BR
dc.subjectEichmannpt_BR
dc.subjectArendtpt_BR
dc.subjectKantpt_BR
dc.subjectCosmopolitismopt_BR
dc.titleTribunal penal internacional dentro dos pressupostos filosóficos de Immanuel Kant e de Hannah Arendtpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Newton de Oliveira-
dc.description.resumoEste trabalho monográfico analisa as contribuições dos pensamentos de Immanuel Kant e de Hannah Arendt para a constituição do Tribunal Penal Internacional, a partir de um debate filosófico crítico cuja relação se faz com o grande aparato histórico que precedeu a sua criação, com fulcro, em especial, nos Tribunais ad hoc de Nuremberg e de Tóquio, bem como no julgamento de Adolf Eichmann, em Jerusalém. A base principiológica, crítica e humanitária postulada por esses filósofos se mostrou imprescindível para as concepções de direitos inatos - como a liberdade, a igualdade e a pluralidade -, de dignidade da pessoa humana, da busca pela paz e pela diversidade dos povos, refletindo no entendimento do homem como um sujeito de direitos que necessita de proteção na comunidade internacional. Não obstante, em virtude da ideologia política e social propagada pelo Nazismo, houve uma quebra nesses valores postulados outrora por Kant e por Arendt. E o Tribunal Penal Internacional surge, justamente, como oposição a tais atrocidades, a fim de resguardar a segurança, a paz e o bem-estar da comunidade internacional no seu conjunto, como fundamentos basilares, de modo semelhante ao defendido, anteriormente, por esses filósofos. Portanto, a materialização do presente escopo ocorreu pelo manejo de fontes primárias e secundárias as quais proporcionaram todo o desenvolvimento da pesquisa, através de uma revisão sistemática da literatura sobre a temática, bem como a análise documental, por meio do Decreto n° 4.388, de 25 de setembro de 2002 o qual promulgou o Estatuto de Roma.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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