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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27655
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorRamos, Paulo Renato Ayres Viana-
dc.date.accessioned2023-08-08T23:54:13Z-
dc.date.available2023-06-15-
dc.date.available2023-08-08T23:54:13Z-
dc.date.issued2023-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27655-
dc.description.abstractNo Abstractpt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectDireito do Consumidorpt_BR
dc.subjectPessoa idosapt_BR
dc.subjectRelações negociaispt_BR
dc.subjectPlanos de saúdept_BR
dc.titleAnálise da vulnerabilidade agravada do consumidor idoso nas relações negociais de planos de saúdept_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da-
dc.description.resumoO presente estudo investiu-se em analisar as diversas vulnerabilidades inerentes à figura do consumidor e como são apresentadas de forma agravada no consumidor pessoa idosa. Primeiramente, constituiu-se o processo de envelhecimento humano com suas implicações físicas e sociais, e os desdobramentos que estas mudanças acarretam na vida do indivíduo e da sociedade. Em seguida, foi inserida a proteção legal em torno da pessoa idosa e os mecanismos de sua inclusão e integração no meio social, incluindo o direito de consumir. Doravante, foi apresentado o Direito do Consumidor como direito fundamental no ordenamento jurídico e as definições mais importantes presentes no Código de Defesa do Consumidor. Em seguida, foi apresentado os princípios do consumidor, valorando o princípio da vulnerabilidade como fundante da tutela do Estado por meio da norma. Analisou-se cada uma das multifacetadas vulnerabilidades inerentes ao consumidor e apresentou a hipervulnerabilidade. Precedeu-se, então, sobre a breve análise do direito à saúde no país e sua regulamentação no que tange à iniciativa privada, apresentando o sistema de saúde suplementar e suas implicações. Em seguida, apresentou a hipervulnerabilidade especificamente nos casos envolvendo o consumidor pessoa idosa e os desafios imposto a este público. Por fim, analisou-se os desdobramentos jurídicos do Recurso Especial Repetitivo n. 1.568.244/RJ do STJ, sobre a análise da abusividade dos reajustes de mensalidades de planos privados de saúde. No estudo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, por meio de levantamento bibliográfico, acervo documental, leis e jurisprudência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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