Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28029
Tipo: | TCC |
Título: | DIREITO À ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR: A REDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO AGRAVANTE DA FOME NO BRASIL |
Autor(es): | SOUZA, Vitória Regina de Araújo |
Primeiro Orientador: | Dal Bosco, Maria |
Resumo: | A agricultura familiar, elemento essencial na produção de alimentos do Brasil, sofreu severos cortes, a partir de 2019, nos projetos e políticas públicas que tinham como objetivo principal o seu financiamento. Em tal cenário, a efetivação do direito à alimentação sofreu um grave retrocesso e o número de brasileiros em situação de insegurança alimentar aumentou exponencialmente. O presente trabalho tem como objetivo analisar como a segurança alimentar da população brasileira foi impactada pelo desmonte das políticas públicas de incentivo à agricultura familiar, observandose a responsabilidade estatal referente à efetividade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada. Os conceitos empregados durante o trabalho envolvem o direito à alimentação, a segurança e a insegurança alimentar em todos os seus níveis, direitos humanos e responsabilidade estatal. O estudo se desenvolve pelo método quali-quantitativo, por meio da apresentação do pensamento de teóricos da área, da análise da legislação pertinente e dos dados levantados pelas mais diversas entidades para quantificar o número de pessoas em situação de insegurança alimentar. De tal forma, aborda-se o impacto das desigualdades sociais, raciais e de gênero no agravamento da insegurança alimentar e analisa-se a responsabilidade do Estado no quadro de violação do direito humano à alimentação adequada em razão da má gestão de políticas públicas como o PAA, o PNAE e o PRONAF. |
Abstract: | Family farming, an essential element in food production in Brazil, has suffered severe cuts, as of 2019, in projects and public policies whose main objective was to finance it. In such a scenario, the realization of the right to food suffered a serious setback and the number of Brazilians in a situation of food insecurity increased exponentially. The present work aims to analyze how the food security of the Brazilian population was impacted by the dismantling of public policies to encourage family farming, observing the state responsibility regarding the effectiveness of the Human Right to Food and Adequate Nutrition. The concepts employed during the work involve the right to food, food security and insecurity at all levels, human rights and state responsibility. The study is carried out using a quali-quantitative method, through the presentation of the thinking of theorists in the area, analysis of the relevant legislation and data collected by the most diverse entities to quantify the number of people in a situation of food insecurity. In this way, the impact of social, racial and gender inequalities on the worsening of food insecurity is addressed and the State's responsibility is analyzed in the framework of violation of the human right to adequate food due to the mismanagement of public policies such as the PAA, PNAE and PRONAF. |
Palavras-chave: | Agricultura familiar Direito à alimentação Direitos humanos Insegurança alimentar Políticas públicas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Direito Privado |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28029 |
Data do documento: | 29-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
V R A S 290523.pdf | 929,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.