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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28066
Tipo: | Dissertação |
Título: | Lei geral de proteção de dados: adequações dos serviços odontológicos no Brasil |
Título(s) alternativo(s): | General data protection law: adjustments of dental services in Brazil |
Autor(es): | Lima, Manoel Pereira de |
Primeiro Orientador: | Sales, Marcelo Augusto Oliveira de |
Resumo: | Introdução: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 13.709/2018, em vigor desde 2020, trata sobre o gerenciamento e a proteção de dados pessoais por parte de empresas, órgãos públicos e pessoa natural no Brasil, visando a garantia do direito à liberdade e à privacidade. Na saúde, assim como em outros setores, o tratamento dos dados pessoais dos pacientes deve ocorrer com o consentimento do titular e em conformidade com a nova lei. Objetivo: Verificar e compreender a segurança no gerenciamento de dados pessoais por parte das clínicas e consultórios odontológicos do Brasil, quanto às adequações à LGPD. Metodologia: Trata-se de um estudo do tipo transversal, aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa – CEP (CAAE: 60717822.4.0000.5188), disponibilizado aos cirurgiões-dentistas de todo país através da plataforma Google Forms, por meio de um questionário estruturado. Foi definido um tamanho amostral de 374 dentistas, através do cálculo realizado na plataforma online OpenEpi (https://www.openepi.com/), adotando um intervalo de confiança de 95% e o efeito do desenho (deff) de 2.0. Após obtidos, os dados foram exportados e tabulados em uma planilha de Excel, e submetidos à análise no software IBM SPSS® (25.0, IBM Corporation, Armonk, New York, EUA). Procedeu-se inicialmente a análise descritiva e exploratória para determinação das frequências absolutas e relativas. Em seguida, associações estatisticamente significantes foram avaliadas por meio do teste qui-quadrado. Resultados: Foram obtidas 512 respostas ao questionário, evidenciando que 63,1% (n=323) dos profissionais estão vinculados somente à rede privada. Cerca de 86% (n=441) afirmaram saber o que são dados pessoais, mas 71,5% (n=366) não consegue distinguir a sua diferença entre dados pessoais sensíveis. A coleta indevida de dados pessoais de menores foi observada em 16,5% das respostas obtidas e 40,9% dos profissionais relataram disponibilizar algum termo de consentimento aos pais e/ou responsáveis. Sobre os mecanismos de segurança de dados, 72,1% relataram que o serviço estava desprotegido, não atendendo às normas da LGPD e com riscos de falhas e vazamento de informações. Observou-se, também, que 54,8% dos dentistas utilizam alguma rede social para compartilhamento de imagens de pacientes, sendo o WhatsApp a maior delas (32%). Aproximadamente 68% utilizam acesso a laudos e imagens radiográficas, através do site da clínica (28%), Idoc 49,9% e Cfaz.net (5%). Associações estatisticamente significativas (p=<0,05) foram observadas em doze das perguntas realizadas, quando associadas à esfera administrativa. Conclusão: Com a realização do estudo foi possível observar que grande parte dos cirurgiõesdentistas não atende às exigências da LGPD e desconhece sua aplicabilidade dentro da odontologia, que a maioria dos serviços carece de medidas para proteção de dados e informações pessoais, bem como serviu para demonstrar a importância da lei para a sociedade, principalmente a serviços ligados à saúde. |
Abstract: | Introduction: The General Data Protection Law (GDPL), 13.709/2018, in force since 2020, deals with the management and protection of personal data by companies, public agencies and individuals in Brazil, aiming to guarantee the right to freedom and privacy. In health, as well as in other sectors, the processing of patients' personal data must occur with the consent of the holder and in accordance with the new law. Objective: To verify and understand the security in the management of personal data by clinics and dental offices in Brazil, regarding the adaptations to the GDPL. Methods: Methodology: This is a cross-sectional study, approved by the Ethics and Research Committee - ERC (CAAE: 60717822.4.0000.5188), made available to dentists throughout the country through the Google Forms platform, through a structured questionnaire. A sample size of 374 dentists was defined, through the calculation carried out on the online platform OpenEpi (https://www.openepi.com/), adopting a 95% confidence interval and the design effect (deff) of 2.0. After obtained, the data were exported and tabulated in an Excel spreadsheet, and submitted for analysis in the IBM SPSS®️ software (25.0, IBM Corporation, Armonk, New York, USA). Descriptive and exploratory analysis was initially carried out to determine absolute and relative frequencies. Then, statistically significant associations were evaluated using the chi-square test. Results: 512 responses to the questionnaire were obtained, showing that 63.1% (n=323) of professionals are linked only to the private network. About 86% (n=441) claimed to know what personal data is, but 71.5% (n=366) cannot distinguish their difference between sensitive personal data. The improper collection of personal data of minors was observed in 16.5% of the responses obtained and 40.9% of professionals reported making some term of consent available to parents and/or guardians. About the data security mechanisms, 72.1% reported that the service was unprotected, not meeting GDPL standards and with risks of failure and information leakage. It was also observed that 54.8% of dentists use some social network to share images of patients, with WhatsApp being the largest of them (32%). Approximately 68% use access to reports and radiographic images, through the clinic's website (28%), Idoc 49.9% and Cfaz.net (5%). Statistically significant associations (p=<0.05) were observed in twelve of the questions asked, when associated with the administrative sphere. Conclusion: With the realization of the study it was possible to observe that most dentists know little about the existence of the GDPL and its applicability within dentistry, that most services lack measures for the protection of data and personal information, in addition to demonstrating the importance of the law for society, especially health-related services. |
Palavras-chave: | Odontólogos Privacidade - Informação Segurança computacional Lei - Aplicação Confidencialidade - Informação Dentist Privacy - Information Computer security Law - Application Confidentiality - Information |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::ODONTOLOGIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Odontologia |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Odontologia |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28066 |
Data do documento: | 15-Fev-2023 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências da Saúde (CCS) - Programa de Pós-Graduação em Odontologia |
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