Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28089
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorALVES, Danielly Alves-
dc.date.accessioned2023-08-29T11:39:15Z-
dc.date.available2023-06-16-
dc.date.available2023-08-29T11:39:15Z-
dc.date.issued2023-06-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28089-
dc.description.abstractThe purpose of this research was to reflect on the types of violations of fundamental rights on social media, highlighting the behavior of Brazilian legislation and protection policies related to this context, with the general objective of verifying the treatment given to the protection of fundamental rights by social media platforms. Initially, a literature review is conducted on social media and their role in contemporary society, as well as on relevant fundamental rights such as freedom of expression, privacy, and dignity. The theoretical foundation is based on authors such as Alexy (2011), Aros and Gomes (2017), Bobbio (2004), Freitas (2018), among others. An analysis of Brazilian legislation applicable to social media and the protection of fundamental rights was performed, highlighting the Federal Constitution, the Internet Civil Rights Framework, and other relevant laws, as well as the protection policies adopted by social media platforms. Finally, a specific case of violation of fundamental rights was analyzed, which served as a basis for presenting recommendations and reflections on the effectiveness of existing legislation and protection policies, as well as possible improvements and future challenges.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-08-29T11:39:15Z No. of bitstreams: 1 ADA050623.pdf: 649992 bytes, checksum: 9a240a339e0914d61320dc7b2e757dc8 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-08-29T11:39:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADA050623.pdf: 649992 bytes, checksum: 9a240a339e0914d61320dc7b2e757dc8 (MD5) Previous issue date: 2023-06-05en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectRedes sociaispt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectViolações de direitospt_BR
dc.subjectMarco civil da internetpt_BR
dc.subjectConstituição Federal.pt_BR
dc.titleREDES SOCIAIS E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE ACERCA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO A ESSES DIREITOSpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Medeiros, Robson-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4135876849409471pt_BR
dc.description.resumoO propósito desta pesquisa foi realizar uma reflexão acerca dos tipos de violações de direitos fundamentais nas redes sociais, destacando o comportamento da legislação brasileira e das políticas de proteção relacionadas a esse contexto, tendo como objetivo geral verificar o tratamento destinado à proteção dos direitos fundamentais pelas plataformas de redes sociais. Inicialmente, é realizada uma revisão bibliográfica sobre as redes sociais e seu papel na sociedade contemporânea, bem como sobre os direitos fundamentais relevantes, como liberdade de expressão, privacidade e dignidade. A fundamentação teórica baseia-se nos autores como Alexy (2011), Aros e Gomes (2017), Bobbio (2004), Freitas (2018), entre outros. Foi feita uma análise da legislação brasileira aplicável às redes sociais e à proteção dos direitos fundamentais, destacando a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e outras leis pertinentes, assim como foi apresentada as políticas de proteção adotadas pelas plataformas de redes sociais. Por fim, analisou-se um caso concreto de violação de direitos fundamentais, que serviu de respaldo para apresentar recomendações e reflexões sobre a eficácia da legislação e das políticas de proteção existentes, bem como possíveis melhorias e desafios futuros.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. AROS, Mariana L. Bevilaqua; GOMES, Nataniel dos Santos. As fakes news como contribuição na formação do leitor crítico. Revista Philologus, n. 69. Rio de Janeiro: CiFEFiL, 2017. Disponível em: http://www.filologia.org.br/rph/ANO23/69supl/038.pdf. Acesso em: 10 abr. 2023. BARBOSA. Paula Silveira; ROCHA. Paula Melani. A (re) execução de Marielle Franco a partir das lentes de O Globo no Twitter. Periódicus. N. 10, v. 1, nov. 2018 – abr. 2019. WELLMAN. Barry."The glocal village: internet and community". Idea&s, 2004. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos; tradução: Carlos Nelson Coutinho. Nova ed. 10ª reimpressão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 32º Edição. São Paulo. Editora Malheiros. 2017. BRANCO. Paulo Gustavo Gonet. MENDES. Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. Imprenta: São Paulo, Saraiva Jur, 2022. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 abr. 2023. BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm. Acesso em: 28 abr. 2023. BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 20 abr. 2023. BRASIL. LEI Nº 12.737, 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em: 30 abr de 2023. BRASIL. Marco Civil da Internet. Lei 12.964/14. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 20 abr. 2023. BRASIL. Marco civil da internet [recurso eletrônico]: Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. 2. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015. (Série legislação; n. 157). BRASIL. Ministério Público Federal. Câmara de Coordenação e Revisão, 2. Crimes cibernéticos / 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, Criminal. – Brasília: MPF, 2018. Disponível em: https://memorial.mpf.mp.br/nacional/vitrine-virtual/publicacoes/crimes ciberneticos-coletanea-de-artigos. Acesso em: 22 abr. 2023. BRASIL. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº 0070926- 71.2018.8.19.0001. Decisão liminar. Juiz Jorge Jansen Counago Novelle. Rio de Janeiro, 27 mar. 2018. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ação Penal nº 912 - RJ (2018/0242438-5). Decisão. Ministra Laurita Vaz. Brasília, 3 mar. 2021. BÖCKENFÖRDE, Ernest W. Escritos sobre derechos fundamentales. Tradução de Luis Requejo Páges e Ignácio Villaverde Menendez. Baden – Baden: Nomos Veslagsgesellschaft, 1993. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 32º Edição. São Paulo. Editora Malheiros. 2017. CASTELLS, M. A sociedade em rede. 11 ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999. COSTA. Kevin Keslley Rodrigues da. Liberdade de expressão e discurso de ódio nas mídias sociais. Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí Ano 01 - Edição 01 - Jan/Jun 2021. Disponível em: ttps://www.mppi.mp.br/internet/wp content/uploads/2022/01/Liberdade-de-expressão-e-discurso-de-ódio-nas-mídias-sociais.pdf. Acesso em: 24. abr 2023. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 1: teoria geral do direito civil. São Paulo: Saraiva, 2012. FARIAS. Maria da Glória Teles; TAKANO. Camila Cardoso; SILVA. Lucas Gonçalves da. O Direito de Acesso à Informação com o Advento das Novas Tecnologias e sua Violação no Combate à Pandemia de Covid-19. Edição 01 – Jul/ Dez 2021. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obrasavulsas/ebooksesmpu/direitosfundamentaisemproc esso2013estudosemcomemoracaoaos20anosdaescolasuperiordoministeriopublicodauniao/26o direitodeacesso a informacao.pdfhttps://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obrasavulsas/ebookses mpu/direitosfundamentaisemprocesso2013estudosemcomemoracaoaos20anosdaescolasuperio r-do-ministerio-publico-dauniao/26_o-direito-de-acesso-a-informacao.pdf. Acesso: 28 abr. 2023. FIORILLO, Celso Antônio P.; CONTE, Christiany P. Crimes no meio ambiente digital. Editora Saraiva, 2016. E-book. ISBN 9788547204198. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547204198/. Acesso em: 19 abr. 2023. FREITAS, Luiz Fernando Calil de. Direitos fundamentais: limites e restrições. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018. KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Companhia Editora Nacional,1964. LEI Nº 13.642, DE 03 DE ABRIL DE 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13642.htm. Acesso em: 28 abr de 2023. LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 30 abr de 2023. LEI Nº 14.155, 27 DE MAIO DE 2021. Disponível em: https:// https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14155.htm. Acesso em: 01 mai de 2023. MACIEL, Rafael Fernandes. Manual Prático Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Independently Published, 2020. MARRAFON, Marco Aurélio; LUCENA, Marina Giovanetti Lili. Transparência e Controle de Conteúdo em Redes Sociais e o Direito Fundamental à Liberdade de Expressão: Análise da Atuação do Oversight Board no Facebook (Meta). Direito & Paz, São Paulo, SP – Lorena, Ano XVI, n. 46, p. 249-275. 2023. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos humanos>. Acesso em: 16 abr. 2023. PARISER, Eli. The filter bubble – what the internet is hiding from you. New York: The Penguin Press, 2011. RADBRUCH, Gustav. “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”. In: Filosofia do Direito. Coimbra: Armenio Amado Editor, 1997. SARLET, Ingo. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 17ª Edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. 2018. SILVA, A.; FERREIRA, M. Gestão do conhecimento e capital social: as redes e sua importância para as empresas. Informação & Informação, Londrina, v. 12, n. esp., 2007. SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 9 ed. rev. ampl. São Paulo: Malheiros, 1992. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 13º ed. São Paulo: Saraiva, 2015pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ADA050623.pdf634,76 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.