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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28092
Tipo: TCC
Título: A POLÍTICA SOCIAL DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD) E A GARANTIA DE DIREITOS NOS CUIDADOS EM SAÚDE NA ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO POBRE
Autor(es): CALIXTO, RANDRIELE DE LIMA
Primeiro Orientador: da Silva , Edna Tania Ferreira
Resumo: Este estudo investigativo teve por objetivo analisar sob a ótica do direito como se dão as condições de acesso e garantias dos usuários em atendimento no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW) quanto aos benefícios ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) enquanto política social efetivada nos municípios de origem destes mesmos usuários. Neste sentido, o presente estudo buscou compreender se o direito ao TFD é garantido integralmente aos usuários do SUS e como vem sendo implementado na Paraíba, tendo como referência a investigação realizada junto aos usuários que realizam tratamento no Ambulatório do HULW residentes em outros municípios paraibanos. Tratou-se de uma pesquisa de campo com abordagem predominantemente qualitativa e informações quantitativas, subsidiada por pesquisa bibliográfica e documental para a fundamentação da proposta. Quanto aos instrumentos de coleta de dados foi utilizado o formulário de entrevista estruturada, que foi realizada junto aos usuários e, de forma complementar, com acompanhantes. Para análise dos dados obtidos recorreu-se à técnica da análise de conteúdo das respostas dos entrevistados, objetivando compreendê-los de forma crítica, embasados pela perspectiva dialética dos processos sociais. Devido à amplitude do universo, os atendimentos no ambulatório do HULW, a amostra escolhida foi por acessibilidade durante o período elegido pela pesquisadora para concluir o trabalho de conclusão de curso. Portanto, o quantitativo definido foi por saturação de usuários/acompanhantes abordados, alcançando o quantitativo de 20 entrevistas realizadas durante o período de quatro semanas, disponível à pesquisadora. A proposta investigativa tem como perspectiva apresentar informações sobre o usuário atendido, subsidiando a atuação de assistentes sociais do HULW ao sistematizar dados socioeconômicos, políticos e culturais necessários para identificar os determinantes sociais que interferem nos cuidados em saúde dos usuários nas instituições de política social, proporcionando maior qualidade de atendimento às demandas. Os resultados também poderão colaborar com o conhecimento dos gestores municipais quanto à garantia de direitos. A análise e discussão dos dados de pesquisa indicam traços da hipótese do estudo que pressupôs que a portaria SAS/MS nº 55/1999 delega ao município o cumprimento do TFD, tendo como base o Manual Estadual, no entanto, os usuários não têm acesso integral, ou o acesso se dá de modo precário aos benefícios, em razão da ausência de planejamento estratégico, político e econômico, disponibilidade de recursos e investimentos na perspectiva do direito por parte de gestores municipais. As formas como os municípios organizam o TFD são diferentes, mas predomina a desorganização na gestão e ausência de compromisso com os direitos ampliados. Nos fragmentos das falas, as reclamações quanto ao transporte adequado, longas horas de viagem, ausência de ajuda de custo para alimentação e pernoite, são reflexos da forma como os gestores municipais da Paraíba articulam o TFD, ofertando-o de modo desorganizado, circunstancial, sem continuidade, parcial, negligenciado, enfim, assumindo características assistencialistas e não efetivando o caráter de direito iminente. Diante da percepção dos usuários, identifica-se que mesmo os serviços como são ofertados, ainda assim, está comprometido quanto à qualidade do acesso ao TFD.
Abstract: This investigative study aimed to analyze, from the perspective of law, how the conditions of access and guarantees of users attending the Lauro Wanderley University Hospital (HULW) are regarding the benefits of Out-of-Domicile Treatment (TFD) as a social policy implemented in the municipalities of origin of these users. In this sense, this study sought to understand whether the right to TFD is fully guaranteed to SUS users and how it has been implemented in Paraíba, with reference to the research carried out with users who undergo treatment at the HULW Outpatient Clinic residing in other municipalities of Paraíba. This was a field research with a predominantly qualitative approach and quantitative information, subsidized by bibliographic and documental research to substantiate the proposal. As for the data collection instruments, a structured interview form was used, which was carried out with the users and, complementarily, with the companions. To analyze the data obtained, we used the content analysis technique of the interviewees' answers, aiming to understand them critically, based on the dialectical perspective of social processes. Due to the amplitude of the universe, the care at the HULW outpatient clinic, the sample chosen was by accessibility during the period chosen by the researcher to finish the end-of-course work. Therefore, the quantitative defined was by saturation of users/attendants approached, reaching the quantitative of 20 interviews carried out during the period of four weeks, available to the researcher. The investigative proposal has the perspective of presenting information about the assisted user, subsidizing the performance of social workers at HULW by systematizing socioeconomic, political and cultural data necessary to identify the social determinants that interfere in the health care of users in social policy institutions, providing better quality of care to the demands. The results will also be able to collaborate with the knowledge of municipal managers regarding the guarantee of rights. The analysis and discussion of the research data indicate traces of the study hypothesis, which assumed that the SAS/MS Administrative Rule no. 55/1999 delegates to the municipality compliance with the TFD, based on the State Manual; however, users do not have full access, or have precarious access to the benefits, due to the lack of strategic, political and economic planning, availability of resources and investments in the perspective of law by municipal managers. The ways in which the municipalities organize the TFD are different, but management disorganization and lack of commitment to extended rights prevail. In the fragments of the speeches, the complaints about adequate transportation, long travel hours, lack of meal and overnight allowances reflect how Paraíba's municipal managers organize the TFD, offering it in a disorganized, circumstantial, lacking continuity, partial, neglected way, in short, taking on welfare characteristics and not making effective the character of an imminent right. Given the perception of users, it is possible to identify that even the services as they are offered are still compromised in terms of the quality of access to the TFD.
Palavras-chave: Tratamento Fora de Domicílio; Política de Saúde; Regionalização;
Tratamento Fora de Domicílio; Política de Saúde; Regionalização;
Tratamento Fora de Domicílio; Política de Saúde; Regionalização;
Out-of-Domicile Treatment; Health Policy; Regionalization;
Out-of-Domicile Treatment; Health Policy; Regionalization;
Out-of-Domicile Treatment; Health Policy; Regionalization;
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Serviço Social
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28092
Data do documento: 20-Jun-2023
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