ATIVISMO JUDICIAL NA SAÚDE SUPLEMENTAR: IMPACTOS SOBRE AS RELAÇÕES DE CONSUMO DE PLANOS DE SAÚDE

Abstract

A presente monografia versa sobre o ativismo judicial nas ações em face dos planos de saúde. Tem por objetivo analisar as consequências advindas das decisões ativistas no âmbito das operadoras de saúde e do próprio consumidor. Busca responder ao seguinte problema: quais são os impactos do ativismo judicial na saúde suplementar brasileira sobre as relações de consumo de plano de saúde? Resultado de uma pesquisa de natureza qualitativa, teórica e descritiva, com uso do método de abordagem indutivo, dos métodos de procedimento histórico e comparativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o presente trabalho acadêmico faz uma breve retomada da história do direito, trata do nascimento do ativismo judicial nos Estados Unidos, comparando-o com a forma que ocorre o mesmo fenômeno no Brasil, dando azo à expressão "ativismo judicial à brasileira". Apresenta, também, uma retrospectiva da saúde suplementar brasileira, que teve início sem qualquer regulamentação e fiscalização do Estado, para, posteriormente, estudar as leis, a autarquia e as normativas emitidas que regulamentam o setor, isto é, a Lei nº 9.656/9, a Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde por esta estabelecido. Esclarece, então, acerca da judicialização da saúde e sobre os pontos processuais nas demandas em face dos planos de saúde, iniciando com as tutelas de urgência, seguindo para a produção probatória e, depois, as sentenças e acórdãos. Identifica o ativismo judicial e demais fatores que concorrem para o esvaziamento das carteiras e liquidação das operadoras de saúde. Traz, por fim, a mudança de entendimento em relação à taxatividade do Rol da ANS, ocorrida no bojo do Recurso Especial nº 1.733.013/PR, de grande valia para a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar. Conclui que o ativismo judicial ocasiona consequências negativas aos consumidores e para as operadoras de saúde, como o encerramento de atividades, reduzindo a concorrência no setor, e o aumento do custo operacional, que reflete diretamente no valor das mensalidades cobradas aos consumidores.