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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28137
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMIRANDA, MICHELLY-
dc.date.accessioned2023-08-30T12:23:37Z-
dc.date.available2023-06-15-
dc.date.available2023-08-30T12:23:37Z-
dc.date.issued2023-06-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28137-
dc.description.abstractInstitutional sheltering is a highly complex protection measure that aims to safeguard children and adolescents from situations of mistreatment, neglect, abandonment and violence, among others. In the legislation, this service is characterized by being exceptional and provisional. Considering that children and adolescents who arrive at shelter institutions present, for the most part, age-year distortion, with educational records marked by failure being common, the objective of this study is to analyze whether institutional care effectively guarantees the right to education from the perception of the technical team. For this purpose, exploratory and qualitative research was used, seeking to analyze factors such as meanings, attitudes and opinions about the school reality of children and adolescents based on the perceptions of fourteen employees who make up the technical teams of three shelters in the city of João Person/PB. The data collection instrument used was the recorded interview, precisely because it is faithful to the content exposed by the interviewees. The content analysis technique used was categorization, investigating the school profile, performance and relationship between institutions and schools. Through data analysis, it was possible to conclude that the shelters guarantee the right to education of the sheltered through access, through registration, and permanence, through school attendance, although it is possible to infer that this alone is not enough. sufficient for the realization of the right to education, considering the circumstances of vulnerability of those welcomed. Therefore, it is believed that the presence in the legislation of the pedagogue in the technical teams of the institutions would help the sheltered ones to overcome the educational challenges, contributing to their autonomy and protagonism.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-08-30T12:23:37Z No. of bitstreams: 1 MMM05062023.pdf: 6864437 bytes, checksum: 4ffcdf7eec73bc7d4ed7d0cdb91ddcd4 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-08-30T12:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MMM05062023.pdf: 6864437 bytes, checksum: 4ffcdf7eec73bc7d4ed7d0cdb91ddcd4 (MD5) Previous issue date: 2023-06-05en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectDireito à Educaçãopt_BR
dc.subjectAcolhimento Institucional e Vulnerabilidadept_BR
dc.subjectRight to Educationpt_BR
dc.subjectInstitutional Reception and Vulnerabilitypt_BR
dc.titleA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESIDENTES EM CASAS DE ACOLHIMENTO: UM ESTUDO A PARTIR DA PERCEPÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA SOBRE A ESCOLARIZAÇÃOpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Raquel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8135192454448741pt_BR
dc.description.resumoO acolhimento institucional é uma medida de proteção de alta complexidade que visa salvaguardar crianças e adolescentes de situações de maus-tratos, negligência, abandono e violência, dentre outros. Na legislação, esse serviço caracteriza-se por ser excepcional e provisório. Considerando que as crianças e adolescentes que chegam às instituições de acolhimento apresentam, em sua maioria, distorção idade-ano, sendo comum registros educacionais marcados pelo insucesso, o objetivo do presente trabalho é analisar se o acolhimento institucional garante, efetivamente, o direito à educação a partir da percepção da equipe técnica. Para tanto, foi feito uso da pesquisa exploratória e qualitativa, buscando analisar fatores como significados, atitudes e opiniões sobre a realidade escolar das crianças e adolescentes a partir das percepções de quatorze funcionários que compõem as equipes técnicas de três casas de acolhimento da cidade de João Pessoa/PB. O instrumento de coleta de dados utilizado foi a entrevista gravada, exatamente, por ser fiel ao conteúdo exposto pelos entrevistados. A técnica de análise de conteúdo utilizada foi a categorização, investigando perfil escolar, desempenho e relação das instituições com as escolas. Através da análise dos dados, foi possível concluir que as casas de acolhimento garantem o direito à educação dos acolhidos mediante o acesso, por meio da matrícula, e a permanência, por meio da frequência escolar, muito embora seja possível inferir que apenas isso não é suficiente para a efetivação do direito à educação, considerando as circunstâncias de vulnerabilidade dos acolhidos. Por isso, acredita-se que a presença na legislação do pedagogo nas equipes técnicas das instituições ajudaria os acolhidos a superar os desafios educacionais contribuindo para sua autonomia e protagonismo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Privadopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesABREU, Shirley Elziane Diniz. A criança em acolhimento institucional e o direito humano à educação infantil: sob as teias do abandono. 2010. 253 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2010. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/4603/1/arquivototal.pdf. Acesso em: 09 maio. 2023. ARROYO, Miguel G. Vidas Ameaçadas: exigências-respostas éticas da educação e da Docência. Editora Vozes: Petrópolis, 2019. BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Tradução: Luís Antero Reto, Augusto Pinheiro - São Paulo: Edições 70, 2016. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 24 mar. 2023. BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 24 mar. 2023. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jul, 1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 24 mar. 2023. FERREIRA, L. A. M.; GARMS, G. M. Z. Educação infantil e a família: perspectiva jurídica desta relação na garantia do direito à educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, [S. l.], v. 25, n. 3, 2011. DOI: 10.21573/vol25n32009.19664. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/19664. Acesso em: 12 maio. 2023. GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2018. GOMES, M. A., e PEREIRA, M. L. D. Família em situação de vulnerabilidade social: uma questão de políticas públicas. Ciência & Saúde Coletiva, 10 (Ciênc. saúde coletiva, 2005 10(2)), p. 357–363. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-81232005000200013 Acesso em: 9 fev. 2020. ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2013. MINAYO, M. C. S. (org); DESLANDES, S. F.; GOMES, R. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 27. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008. 108p. OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de Justiça. Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro , n. 11, p. 61-74, ago. 1999 . Disponível em <http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24781999000200006&lng= pt&nrm=iso>. acessos em 26 mar. 2023. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos >. Acesso em: 9 abr. 2023. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 1966. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/pacto-internacional-dos-direitos-econ%C3%B4micos-sociais e-culturais >. Acesso em: 9 abr. 2023. SACAVINO, Susana. Direito humano à educação no Brasil: uma conquista para todos/as? In: SILVEIRA, Rosa Maria Godoy, et al (org.). Educação em Direitos Humanos: Fundamentos teórico-metodológicos. 1. ed. João Pessoa: Editora Universitária, 2007. P. 457-467. SILVA, Bruna Izabela Sales da. Acolhimento Institucional e Direito à Educação dos adolescentes no município de João Pessoa/PB em período de pandemia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, p. 60. 2021. SILVA, Sabrina Boeira. Desempenho escolar de crianças em situação de vulnerabilidade social. Revista Educação em Rede: Formação e Prática Docente, Cachoeirinha/RS, v.2, n.2, ISSN: 2316-8919, publicada em 09/2013, p.(.1–26). SOUZA, Gabriela Brito de. A proteção aos direitos da criança pelo Estado brasileiro em casos de subtração internacional: o des(cumprimento) da Convenção da Haia de 1980 na relação com os Estados Unidos. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, 2022. VILAS-BÔAS, Renata Malta. A doutrina da proteção integral e os princípios norteadores do direito da infância e juventude. Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. 14, n. 94, nov. 2011. Disponível em: < https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-94/a-doutrina-da-protecao-integral-e-os-principi os-norteadores-do-direito-da-infancia-e-juventude/ >. Acesso em: 24 mar. 2023.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
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