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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCASTRO, RAVI-
dc.date.accessioned2023-08-30T14:10:43Z-
dc.date.available2023-06-16-
dc.date.available2023-08-30T14:10:43Z-
dc.date.issued2023-06-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28148-
dc.description.abstractLaw can be analyzed from the perspective of a power relationship, in which the part of society that controls it uses its mechanisms to assert its will. In recent years, Brazilian law has shown itself to be a vanguard movement in guaranteeing social rights and combating forms of discrimination. However, it has not always served that purpose. In the 19th century, the Brazilian legal system served as the basis for maintaining the slave regime, first through the influence of Portuguese royal ordinances and later through local legislative production. The Republic, founded by the same oligarchy that made up the Empire, used the legal apparatus to control the mass of freed blacks who immigrated from the countryside to the capital in search of better opportunities. The typification of vagrancy was widely used to expel the poorest from the city center and imprison those who “chose” idleness over work. The main focus of this work is to analyze the role of law in the control of black bodies, throughout the 19th century and in the early years of the Republic, and to define it as a tool for rigging the dominant ideology.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-08-30T14:10:43Z No. of bitstreams: 1 RFC120623.pdf: 618677 bytes, checksum: 2fb54818f09d9840759b46a30db18681 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-08-30T14:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RFC120623.pdf: 618677 bytes, checksum: 2fb54818f09d9840759b46a30db18681 (MD5) Previous issue date: 2023-06-12en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectControle socialpt_BR
dc.subjectImpério e Repúblicapt_BR
dc.subjectEscravidãopt_BR
dc.subjectVadiagempt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectSocial controlpt_BR
dc.subjectEmpire and Republicpt_BR
dc.subject.Slaverypt_BR
dc.subjectVagrancypt_BR
dc.titleA REGULAÇÃO DA PELE NEGRA E A TIPIFICAÇÃO DA VADIAGEM: O PAPEL DO DIREITO NO CONTROLE DOS CORPOS NEGROS ENTRE O IMPÉRIO E OS PRIMEIROS ANOS DA REPÚBLICApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Mello Neto, José-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2605840472671536pt_BR
dc.description.resumoO direito pode ser analisado sob a perspectiva de uma relação de poder, na qual a parcela da sociedade que o controla, usa de seus mecanismos para fazer valer a sua vontade. Nos últimos anos, o direito brasileiro se mostrou como um movimento de vanguarda na garantia de direitos sociais e no combate às formas de discriminação. Contudo, nem sempre ele serviu para esse propósito. No século XIX, o ordenamento jurídico brasileiro serviu de base para a manutenção do regime escravocrata, primeiro por influência das ordenações reais e posteriormente através da produção legislativa local. A República, fundada pela mesma oligarquia que compunha o império, usou do aparelho jurídico para controlar a massa de negros libertos que imigraram do campo para a capital em busca de melhores oportunidades. A tipificação da vadiagem foi largamente utilizada para expulsar os mais pobres do centro da cidade e encarcerar aqueles que “escolhiam” o ócio ao trabalho. O principal enfoque desse trabalho é analisar o papel do direito no controle dos corpos negros, ao longo do século XIX e nos primeiros anos da República, e defini-lo enquanto ferramenta para aparelhamento da ideologia dominante.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesAGUIAR, Roberto A. R. Direito, poder e opressão. 1a ed. São Paulo. Editora Alfa Omega, 1990. ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro: Editora Jandaraí, 2020. ALONSO, Angela. Flores, votos e balas: o movimento abolicionista brasileiro (1868-88). São Paulo, SP: Companhia das Letras, 2015. ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos de estado. 8ª ed. Rio de Janeiro, Edições Graal, 2001. E-book. BASILE, Marcelo Otávio N. C. O império brasileiro: panorama político. Parte B. In: LINHARES, Maria Y. L. História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. p. 364-450. BRASIL. Atas do conselho de estado pleno – terceiro conselho de estado 1850 - 1857. Rio de Janeiro. 1857. Disponível em: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/ACE/ATAS4- Terceiro_Conselho_de_Estado_1850-1857.pdf. Acesso em: 02/03/2023 BRASIL. Constituição política do império do brazil (de 25 de março de 1824). Rio de Janeiro. 1824. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 10/02/2023 BRASIL. Constituição da república dos estados unidos do brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Rio de Janeiro, DF. 1891. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso em: 17/05/2023 BRASIL. Lei de 16 de dezembro de 1830. Manda executar o código criminal. Rio de Janeiro. 1830. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12- 1830.htm. Acesso em: 04/03/2023 BRASIL. Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871. Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei [...]. Rio de Janeiro. 1871. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htm. Acesso em: 03/03/2023 BRASIL. Brasil: 500 anos de povoamento: território brasileiro e povoamento. IBGE. Disponível em: <https://brasil500anos.ibge.gov.br/territorio-brasileiro-e povoamento/portugueses/imigracao-de-transicao-1701-1850>. Acesso em: 15/04/ 2023. CAMPELLO, André. B. Manual jurídico da escravidão: império do brasil. 1ª ed. Jundiaí. Paco Editorial, 2018. E-book. CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na corte. São Paulo, Companhia Das Letras, 1990. E-book FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. O corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do estado brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília. Brasília, 2006. FREITAS, Augusto Teixeira de. Consolidação das leis civis. Brasília: Ed. fac símile, Senado Federal, Conselho Editorial, 2003. FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 1ª ed. São Paulo, Companhia das Letras, 2007. JESUS chorou. Interpretado por: Racionais MC’s. Compositor: Mano Brown. In: NADA como um dia após o outro, vol. 1&2. Interpretado por: Racionais MC’s. São Paulo: Boogie Naipe, 2002. CD, vol. 2, faixa 4 (7 min). KOERNER, Andrei. Punição, disciplina e pensamento penal no Brasil do século XIX. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, p. 205–242, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/7cmSNSzCTfpgkDC4xWwr3vQ/?lang=ptç. Acesso em: 17/05/2023 LAGO, Luiz. Aranha Corrêa. Da escravidão ao trabalho livre: Brasil, 1550-1900. São Paulo: Companhia Das Letras, 2014. E-book. MALHEIRO, Agostinho M. Perdigão. A escravidão no Brasil: ensaio histórico jurídico-social. Rio de Janeiro, Typ. Nacional, 1866. MANIFESTO republicano de 1870. In: MELO, Américo B. A. Os programas dos partidos e o 2ª império, São Paulo, 1878, p. 59-88. MOURA, Clóvis. Dicionário da escravidão negra no Brasil. São Paulo, Edusp, 2004. PATTO, Maria H. Souza. Estado, ciência e política na primeira república: a desqualificação dos pobres. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ea/v13n35/v13n35a17.pdf. Acesso em: 10/05/2023 PAULINO. Silvia Campos. Vadiagem e as novas formas de controle da população negra. Direito em movimento. Rio de Janeiro, v. 18 – n 1, p. 94-110, 2020. PORTUGAL. Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal: recopiladas por mandado d’El-Rey D. Philippe I. 1870. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242733 RODRIGUES. Cristiane. A construção social do vadio e o crime de vadiagem (1886-1906). 2006. Dissertação (Mestrado em História) – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2006. TEIXEIRA DA SILVA, Francisco Carlos. Conquista e colonização da américa portuguesa. In: LINHARES, Maria Y. L. História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. p. 49-138. VENÂNCIO, R. P. Os Últimos Carijós: Escravidão Indígena em Minas Gerais: 1711- 1725. Revista Brasileira de História, v. 17, p. 165–181, 1997. VIOTTI DA COSTA, Emília. A abolição. 9ª ed. São Paulo, Editora UNESP, 2010. WOLKMER, Antônio C. História do direito no Brasil. 9ª ed. Rio de Janeiro Grupo Gen. - Editora Forense, 2015pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
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