FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E DIREITOS SUCESSÓRIOS

Abstract

O modelo de constituição familiar tem sido objeto de profundas transformações nos últimos anos. A família contemporânea brasileira não mais está atrelada unicamente às estruturas matrimoniais que se fizeram dominante até meados do século XX. Buscando acompanhar as modificações ocorridas no seio social, a Constituição Federal de 1988 se apresenta enquanto um marco no movimento de repersonalização do Direito de Família, ao reconhecer expressamente novos arranjos e consagrar o princípio da pluralidade familiar. A partir da concepção do Direito Civil-Constitucional altera-se o paradigma das relações de família e abrange-se a tutela por parte do Estado, de modo que as estruturas antes marginalizadas buscam seu reconhecimento. Assim, o objetivo dessa monografia é promover uma análise acerca da possibilidade do reconhecimento das famílias simultâneas, sendo essas uniões marcadas pela ostensibilidade, afetividade e estabilidade, e dos seus consequentes efeitos sucessórios. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, uma vez que a partir das premissas concernentes ao Direito de Família e ao Direito Sucessório foi exequível discutir a respeito da conjugalidade simultânea, de acordo com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Como método de procedimento foram utilizados o interpretativo, a fim de se analisar os diversos posicionamentos doutrinários sobre o tema, e o comparativo, com o intuito de confrontar as diferentes decisões proferidas pelos tribunais, demonstrando, assim, as controvérsias que insurgem de tal questão. As técnicas de pesquisa empregadas foram a bibliográfica e a documental, em razão da consulta a livros, artigos acadêmicos, disposições normativas e decisões judiciais. A partir desse estudo foi possível concluir que o reconhecimento das famílias simultâneas, bem como a concessão de direitos sucessórios à companheira, através da triação de bens, apresenta-se enquanto a solução mais adequada aos casos litigiosos postos à análise do poder judiciário brasileiro. Embora os tribunais superiores rechacem tal tese, acredita-se que os ainda tímidos posicionamentos dos tribunais estaduais tendem a ganhar força nos próximos anos.