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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCANÔNICO, VÍTOR-
dc.date.accessioned2023-09-01T16:19:49Z-
dc.date.available2023-06-14-
dc.date.available2023-09-01T16:19:49Z-
dc.date.issued2023-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28213-
dc.description.abstractThis paper addresses the right to refuse blood transfusions by Jehovah's Witnesses, considering freedom of religion, human dignity, and the right to life. The objective is to guarantee fundamental rights, preserve life with dignity, and promote appropriate treatments that respect the religious convictions of patients. Through a deductive methodology and bibliographic research, legal, constitutional, and jurisprudential foundations regarding this issue were analyzed. The Jehovah's Witnesses' perspective on blood usage was explored, including their religious bases and cooperation with medical professionals. Subsequently, the fundamental rights involved were examined, highlighting freedom of religion, human dignity, and the right to life, based on renowned jurists. The right to refuse treatment based on religious justifications was extensively analyzed, covering informed consent, Brazilian legislation, and guidelines from the Federal Council of Medicine. Moreover, aspects related to cases involving children and adolescents were discussed, as well as the responsibility of healthcare professionals. Precedents at both the national and international levels were explored, emphasizing relevant decisions from international human rights courts and recognition in different countries regarding the refusal of blood treatments due to religious reasons. Additionally, a recent decision in Brazil that may have positive effects nationwide was highlighted. In light of this analysis, it becomes evident that the right of Jehovah's Witnesses to refuse medical treatments involving blood is supported by legal and constitutional grounds. Freedom of religion must be respected, along with the right to a dignified life. The Constitution, legislation, doctrine, and jurisprudence reinforce the clarity of this right, promoting the importance of dialogue among Jehovah's Witnesses, healthcare professionals, and competent authorities.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-09-01T16:19:49Z No. of bitstreams: 1 VBC020623.pdf: 1172208 bytes, checksum: 1f44864b1155a159481d5a97801f0287 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-09-01T16:19:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VBC020623.pdf: 1172208 bytes, checksum: 1f44864b1155a159481d5a97801f0287 (MD5) Previous issue date: 2023-06-02en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectDignidade como Autonomiapt_BR
dc.subjectLiberdade de Religiãopt_BR
dc.subjectTestemunhas de Jeovápt_BR
dc.subjectTransfusão de Sanguept_BR
dc.subjectDignity as Autonomypt_BR
dc.subjectFreedom of Religionpt_BR
dc.subjectJehovah's Witnessespt_BR
dc.subjectBlood Transfusionpt_BR
dc.titleDA DIGNIDADE COMO AUTONOMIA, DA LIBERDADE DE RELIGIÃO E DO DIREITO DE RECUSA A TRATAMENTOS MÉDICOS COM SANGUE POR TESTEMUNHAS DE JEOVÁpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Medeiros , Robson-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4135876849409471pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho aborda o direito de recusa às transfusões de sangue por parte das Testemunhas de Jeová, considerando a liberdade de religião, a dignidade da pessoa humana e o direito à vida. O objetivo é garantir os direitos fundamentais, preservar a vida com dignidade e promover tratamentos adequados que respeitem as convicções religiosas dos pacientes. Por meio de uma abordagem metodológica dedutiva e pesquisa bibliográfica, foram analisados fundamentos legais, constitucionais e jurisprudenciais que envolvem essa questão. Iniciou-se explorando a visão das Testemunhas de Jeová em relação ao uso do sangue, incluindo suas bases religiosas e sua cooperação com profissionais médicos. Em seguida, foram examinados os direitos fundamentais envolvidos, destacando-se a liberdade de religião, a dignidade da pessoa humana e o direito à vida, com base em juristas renomados. O direito de recusa a tratamentos por justificativa religiosa foi analisado em detalhes, abordando o consentimento informado, a legislação brasileira e as diretrizes do Conselho Federal de Medicina. Também foram discutidos aspectos relacionados aos casos envolvendo crianças e adolescentes, bem como a responsabilidade dos profissionais de saúde. Foram explorados precedentes jurídico-legislativos tanto no âmbito nacional quanto internacional, destacando-se decisões relevantes de cortes internacionais de direitos humanos e o reconhecimento em diferentes países sobre a recusa a tratamentos com sangue por motivos religiosos. Além disso, foi destacada uma recente decisão no Brasil que pode impactar positivamente todo o país. Diante dessa análise, fica evidente que o direito das Testemunhas de Jeová à recusa a tratamentos médicos com sangue encontra respaldo legal e constitucional. A liberdade de religião deve ser respeitada, assim como o direito à vida digna. A Constituição Federal de 1988, a legislação, a doutrina e a jurisprudência reforçam a clareza desse direito, promovendo a importância do diálogo entre as Testemunhas de Jeová, os profissionais de saúde e as autoridades competentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
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dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
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