DA FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS AUTORAIS À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À CULTURA

SILVA, TESSA MATOS CARVALHO CABRAL E

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28220

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	SILVA, TESSA MATOS CARVALHO CABRAL E	-
dc.date.accessioned	2023-09-04T13:36:48Z	-
dc.date.available	2021-07-19	-
dc.date.available	2023-09-04T13:36:48Z	-
dc.date.issued	2021-07-14	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28220	-
dc.description.abstract	This monograph proposes to discuss the realization of the social function of author's rights as an guarantee instrument of the right of access to culture in the Brazilian legal system. It aims to carry out research on the adequacy of author’s rights, in view of the current treatment of intellectual property, aiming to answer the following question: Considering the intensification of the informational flow contemporarily The current legal regime of Copyright imposes an obstacle to the social function of author's rights, restricting the right of access to culture? Through qualitative, theoretical and exploratory research, using the deductive method and historical and comparative procedure, this work refers to the history of the development of copyright, at the same time that it points to the implementation of this concept in the Brazilian legal system through the law 9.610/1998. Then, an analysis of the functions of copyright is performed, from an economic, social and legal point of view, acording to Guilherme Carboni. Finally, the problematization of the substantiation of the social function of the author’s right is carried out in light of the fundamental right of access to culture, demonstrating the existence of a conflict between two constitutional precepts. It is concluded, then, that even though there is an imbalance between public and private interests in the protection of the author’s right, there are alternatives that aim at this compatibility, such as fair use, Copyleft and Creative Commons licenses.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-09-04T13:36:48Z No. of bitstreams: 1 TMCCS 140721.pdf: 1090266 bytes, checksum: a6d7fe54fcc463fefec36795176facec (MD5)	en
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2023-09-04T13:36:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TMCCS 140721.pdf: 1090266 bytes, checksum: a6d7fe54fcc463fefec36795176facec (MD5) Previous issue date: 2021-07-14	en
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	Direito do autor	pt_BR
dc.subject	Acesso à cultura	pt_BR
dc.subject	Fair use	pt_BR
dc.subject	Copyleft	pt_BR
dc.subject	Creative Commons	pt_BR
dc.subject	Author’s rights	pt_BR
dc.subject	Acess to culture	pt_BR
dc.title	DA FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS AUTORAIS À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À CULTURA	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Freitas, Lorena de Melo	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0744266978828665	pt_BR
dc.description.resumo	Esta monografia propõe-se à discussão da concretização da função social do direito de autor enquanto instrumento de garantia do acesso à cultura no ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva realizar investigação em torno da adequação do direito autoral, em vista da atual conjuntura de tratamento dos bens intelectuais, visando responder a seguinte questão: Considerando a intensificação do fluxo informacional contemporâneo, o atual regime legal dos Direitos Autorais impõe entrave à realização da função social do direito do autor, cerceando o direito fundamental de acesso à cultura? Por meio de pesquisa qualitativa, teórica e exploratória, com utilização do método dedutivo e procedimento histórico e comparativo, este trabalho retoma ao desenvolvimento dos direitos autorais, ao tempo em que aponta para a concretização desse segmento do direito no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 9.610/1998. Em seguida, é realizada análise das funções do direito autoral, dos pontos de vista econômico, social e jurídico, com base na doutrina de Guilherme Carboni. Por fim, trata da problematização da concretização da função social do direito autoral à luz do direito fundamental de acesso à cultura, demonstrando a existência de conflito entre dois preceitos constitucionais. Conclui-se, então, que muito embora exista desequilíbrio entre interesses públicos e privados na tutela dos direitos autorais, existem alternativas que visam essa compatibilização, como o fair use, o Copyleft e as licenças Creative Commons.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.relation.references	AFONSO, Otávio. Direito Autoral: conceitos essenciais. Barueri, SP: Manole, 2009. ALENCAR, Mariése Garcia Costa Rodrigues de. Função social dos direitos autorais no âmbito dos direitos fundamentais: Uma leitura constitucional das alterações propostas pelo Projeto de Lei 3.133/2012 às limitações aos direitos autorais sob uma perspectiva principiológica. 2014. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão, 2014. ALVES, Marlus Nicodemos. Propriedade Intelectual: os Direitos Autorais diante dos progressos tecnológicos e da Internet. 2009. 142 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza – CE. 2009. BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. 7. ed. (atualizada por Eduardo C. B. Bittar). Rio de Janeiro: Forense, 2019. BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função – novos estudos de teoria do direito. Tradução de Daniela Beccacia Versiani; revisão técnica de Orlando Seixas Bechara, Renata Nagamine. Barueri: Manole, 2007. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. BRANCO JÚNIOR, Sérgio Vieira. Os Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Diário Oficial da União, Brasília – DF. 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 19 de março de 2021. BRASIL. DECRETO No 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971. Diário Oficial da União, Brasília – DF. 24 jul. 1975. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D75699.htm. Acesso em 19 de março de 2021. BRASIL. LEI 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília – DF. 20 fev. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em 19 de março de 2021. CARBONI, Guilherme. Função social do direito de autor. Curitiba: Juruá Editora, 2008. CHAVES, Antônio. Criador na obra intelectual. São Paulo: LTr, 1995. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, volume 4: direito das coisas, direito autoral. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 62 COSTA NETTO, José Carlos. Direito autoral no Brasil. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. FERREIRA, Gustavo Assed; MANGO, Andrei Rossi. Cultura como Direito Fundamental: Regras e princípios culturais. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. \| e- ISSN: 2526-0111. Brasília, v. 3, n. 1, p. 80 – 98, Jan/Jun. 2017.Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/2108. Acesso em: 12 de abril de 2021. GALANTE, Melina Duarte Leal. Perspectivas contemporâneas dos direitos autorais: Uma saída para os conflitos (inter)nacionais. Redes – Revista Eletrônica Direito e Sociedade. ISSN: 2318-8081. Canoas, vol. 2, n. 2, nov/2014. Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/1510 Acesso em: 16 de junho de 2021. GERVAIS, Daniel J. Towards a New Core International Copyright Norm: The Reverse Three-Step Test, 9 Marquette Intellectual Propert. Law Review, 2005. Disponível em: https://scholarship.law.vanderbilt.edu/faculty-publications/831. Acesso em: 25 de abril de 2021. HOVENKAMP, Herbert. The antitruste enterprise: principle and execution. Cambridge: Harvard University Press, 2005. INTERNACIONAL TELECOMMUNICATION UNION. Documentos da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação: Genebra 2003 e Túnis 2005. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2014. LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. LEMOS, R.; BRANCO JÚNIOR, S. V. Copyleft, Software Livre e Creative Commons: A Nova Feição dos Direitos Autorais e as Obras Colaborativas. Revista De Direito Administrativo, 243, 148-167. 2006. Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v243.2006.42557. Acesso em: 20 de maio de 2021. LESSIG, Lawrence. Cultura Livre: Como a mídia usa a tecnologia e a lei para barrar a criação cultural e controlar a criatividade. Trama Universitário, 2005. Disponível em: http://bibliotecadocomum.org/items/show/43. Acesso em: 10 de abril de 2021. LESSIG, Lawrence. The Future of Ideas – The Fate of Commons in a Connected World. New York: Vintage Books, 2008. LOT JUNIOR, Rafael Angelo. Função Social da Propriedade Intelectual: o patrimonialismo autoralista em contraste com o Direito de Acesso à Cultura. 2009. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Fortaleza. Fortaleza – CE. 2009. MANSO, Eduardo J. Vieira. O que é direito autoral. Imprenta: São Paulo Brasiliense, 1987. MARTINS, Estevão de Rezende. Cultura e poder. 2. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2007. 63 MENEZES, Elisângela Dias. Curso de direito autoral. Belo Horizonte: Del Rey. 2007. NADEL, Mark. S. How current copyright law discourages creative output: the overlooked impact of marketing. Berkely Techonology Law Journal. V. 19, 2004. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/24116714. Acesso em 26 de abril de 2021. ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Propriedade intelectual e suas implicações constitucionais: Análise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter- relações com valores constitucionais e direitos fundamentais. 2008. 287 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós- Graduação em Direito, Fortaleza - CE, 2008. SANTOS, Manuella Silva dos. Direito autoral na era digital: Impactos, controvérsias e possíveis soluções. 2008. 229 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. SCHMITZ VACCARO, Christian. Propiedad Intelectual, Dominio Público y Equilibrio de Intereses. Rev. chil. Derecho. Santiago. v. 36, n. 2, p. 343-367, agosto 2009. Disponível em: <http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718- 34372009000200006&lng=es&nrm=iso> Acesso em 25 de fevereiro de 2021. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. SILVEIRA, Newton. Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares, nome empresarial, abuso de patentes. 5. ed. Barueri, SP: Manole, 2014. SOUZA, Allan Rocha de. Direito autorais e acesso à cultura. Liinc em Revista, v.7, n.2, outubro, 2011, Rio de Janeiro, p. 416- 436. Disponível em: http://www.ibict.br/liinc. Acesso em 04 de junho de 2021. TRIDENTE, Alessandra. Direito autoral – Paradoxos e contribuições para a revisão da tecnologia jurídica do século XXI. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TMCCS 140721.pdf		1,06 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas

Repositório Institucional da UFPB