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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCÂNDIDO, ARTHUR VASCONCELOS DE ALMEIDA-
dc.date.accessioned2023-09-04T17:49:44Z-
dc.date.available2021-07-19-
dc.date.available2023-09-04T17:49:44Z-
dc.date.issued2021-07-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28235-
dc.description.abstractIn the year 2019, the world was surprised by a virus capable of forcing governments and nations to take drastic and urgent measures such as social isolation, lockdown, curfews, closing of businesses, schools and businesses. The coronavirus pandemic has affected all types of relationships. Personal, interpersonal, legal and contractual relationships. Among these, the contractual relations between educational institutions and their students were deeply damaged by the crisis (pandemic and economic) that affected the whole world. Therefore, it is necessary, through the analysis of the contractual principles of objective good faith, of the social function of the contract and its derivations; the analysis of the theory of unpredictability and its application in the pandemic; and the analysis of current jurisprudence on the adjustment of school fees, seeking to assess whether or not there was an imbalance in the contractual relationship and how to achieve contractual rebalancing with private educational institutions during the pandemic, always taking into account the ethical and human factor, fundamental in a pandemic context.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-09-04T17:49:44Z No. of bitstreams: 1 AVAC 150721.pdf: 784932 bytes, checksum: 4d4b41f72402020822559462e0647f66 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-09-04T17:49:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AVAC 150721.pdf: 784932 bytes, checksum: 4d4b41f72402020822559462e0647f66 (MD5) Previous issue date: 2021-07-15en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectBoa-fé objetivapt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.subjectCOVID 19pt_BR
dc.subjectObjective good-faithpt_BR
dc.subjectPandemicpt_BR
dc.titleREEQUILÍBRIO CONTRATUAL COM AS INTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS NA PANDEMIApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Alfredo Rangel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0386717344474172pt_BR
dc.description.resumoNo ano de 2019, o mundo foi surpreendido por um vírus capaz de obrigar governos e nações a tomarem medidas drásticas e urgentes como o isolamento social, lockdown, toques de recolher, fechamento do comércio, escolas e empresas. A pandemia de coronavírus afetou todos os tipos de relações. Relações pessoais, interpessoais, jurídicas e contratuais. Dentre estas, as relações contratuais entre as instituições de ensino e seus alunos restou profundamente prejudicada pela crise (pandêmica e econômica) que afetou todo o mundo. Portanto, é preciso, através da análise dos princípios contratuais da boa-fé objetiva, da função social do contrato e de suas derivações; da análise da teoria da imprevisão e sua aplicação na pandemia; e da análise da atual jurisprudência acerca do reajuste das mensalidades escolares, buscar avaliar se houve ou não um desequilíbrio na relação contratual e como alcançar o reequilíbrio contratual com as instituições de ensino privadas durante a pandemia, sempre levando em consideração o fator ético e humano, fundamental em um contexto pandêmico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesALVIM, Arruda. Código do Consumidor Comentado. 2. ED. Ver e ampl.; Revista dos Tribunais. 1995. BAHIA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Recurso Inominado nº 0084917- 36.2020.8.05.0001. Salvador, BA, 19 de março de 2021. Diário de Justiça Eletrônico. Salvador, 19 mar. 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Reajuste+de+mensalidade+esc olar+pandemia. Acesso em: 09 jun. 2021. BORGES, Nelson. Da cláusula “rebus sic stantibus” à teoria da imprevisão: um estudo de Direito Comparado. Coimbra: Minerva, 1988. BORGES, Nelson. Revisão Contratual: conveniente (des)interpretação da cláusula rebus sic standibus. Curitiba: Juruá, 2017. BRASIL. Conselho de Justiça Federal. Enunciado n. 25. CJF Enunciados. 2002. Brasília – DF. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/671. Acesso em 18 de jun. 2021 BRASIL. Conselho de Justiça Federal. Enunciado n. 27. CJF Enunciados. 2002. Brasília – DF. 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Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm#:~:text=LEI%20 N%20o%2010.406%2C%20DE%2010%20DE%20JANEIRO%20DE%202002&text=I nstitui%20o%20C%C3%B3digo%20Civil.&text=Art.,e%20deveres%20na%20ordem %20civil. Acesso em: 10 out. 2020. 47 BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional do Consumidor. Nota técnica n. 14. 2020. Disponível em: https://www.mprs.mp.br/media/areas/covid/arquivos/outros/mjsp_senacon_nt_14.pdf. Acesso em: 21 jun. 2021. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Adi nº 6423. Relator: Edson Fachin. Brasília, DF, 21 de dezembro de 2020. Tribunal Pleno. Brasília, 12 fev. 2021. 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dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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