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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28235
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | CÂNDIDO, ARTHUR VASCONCELOS DE ALMEIDA | - |
dc.date.accessioned | 2023-09-04T17:49:44Z | - |
dc.date.available | 2021-07-19 | - |
dc.date.available | 2023-09-04T17:49:44Z | - |
dc.date.issued | 2021-07-15 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28235 | - |
dc.description.abstract | In the year 2019, the world was surprised by a virus capable of forcing governments and nations to take drastic and urgent measures such as social isolation, lockdown, curfews, closing of businesses, schools and businesses. The coronavirus pandemic has affected all types of relationships. Personal, interpersonal, legal and contractual relationships. Among these, the contractual relations between educational institutions and their students were deeply damaged by the crisis (pandemic and economic) that affected the whole world. Therefore, it is necessary, through the analysis of the contractual principles of objective good faith, of the social function of the contract and its derivations; the analysis of the theory of unpredictability and its application in the pandemic; and the analysis of current jurisprudence on the adjustment of school fees, seeking to assess whether or not there was an imbalance in the contractual relationship and how to achieve contractual rebalancing with private educational institutions during the pandemic, always taking into account the ethical and human factor, fundamental in a pandemic context. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-09-04T17:49:44Z No. of bitstreams: 1 AVAC 150721.pdf: 784932 bytes, checksum: 4d4b41f72402020822559462e0647f66 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-09-04T17:49:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AVAC 150721.pdf: 784932 bytes, checksum: 4d4b41f72402020822559462e0647f66 (MD5) Previous issue date: 2021-07-15 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Boa-fé objetiva | pt_BR |
dc.subject | Pandemia | pt_BR |
dc.subject | Coronavírus | pt_BR |
dc.subject | COVID 19 | pt_BR |
dc.subject | Objective good-faith | pt_BR |
dc.subject | Pandemic | pt_BR |
dc.title | REEQUILÍBRIO CONTRATUAL COM AS INTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS NA PANDEMIA | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Ribeiro, Alfredo Rangel | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0386717344474172 | pt_BR |
dc.description.resumo | No ano de 2019, o mundo foi surpreendido por um vírus capaz de obrigar governos e nações a tomarem medidas drásticas e urgentes como o isolamento social, lockdown, toques de recolher, fechamento do comércio, escolas e empresas. A pandemia de coronavírus afetou todos os tipos de relações. Relações pessoais, interpessoais, jurídicas e contratuais. Dentre estas, as relações contratuais entre as instituições de ensino e seus alunos restou profundamente prejudicada pela crise (pandêmica e econômica) que afetou todo o mundo. Portanto, é preciso, através da análise dos princípios contratuais da boa-fé objetiva, da função social do contrato e de suas derivações; da análise da teoria da imprevisão e sua aplicação na pandemia; e da análise da atual jurisprudência acerca do reajuste das mensalidades escolares, buscar avaliar se houve ou não um desequilíbrio na relação contratual e como alcançar o reequilíbrio contratual com as instituições de ensino privadas durante a pandemia, sempre levando em consideração o fator ético e humano, fundamental em um contexto pandêmico. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.relation.references | ALVIM, Arruda. Código do Consumidor Comentado. 2. ED. Ver e ampl.; Revista dos Tribunais. 1995. BAHIA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Recurso Inominado nº 0084917- 36.2020.8.05.0001. Salvador, BA, 19 de março de 2021. Diário de Justiça Eletrônico. Salvador, 19 mar. 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Reajuste+de+mensalidade+esc olar+pandemia. Acesso em: 09 jun. 2021. BORGES, Nelson. Da cláusula “rebus sic stantibus” à teoria da imprevisão: um estudo de Direito Comparado. Coimbra: Minerva, 1988. BORGES, Nelson. Revisão Contratual: conveniente (des)interpretação da cláusula rebus sic standibus. Curitiba: Juruá, 2017. BRASIL. Conselho de Justiça Federal. Enunciado n. 25. CJF Enunciados. 2002. Brasília – DF. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/671. Acesso em 18 de jun. 2021 BRASIL. Conselho de Justiça Federal. Enunciado n. 27. CJF Enunciados. 2002. Brasília – DF. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/673. Acesso em 18 de jun. 2021. BRASIL. Conselho de Justiça Federal. Enunciado n. 360. CJF Enunciados. 2006. Brasília – DF. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/464. Acesso em 18 de jun. 2021 BRASIL. Conselho de Justiça Federal. Enunciado n. 431. CJF Enunciados. 2015. Brasília – DF. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/303. Acesso em 18 de jun. 2021. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de novembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 15 jun. 2021. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, 10 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm#:~:text=LEI%20 N%20o%2010.406%2C%20DE%2010%20DE%20JANEIRO%20DE%202002&text=I nstitui%20o%20C%C3%B3digo%20Civil.&text=Art.,e%20deveres%20na%20ordem %20civil. Acesso em: 10 out. 2020. 47 BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional do Consumidor. Nota técnica n. 14. 2020. Disponível em: https://www.mprs.mp.br/media/areas/covid/arquivos/outros/mjsp_senacon_nt_14.pdf. Acesso em: 21 jun. 2021. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Adi nº 6423. Relator: Edson Fachin. Brasília, DF, 21 de dezembro de 2020. Tribunal Pleno. Brasília, 12 fev. 2021. Disponível em: < https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/cdc-na- visao-do-tjdft-1/definicao-de-consumidor-e-fornecedor/cdc-e-o-contrato-de- prestacao-de-servicos- educacionais#:~:text=O%20contrato%20de%20presta%C3%A7%C3%A3o%20de%2 0servi%C3%A7os%20educacionais%20submete%2Dse%20%C3%A0s,2%C2%BA %20e%203%C2%BA%20do%20CDC).>. Acesso em: 16 jun. 2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 380. STJ Súmulas. 2009. Brasília – DF. Disponível em: http://www.coad.com.br/busca/detalhe_16/2279/Sumulas_e_enunciados#:~:text=S% C3%BAmula%20380%20%2D,caracteriza%C3%A7%C3%A3o%20da%20mora%20d o%20autor. Acesso em 18 de jun. 2021 BRITO, Edvaldo. Nota prévia. In: GOMES, Orlando. Raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro. 3. Ed. São Paulo: Martins Fontes. 2006. CAEIRO. Marina Vanessa Gomes. O código de defesa do consumidor e a teoria da imprevisão. 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dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
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