Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28249
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorWANDERLEI, LEONARDO LINS-
dc.date.accessioned2023-09-04T19:43:05Z-
dc.date.available2021-07-19-
dc.date.available2023-09-04T19:43:05Z-
dc.date.issued2021-07-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28249-
dc.description.abstractThe year of 2020 and 2021 have been marked by the coronavirus-COVID 19 pandemic, crisis that has never been seen before and unprecedented in history. Responsible, in the moment, for 4 million more deaths and 160 million infected (WHO, 2021). In Brazil, due to negationist policies and poor crisis management, the cases are alarming, there are more than 15.5 million cases and more than 400,000 deaths. The pandemic caused a series of changes in various spheres of society, and caused considerable impacts on health, economy, and education. In addition, the changes caused by the pandemic in the work structure in Brazil were serious, intensifying the capital and labor relationship making it difficult to maintain employment, as well as putting economic health at risk. To solve and reduce the impacts of the public health crisis the Federal Government issued during the current period, a series of laws, provisional measures, and decrees which aimed to make the current labor law more flexible and to create new legal institutes. In this scenario of intense legislative activity, the collective norms between unions and employers become even more important, while they are fundamental institutes in the regulation of working conditions and the guarantee of a negotiated balance between employees and employers. Given this context, the present work aims to analyze if the collective instruments made between two electricity distribution companies in the State of Paraíba and unions were able to cover topics that minimized the impacts of the pandemic in work relations. Questioning this which, after the development of research, was answered positively, whereas it was possible to perceive the importance of the collective instruments signed between the entities mentioned above in the process of regulating institutes that have ensured the reduction of pandemic impacts on labor relations.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-09-04T19:43:05Z No. of bitstreams: 1 LLW 150721.pdf: 692200 bytes, checksum: 90a949aca3f0993268115653966f7626 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-09-04T19:43:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LLW 150721.pdf: 692200 bytes, checksum: 90a949aca3f0993268115653966f7626 (MD5) Previous issue date: 2021-07-15en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectNegociação coletivapt_BR
dc.subjectWork lawpt_BR
dc.subjectCollective negotiationpt_BR
dc.subjectPandemicpt_BR
dc.titleNEGOCIAÇÃO COLETIVA EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE NEGOCIAL NO ÂMBITO DAS EMPRESAS PARAIBANAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Asfóra, Marcela de Almeida Maia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7608294767453390pt_BR
dc.description.resumoOs anos de 2020 e 2021 estão sendo marcados pela pandemia do Coronavírus - COVID 19, crise essa jamais vista e sem precedentes na história. Responsável, até o momento, por mais 4 milhões de óbitos e 160 milhões de infectados (OMS, 2021). No Brasil, em decorrência de políticas negacionistas e má gestão da crise, os casos são alarmantes. São mais de 15,5 milhões de casos e mais de 400 mil mortos. A pandemia ocasionou uma série de modificações em diversas esferas da sociedade, e causou impactos consideráveis na saúde, economia, educação. Além disso, diversas alterações foram ocasionadas pela pandemia na estrutura do trabalho no Brasil foram gravíssimas, intensificando ainda mais a relação capital e labor, dificultando a manutenção do emprego, bem como colocando em risco a saúde econômica de empresas e organizações. Visando solucionar e reduzir os impactos decorrentes da crise de saúde pública, o Governo Federal editou durante o atual período, uma série de Leis, medidas provisórias e decretos, que tinham como objetivo flexibilizar a legislação trabalhista vigente e criar institutos jurídicos. Nesse cenário de intensa atividade legislativa, as normas coletivas, firmadas entre entidades sindicais e empregadores, ganham ainda mais importância, ao passo que são institutos fundamentais na regulação das condições de trabalho e na garantia do equilíbrio negocial entre empregados e empregadores. Diante desse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar se os instrumentos coletivos realizados entre duas empresas de distribuição de energia elétrica no Estado da Paraíba e os sindicatos representativos da respectiva categoria conseguiram abranger temas capazes de minimizar os impactos da pandemia nas relações de emprego. Questionamento este que, após o desenvolvimento da pesquisa, restou-se respondido positivamente, considerando que, foi possível perceber a importância dos instrumentos coletivos firmados entre os entes apontados acima, no processo de regulação de institutos que garantiram a redução dos impactos pandêmicos nas relações laborais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesBRASIL. Constituição (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 24 jun. 2021. BRASIL. Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021. 2021a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1045.htm. Acesso em: 24 jun. 2021 BRASIL. Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021. 2021b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1045.htm. Acesso em: 24 jun. 2021 BRASIL. Decreto Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm. Acesso em: 24 jun. 2021 BRASIL. Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. 2020a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L13979.htm. Acesso em: 24 jun. 2021. BRASIL. Lei nº 14020, de 06 de julho de 2020. 2020b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14020.htm. Acesso em: 24 jun. 2021. BRASIL. Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. 2020e . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm. Acesso em: 17 jun. 2021 BRASIL. Medida Provisória nº 936, de 01 de abril de 2020. 2020g. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm. Acesso em: 17 jun. 2021. BRASIL. Ofício Circular Sei nº 1022/2020, de 24 de março de 2020.2020f. BRASIL. Resolução Normativa Aneel nº 878, de 24 de março de 2020. 2020c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/RES/res-878-20-mme- anel.htm. Acesso em: 17 jun. 2021. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6380. Relator: MIN. MARCO AURÉLIO. Brasília, DF, 15 de maio de 2020.2020d. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754312993. Acesso em: 17 jun. 2021. CASSAR, Vólia Bonfim. Breves Comentários à MP 927/20 e aos Impactos do Covid-19 nas relações de emprego. 2020. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2020/03/25/mp-927-impactos-do-covid-19/. Acesso em: 17 jun. 2021. 40 CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 15ª Ed.,São Paulo: Método, 2017. DELGADO, Maurício Godinho. Direito Coletivo do Trabalho. 7ª Ed., São Paulo: LTr, 2017. DELGADO, Mauricio Godinho. DELGADO, Gabriela Neves. A Reforma Trabalhista no Brasil Com Os Comentários À Lei 13.467/2017. 2. Ed. São Paulo. LTr, 2018. DESEMPREGO bate recorde no Brasil em 2020 e atinge 13,4 milhões de pessoas. São Paulo, 26 fev. 2021. UOL. Disponível em: https://economia.uol.com.br/empregos-e- carreiras/noticias/redacao/2021/02/26/desemprego---pnad-continua---dezembro- 2020.htm. Acesso em: 20 maio 2021. INSTITUTO BRASILEIRO DE ECONOMIA IBRE. 2021. O impacto da pandemia no mercado de trabalho. Fernando Veloso. Disponível em: https://blogdoibre.fgv.br/posts/o-impacto-da-pandemia-no-mercado-de-trabalho. Acesso em: 24 jun. 2021. ISONE, Ananda Tostes. Negociação Coletiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Âmbito Jurídico, 2015. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-143/negociacao-coletiva-no- ordenamento-juridico- brasileiro/#:~:text=Resumo%3A%20A%20negocia%C3%A7%C3%A3o%20coletiva% 20%C3%A9,democr%C3%A1tico%20do%20Direito%20Coletivo%20brasileiro. Acesso em 18 jun. 2021. MEDEIROS JÚNIOR, Fabrício Alves de. IMPACTOS DA COVID-19 NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: UMA ANÁLISE DE ACORDO COM AS MPS 927 E 936 EM UMA DISTRIBUIDORA DE ENERGI. 2020. 54 f. TCC (Graduação) - Curso de Ciências Contábeis, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2020. MELO, Raimundo Simão de. Negociações coletivas na crise do coronavírus. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-17/negociacoes-coletivas- crise-coronavirus. Acesso em: 17 jun. 2021. MEROLA, Sérgio. Como fica a jornada 12x36 com a reforma trabalhista?: e ainda: será que essa mudança é constitucional?.. 2017. Disponível em: https://sergiomerola85.jusbrasil.com.br/artigos/507384558/como-fica-a-jornada- 12x36-com-a-reforma-trabalhista. Acesso em: 17 jun. 2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Instrumentos coletivos. 2020h. Disponível em: http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. Acesso em: 17 jun. 2021. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 154, de 19 de junho de 1981. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236162/lang--pt/index.htm. Acesso em 18 jun. 2021. 41 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Negociação coletiva: Guia de políticas/departamento de Governação e tripartismo (GOVERNANCE), Departamento de igualdade e condições de trabalho (WORKQUALITY)- OIT, 2015.Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---europe/---ro- geneva/---ilo-lisbon/documents/publication/wcms_714849.pdf. Acesso em 18 jun. 2021. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Coronavirus Disease. 2021. Disponível em: https://covid19.who.int/region/amro/country/br. Acesso em: 20 jun. 2021. PATTON, Bruce. FISHER, Roger. URY, William. Como Chegar ao Sim: Como Negociar Acordos Sem Fazer Concessões. 3º Ed. Rio de Janeiro: Solomon, 2014. SILVA, Marcelo Cândido da. História Medieval.1º ed. São Paulo-SP. Editora Contexto, 2019.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
LLW 150721.pdf675,98 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.