A INVISIBILIDADE DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS DIANTE DO CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO

Abstract

Este trabalho tem como cerne analisar o crime de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico, previsto no Art. 149 do Código Penal, diante do desafio da atividade jurisdicional em identificar esses delitos. Para isso, descreve-se o panorama particular de invisibilidade jurídico-social das trabalhadoras domésticas, perpassando por questões de gênero, raça e classe até sua luta por equiparação de direitos trabalhistas. Além disso, examina-se a atuação e limites dos órgãos responsáveis pelo combate ao delito de redução à condição análoga à de escravo no ambiente doméstico. Por fim, é feita uma análise de dados acerca de casos de resgates de trabalhadoras domésticas escravizadas noticiados pela mídia durante o período de 2020 a 2022, visando demonstrar a invisibilidade dessas vítimas a partir dos elementos do afeto, condições econômicas, grau de escolaridade e padrões de denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho. Ao final, evidenciam-se os principais limites e obstáculos enfrentados atualmente pela justiça brasileira no que tange a prevenir e reconhecer esse ilícito de maneira mais ampla e efetiva