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Campo DCValorIdioma
dc.creatorARAÚJO, RAFAELA GALVÃO RIBEIRO DE-
dc.date.accessioned2023-09-05T12:58:56Z-
dc.date.available2021-07-20-
dc.date.available2023-09-05T12:58:56Z-
dc.date.issued2021-07-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28258-
dc.description.abstractThis research aims at investigating the civil responsibility of the entrepreneur in cases where consumers experience episodes of armed robbery in the context of the activity developed by the company. This is because, despite the fact that the responsibility of the supplier and service provider is objective, under the Consumer Code and the Civil Code, as it does not demand the burden of showing guilt by the victim, this type of responsibility cannot be confused with the full responsibility, which encompasses all types of risk. Thus, it is questioned whether armed robbery would be included in the hypotheses of excluding a causal link, in order to remove the responsibility of the service provider. Given the question raised, the research focuses on the analysis of the doctrine regarding strict civil liability in civil and consumer diplomas, in situations where this liability is excluded, in the theory of risk and its modalities and, finally, in the understanding of the Superior Court of Justice regarding the classification of armed robbery as internal fortuitous event or as a risk of the enterprise.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-09-05T12:58:56Z No. of bitstreams: 1 RGRA 160721.pdf: 1307499 bytes, checksum: c83515e57973cd7633a2666e871aed0b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-09-05T12:58:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RGRA 160721.pdf: 1307499 bytes, checksum: c83515e57973cd7633a2666e871aed0b (MD5) Previous issue date: 2021-07-16en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAssalto à mão armadapt_BR
dc.subjectCódigo do consumidorpt_BR
dc.subjectCódigo civilpt_BR
dc.subjectTeoria do riscopt_BR
dc.subjectArmed robberypt_BR
dc.subjectRisk theorypt_BR
dc.titleO ASSALTO À MÃO ARMADA NO CONTEXTO EMPRESARIAL COMO FORTUITO EXTERNO E COMO PARTE DO RISCO DA ATIVIDADE: UMA ANÁLISE FEITA A PARTIR DA TEORIA DO RISCOpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Vilhena, Marília Marques Rego-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9691848321498408pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho possui como objetivo realizar uma investigação acerca da responsabilidade civil do empresário nos casos em que os consumidores vivenciam episódios de assalto à mão armada no contexto da atividade desenvolvida. Isso porque, não obstante a responsabilidade do fornecedor e do prestador de serviço, nos termos do Código do Consumidor e do Código Civil, ser objetiva, já que não demanda o ônus da demonstração da culpa pela vítima, não se pode confundir a espécie com a responsabilidade integral, que abarca todo tipo de risco. Assim, questiona-se se o assalto à mão armada estaria incluído nas hipóteses de excludentes de nexo causal, de modo a afastar a responsabilidade do prestador de serviços. Diante do questionamento levantado, a pesquisa debruça-se sobre a análise da doutrina a respeito da responsabilidade civil objetiva nos diplomas civilista e consumerista, nas situações em que essa responsabilidade é excluída, na teoria do risco e suas modalidades e, por fim, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito ao enquadramento do assalto à mão armada como fortuito interno ou como risco do empreendimento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. São Paulo: Saraiva, 1949. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de direito civil: teoria geral das obrigações e responsabilidade civil. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. BENJAMIM, Herman. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. Saraiva, 1991. BEVILAQUA, Clovis; BRASIL. Código Civil (1916): Código civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1926. v. 5. BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Novo tratado de responsabilidade civil. São Paulo: Ed. Saraiva, 2019. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 8 abr. 2021. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 8 abr. 2021. BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 20 abr. 2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp n° 103.7759/RJ. Relatora Min. Nancy Andrighi. Data de julgamento: 23/02/2010. Data de publicação: 05/03/2010. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19158604/recurso-especial- resp-1037759-rj-2008-0051031-5. Acesso em: 1 jul. 2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp. n° 776.732/RJ. Relator Min. Humberto Martins. Data de julgamento: 08/05/2007. Data de publicação: 21/05/2007. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8932442/recurso-especial- resp-776732-rj-2005-0141044-0-stj/relatorio-e-voto-14099993. Acesso em: 1 jul. 2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no Ag 682.599/RS, Relator. Min. Fernando Gonçalves, Data de julgamento: 25/10/2005. Data de publicação: 14/11/2005. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7185558/agravo-regimental-no-agravo-de- instrumento-agrg-no-ag-682599-rs-2005-0086918-4-stj/relatorio-e-voto-12924122. Acesso em: 1 jul. 2021. 43 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp. n° 1.292.141, Relatora. Min. Nancy Andrighi, Data de julgamento: 04/12/2012. Data de publicação: 12/12/2012. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23027511/recurso-especial- resp-1292141-sp-2011-0265264-3-stj/inteiro-teor-23027512 Acesso em: 1 jul. 2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp nº 120.647-SP. Relator Min. Eduardo Ribeiro. Data de julgamento: 09/11/2018. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/647294680/recurso-especial-resp-1450434- sp-2014-0058371-2/inteiro-teor-64729468. Acesso em: 1 jul. 2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no AResp. n° 840.534/SP. Relator Min. Raul Araújo. Data de julgamento: 17/03/2016. Data de publicação: 13/04/2016. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/339817341/agravo- regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-840534-sp-2016-0001719- 9/relatorio-e-voto-339817396. Acesso em: 1 jul. 2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no REsp n° 748.322/RS. Relatora Min. Maria Isabel Gallotti. Data de julgamento: 27/11/2012. Data de publicação: 18/12/2012. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/866239764/agravo-regimental-no-recurso- especial-agrg-no-resp-748322-rs-2005-0074705-0. Acesso em: 1 jul. 2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 976.531/SP. Relatora Ministra Nancy Andrighi. Data de julgamento: 23/02/2010. Data de publicação: 08/03/2010. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19157204/recurso-especial- resp-976531-sp-2007-0188741-5/inteiro-teor-19157205. Acesso em: 1 jul. 2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1183121/SC, Relator Min. Luis Felipe Salomão. Data de julgamento: 24/02/2015. Data de publicação: 07/04/2015. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/179456473/recurso- especial-resp-1183121-sc-2010-0034668-2/relatorio-e-voto-179456496. Acesso em: 1 jul. 2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgInt nos EDcl no AREsp 1206017/SP. Relator Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. Data de julgamento: 25/11/2019, Data de publicação: 27/11/2019. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859840777/agravo-interno-nos-embargos- de-declaracao-no-agravo-em-recurso-especial-agint-nos-edcl-no-aresp-1206017-sp- 2017-0299161-0/inteiro-teor-859840787. Acesso em: 1 jul. 2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Resp. n°1.450.434/SP. Relator Min. Luis Felipe Salomão. Data de julgamento: 18/09/2018. Data de publicação: 09/11/2018. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/647294680/recurso- especial-resp-1450434-sp-2014-0058371-2/relatorio-e-voto-647294689. Acesso em: 1 jul. 2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. EREsp n°1431606/SP. Relatora Min. Maria Isabel Gallotti. Dta de julgamento: 27/03/2019. Data de publicação: 02/05/2019. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713207142/embargos-de- divergencia-em-recurso-especial-eresp-1431606-sp-2014-0015227-3/relatorio-e- voto-713207155. Acesso em: 1 jul. 2021. 44 CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor. São Paulo: Atlas: Grupo GEN, 2019. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020. CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo de causalidade. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. DONIZETTI, Elpídio; QUINTELLA, Felipe. Curso de direito civil. 10. ed. São Paulo: Atlas: Grupo GEN, 2021. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 2020a. (v. 4: responsabilidade civil). GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2020b. JOSSERAND, Louis. Evolução da responsabilidade civil. Tradução: Raul Lima. Revista Forense, São Paulo, n. 456, p. 548, 1941. KHOURI, Paulo Roque. Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2021. LIMA, Alvino. Culpa e Risco. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2017. MIRAGEM, Bruno. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2021. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Responsabilidade civil. 12. ed. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2018. SCHREIBER, Anderson. Manual de direito civil contemporâneo. São Paulo: Ed. Saraiva, 2019. SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009 SOUZA, Wendell Lopes Barbosa. Esboço da evolução histórica da responsabilidade civil. In: SOUZA, Wendell Lopes Barbosa. A responsabilidade civil objetiva genérica fundada na atividade de risco (teoria geral e hipóteses práticas). 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. p. 22-40. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8493. Acesso em: 25 jun. 2021. STOLZE, Pablo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil 3: responsabilidade civil. Ed. Saraiva, 2019. 45 TARTUCE, Flávio. Responsabilidade civil objetiva e risco. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2011. (Coleção Rubens Limongi, v. 10). TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Ed. Forense: Grupo GEN, 2020a. v. 2. TARTUCE, Flávio. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Ed. Forense: Grupo GEN, 2020. TEPEDINO, Gustavo. Fundamentos do direito civil: responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020. v. 4. TEPEDINO, Gustavo. Notas sobre o nexo de causalidade. Revista Jurídica, Rio de Janeiro, v. 50, n. 296, p. 7-18, jun. 2002. THEODORO JUNIOR, Humberto. Direito do consumidor. Rio de Janeiro: Ed. Forense: Grupo GEN, 2020. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: obrigações e responsabilidade civil. São Paulo: Atlas: Grupo GEN, 2020. v. 2.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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