IMPACTOS DA COVID-19 NO DIREITO ADMINISTRATIVO – A ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 E AS ESTRATÉGIAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTRATAÇÃO

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar as principais mudanças ocorridas no Direito Administrativo durante a pandemia do novo coronavírus, no que tange, principalmente, às contratações emergências de profissionais de saúde e à contratação pública por dispensa de licitação para obtenção de bens e insumos necessários ao combate da pandemia na Paraíba e, mais especificamente, no Município de João Pessoa. Ao mesmo tempo em que se analisa tais mudanças no contexto pandêmico, tenta-se criar um elo com o mundo pós-pandemia e as repercussões desta para o Estado e para os cidadãos, verificando, assim, a necessidade da manutenção de um quadro maior de profissionais de saúde e da disponibilidade de um número maior de leitos para a população, mesmo depois da pandemia, visto que, além de a COVID-19 ter deixado sequelas em pessoas que contraíram o vírus e o SUS ser essencial no tratamento destas, também é dever do Estado fornecer os aparatos para que as pessoas tenham acesso digno à saúde, respeitando-se este direito social vital.