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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28300
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | VASCONCELOS, RAFAELA PINTO | - |
dc.date.accessioned | 2023-09-06T13:18:46Z | - |
dc.date.available | 2021-07-22 | - |
dc.date.available | 2023-09-06T13:18:46Z | - |
dc.date.issued | 2021-07-12 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28300 | - |
dc.description.abstract | In view of the recognition of the presence of problems associated with the procedural temporal course and its impact on the enforcement of the law, it is appropriate to use legal mechanisms, such as emergency relief, whose purpose is to ensure the usefulness of future and definitive jurisdictional action or even the very anticipation of the life of the guardian. In short, this provision has its most common application through state litigation, however, due to the need to fight damages resulting from time, there is a growing incorporation of the use of Urgent Guardianship in arbitration. In this sense, this work is configured as a means to promote knowledge about the use of emergency relief in arbitration, with the main objective of the research being to verify through national arbitration jurisprudence, the process of using emergency measures before and during the establishment of the procedure. To achieve this goal, a qualitative methodology, bibliographical research, was used, which allowed us to conclude that the use of emergency measures in arbitration constitutes a real practice and regulated by law both in the antecedent perspective and in the perspective incidental, in which its applicability is distinguished due to the moment in which the measure is intended. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-09-06T13:18:46Z No. of bitstreams: 1 RPV 120721.pdf: 697337 bytes, checksum: cbec453d68a9da87f6ab8f1419e75518 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-09-06T13:18:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RPV 120721.pdf: 697337 bytes, checksum: cbec453d68a9da87f6ab8f1419e75518 (MD5) Previous issue date: 2021-07-12 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Tutela jurisdicional | pt_BR |
dc.subject | Árbitro | pt_BR |
dc.subject | Lei da Arbitragem | pt_BR |
dc.subject | Jurisdictional guardianship | pt_BR |
dc.subject | Referee | pt_BR |
dc.subject | Arbitration Law | pt_BR |
dc.title | A APLICABILIDADE DA TUTELA DE URGÊNCIA NA VIA ARBITRAL DIANTE DA PERSPECTIVA JURISDICIONAL ESTATAL | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5558544028755896 | pt_BR |
dc.description.resumo | Diante o reconhecimento da presença de problemáticas associadas ao transcurso temporal processual e seu impacto na efetivação do direito, torna-se oportuno o emprego de mecanismos jurídicos, como a tutela de urgência, cujo intuito garantir a utilidade da atuação jurisdicional futura e definitiva ou até mesmo a própria antecipação do bem da vida do tutelado. Em suma, este dispositivo tem sua mais comum aplicação por meio da litigância estatal, no entanto, devido à necessidade de lutar contra os danos decorrentes do tempo, há uma crescente incorporação do uso da Tutela de Urgência em meio arbitral. Nesse sentido, este trabalho se configura como um meio promotor de conhecimento acerca da utilização da tutela de urgência na arbitragem, sendo o objetivo principal da pesquisa verificar através da jurisprudência arbitral nacional, o processo da utilização de medidas de urgência antes e durante a instauração do procedimento. Para alcançar tal objetivo, sucedeu-se a utilização de uma metodologia de qualitativa, bibliográfica de caráter investigativo, que permitiu concluir que a utilização de medidas de urgência na arbitragem se constitui como uma prática real e regulamentada em lei tanto na perspectiva antecedente quanto na perspectiva incidental, na qual distingue-se sua aplicabilidade em razão do momento em que a medida é pretendida. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.relation.references | ALVES, J.W. Tutela provisória requerida em caráter antecedente: comparação da estabilização dos seus efeitos à coisa julgada. 56f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Santa Cruz do Sul, 2018. AMARAL, P.O. O regime das medidas de urgência no processo arbitral. In: CAHALI, Francisco José; RODOVALHO, Thiago; FREIRE; Alexandre (Coord.). Arbitragem: Estudos sobre a Lei N. 13.129, de 26-5-2015. São Paulo: Saraiva, 2016, AMENDOEIRA JR., S. Manual de direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. AMORIM, D. Manual de direito processual civil. 8.ed. Salvador: JusPodivm, 2016. ANDRETTA, E.P.C. PAREDES, R.A.S. A tutela de evidência e sua aplicação na arbitragem. Revista Científica Semana Acadêmica. Fortaleza, ano MMXVII, nº. 115, 9. 1-13, 2017. BRASIL. Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Presidência da República, Secretaria-Geral. 2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm> Acessado em 03/07/2021. . Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015. Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Presidência da República. Casa Civil. 2015-a . Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Presidência da República. Casa Civil. 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm> Acessado em 03/07/2021. CACHAPUZ, R.R. Arbitragem: Alguns aspectos do Processo e do Procedimento na Lei Nº 9.307/96. 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dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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