A DEFENSORIA PÚBLICA E A INTERVENÇÃO CUSTOS VULNERABILIS COMO INSTRUMENTO DE SUPERAÇÃO DAS VULNERABILIDADES PROCESSUAIS

NÓBREGA, ALICE ALMEIDA

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	NÓBREGA, ALICE ALMEIDA	-
dc.date.accessioned	2023-09-27T12:08:29Z	-
dc.date.available	2021-12-14	-
dc.date.available	2023-09-27T12:08:29Z	-
dc.date.issued	2021-12-14	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28532	-
dc.description.abstract	The present work highlights a latent issue in the brazilian jurisdictional provision: the lack of access to justice by people in a vulnerable situation. Although equality is provided by the Constitution, there is a huge abyss between theory and real life, in a way that several conditions become obstacles for the common citizen to have Justice’s support to have their rights assured. Based on this idea, this essay discusses how the Public Defender's Office, as an institution “guardian of the vulnerable”, based on its institutional interest attributed by the Constitution, can and should act in order to overcome this lack of access. Thus, both the institutional strengthening of the Public Defender's Office and the custos vulnerabilis, a new modality of defense intervention, present themselves as instruments with the potential to overcome the procedural vulnerabilities that impede effective access to justice.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-09-27T12:08:29Z No. of bitstreams: 1 AAN 141221.pdf: 634936 bytes, checksum: 0f485ea5643ffbbe7a63c14601cc0a68 (MD5)	en
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2023-09-27T12:08:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AAN 141221.pdf: 634936 bytes, checksum: 0f485ea5643ffbbe7a63c14601cc0a68 (MD5) Previous issue date: 2021-12-14	en
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	Defensoria Pública	pt_BR
dc.subject	Justiça	pt_BR
dc.subject	Custos vulnerabilis	pt_BR
dc.subject	Vulnerabilidade	pt_BR
dc.subject	Public Defender’s Office	pt_BR
dc.subject	Justice	pt_BR
dc.subject	Vulnerability	pt_BR
dc.title	A DEFENSORIA PÚBLICA E A INTERVENÇÃO CUSTOS VULNERABILIS COMO INSTRUMENTO DE SUPERAÇÃO DAS VULNERABILIDADES PROCESSUAIS	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Quirino, Marcia Glebyane Maciel	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1330087856598689	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho destaca uma problemática latente na prestação jurisdicional brasileira: a falta de acesso à justiça pelas pessoas em situação de vulnerabilidade social. Embora a igualdade perante a lei esteja prevista no caput do célere art. 5º da Constituição Federal, existe um enorme abismo entre teoria e prática, de modo que diversas condições se tornam empecilhos para que o cidadão comum possa recorrer à Justiça para ter seus direitos assegurados. A partir dessa ideia, discute-se de que modo a Defensoria Pública, enquanto instituição “guardiã dos vulneráveis”, com lastro em seu interesse institucional atribuído pela Constituição Federal, pode e deve atuar a fim de superar essa falta de acesso. Assim, tanto o fortalecimento institucional da Defensoria Pública quanto o custos vulnerabilis, nova modalidade de intervenção defensorial, apresentam-se como instrumentos com potencial de superação das vulnerabilidades processuais que obstam o efetivo acesso à justiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.relation.references	ALVES, Cleber Francisco; GONZÁLEZ, Pedro. Defensoria Pública no Século XXI: novos horizontes e desafios. 2. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. ALVES, Cleber Francisco. Justiça para todos! Assistência jurídica gratuita nos Estados Unidos, na França e no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. ANADEP. Sessão solene no Senado destacará aniversário da EC/80. 2019. Disponível em: <https://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=40916>. Acesso em: 18 nov. 2021. BARBOZA, Heloisa Helena. Vulnerabilidade e cuidado: aspectos jurídicos. In: PEREIRA, Tânia da; OLIVEIRA, Guilherme de (Coords.). Cuidado e vulnerabilidade. São Paulo: Atlas, 2009. BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 2. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. BARRETO, Daniela Lima. O Direito Penal dos vulneráveis: uma análise crítica da busca do reconhecimento por meio do Direito Penal. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2016. BRASIL. Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. Mapa da Defensoria Pública no Brasil. Elaboração de Tatiana Whately de Moura, Rosier Batista Custódio, Fábio de Sá e Silva e André Luís Machado de Castro. Brasília: ANADEP/IPEA, 2013. Disponível em: <https://anadep.org.br/wtksite/cms/conteudo/39420/mapa_da_defensoria_publica_no_brasil_i mpresso_.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2021. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13. Ed. Revista e atual. São Paulo: Editores Malheiros, 2003. BUENO, Cássio S. Manual de direito processual civil – volume único. 7ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2021. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça: Trad. Ellen Grancie Northfleet. Porto Alegre: Antônio Sérgio Fabris Editor, 2002. CASAS MAIA, Maurílio. A Segunda Onda de acesso à justiça e os necessitados constitucionais: por uma visão democrática da Defensoria Pública. In: COSTA-CORRÊA, André L.; SEIXAS, Bernardo Silva de; SOUZA, Roberta Kelly Silva; SILVIO, Solange Almeida Holanda. (Org.). Direitos e garantias fundamentais: novas perspectivas. Birigui - SP: Boreal, 2015. CONJUR. Leia os enunciados aprovados sobre custos vulnerabilis no AM. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2020-jan-05/leia-enunciados-aprovados-custos-vulnerabilis- am>. Acesso em: 03 dez. 2021. CUNHA, Leonardo Carneiro da. Intervenção anômala: a intervenção de terceiro pelas pessoas jurídicas de direito público prevista no parágrafo único do art. 5º da Lei 9.469/97. In: 53 Aspectos polêmicos e atuais sobre os terceiros no processo civil e assuntos afins. Fredie Didier Jr e Teresa Arruda Alvim Wambier (coord.) São Paulo: RT, 2007. DICIONÁRIO Michaelis. Hipossuficiente. Disponível em: <https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues- brasileiro/hipossuficiente>. Acesso em: 30 set. 2021. DICIONÁRIO Michaelis. Vulnerável. Disponível em: <https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues- brasileiro/vulner%C3%A1vel/> Acesso em: 26 nov. 2021. ESTEVES, Diogo; SILVA, Franklyn Roger Alves. Princípios institucionais da Defensoria Pública. 3. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. FENSTERSEIFER, Tiago. Defensoria Pública na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Forense, 2017. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. O justo e o belo: estudos de filosofia do direito: reflexões sobre o poder, a liberdade, a justiça e o direito. São Paulo: Atlas, 2002. GALUPPO, Marcelo Campos. Igualdade e diferença: Estado Democrático de Direito a partir do pensamento de Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. GERHARD, Daniel; MAIA, Maurílio Casas. O Defensor-Hermes, o amicus comunitas: a representação democrática dos necessitados de inclusão discursiva. Informativo jurídico In Consulex, Brasília, v. 22, jun. 2015. GONÇALVES FILHO, Edilson Santana; ROCHA, Jorge Bheron; MAIA, Maurílio Casas. Custos vulnerabilis: A Defensoria Pública e o equilíbrio nas relações político-jurídicas dos vulneráveis. Belo Horizonte: CEI, 2020. HELVESLEY, José. Isonomia constitucional: igualdade formal versus igualdade material. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 7, p. 143-164, 2004. IOM Handbook – protection and assistance for migrants vulnerable to violence, exploitation and abuse. Geneva: Internacional Organization for Migration, 2018. LIMA, Frederico Rodrigues Viana de. Defensoria Pública. 3. Ed. Salvador: Juspodivm, 2014. MACEDO JR., Ronaldo Porto. Contratos relacionais e defesa do consumidor. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. MAIA, Maurílio Casas. A Defensoria Pública Enquanto Institucionalização Constitucional da Defesa dos Vulneráveis Frente à Ordem Jurídica e aos Poderes Públicos. In Sociedade e Estado: do direito de defesa às garantias fundamentais do cidadão frente ao Estado. Organizadores André L. Costa-Corrêa e Solange Almeida Holanda Filho. Porto Alegre: Paixão, 2017. 54 MAIA, Maurílio Casas. Luigi Ferrajoli e o Estado Defensor enquanto magistratura postulante e custos vulnerabilis. Revista Jurídica Consulex, Brasília. Ano XVIII, v. 435, p. 56-58, out. 2014. MAIA, Maurílio Casas. Os litígios reais e a intervenção da Defensoria Pública em Ações Civis Públicas (ACP): o custos vulnerabilis de sua importância contra-hegemônica à intervenção móvel na legitimidade disjuntiva. In: SIMÕES, Lucas Diz. MORAIS, Flávia Marcelle Torres Ferreira de. FRANCISQUINI, Diego Escobar. (org.) Defensoria Pública e a tutela dos coletivamente vulnerabilizados. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do consumidor em juízo. – 6. Ed. – São Paulo: Somos Educação, 2020. MORAES, Humberto Peña de; SILVA, José Fontenelle T. da Silva. Assistência jurídica: sua gênese, sua história e a função protetiva do Estado. 2ª ed. Revista e ampliada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. NAÇÕES Unidas no Brasil. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>. Acesso em: 03 out. 2021. OLIVEIRA NETO, Emérito Silva de. Fundamentos do acesso à justiça: conteúdo e alcance da garantia fundamental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. REGRAS de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade. Disponível em: <https://www.anadep.org.br/wtksite/100-Regras-de- Brasilia-versao-reduzida.pdf>. Acesso em: 03 dez. 2021. ROCHA, Jorge Bheron. Legitimação da Defensoria Pública para ajuizamento de ação civil pública tendo por objeto direitos transindividuais. Florianópolis: Empório Modara Editora, 2018. ROSS, Alf. Direito e Justiça. 2. Ed. São Paulo: Edipro, 2007. SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. MAIA, Maurílio Casas. O garantismo penal, o encarcerado vulnerável e a intervenção da Defensoria Pública na Execução Penal: custos vulnerabilis? Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, vol. 152, p. 173-209, fev. 2019. SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2011. SEN, Amartya. A ideia de justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9. Ed. São Paulo: Malheiros, 2014. SILVA, Ovídio A. Baptista da. Processo e ideologia: o paradigma racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004. 55 TARTUCE, Fernanda. Igualdade e vulnerabilidade no processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2012. TRINDADE, Antônio Augusto. O regime jurídico autônomo das medidas provisórias de proteção. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2017.	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - João Pessoa

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