A PUBLICIDADE ABUSIVA DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA CRIANÇA: UM ESTUDO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DOS DESAFIOS FRENTE À EVOLUÇÃO DAS MÍDIAS DE STREAMINGS

GIL, PABLO HENRIQUE DANTAS MONTEIRO

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	GIL, PABLO HENRIQUE DANTAS MONTEIRO	-
dc.date.accessioned	2023-09-27T12:44:06Z	-
dc.date.available	2021-12-14	-
dc.date.available	2023-09-27T12:44:06Z	-
dc.date.issued	2021-12-13	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28538	-
dc.description.abstract	The main purpose of this work is the study of Child Abusive Advertising, contemporary legislation dealing with the matter and the understanding of these individuals against the constitutional principle of Integral Protection and current public policies aimed at curbing its harmful effects. This research discusses the challenges faced by the community as a whole in the formation of individuals subject to the transformations arising from the digital age. The methodology used in the preparation of this study was carried out through bibliographical and legislative research, as well as the historical analysis of the evolutionary process of digital media. This work was divided into three chapters. First, it will deal with the historical context of Child Abusive Advertising in Brazil. Then, there will be a detailed explanation about Resolution No. 163 and the activity of Conar. Finally, the transformations arising from the evolutionary process of streaming media and their negative effects on the hypervulnerable character of children and adolescents will be analyzed.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-09-27T12:44:06Z No. of bitstreams: 1 PHDMG 131221.pdf: 548738 bytes, checksum: b5517e966fbae0ae6928fc82a6c0be2d (MD5)	en
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2023-09-27T12:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PHDMG 131221.pdf: 548738 bytes, checksum: b5517e966fbae0ae6928fc82a6c0be2d (MD5) Previous issue date: 2021-12-13	en
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	Publicidade Abusiva Infantil	pt_BR
dc.subject	Mídias de Streaming	pt_BR
dc.subject	Child Abusive Advertising	pt_BR
dc.subject	Streaming Media	pt_BR
dc.title	A PUBLICIDADE ABUSIVA DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA CRIANÇA: UM ESTUDO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DOS DESAFIOS FRENTE À EVOLUÇÃO DAS MÍDIAS DE STREAMINGS	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Santos, Fábio Bezerra dos	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0135331204146467	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como intuito principal o estudo acerca da Publicidade Abusiva Infantil, as legislações contemporâneas que versem sobre a matéria e a compreensão desses indivíduos frente ao princípio constitucional da Proteção Integral e as políticas públicas vigentes destinadas a coibir seus efeitos danosos. A presente pesquisa discorre sobre os desafios enfrentados pela comunidade como um todo na formação de indivíduos sujeitos às transformações advindas da era digital. A metodologia utilizada na elaboração deste estudo se deu através de pesquisas bibliográficas e legislativas, bem como a análise histórica do processo evolutivo das mídias digitais. Este trabalho foi dividido em três capítulos. Primeiramente, tratar-se-á do contexto histórico da Publicidade Abusiva Infantil no Brasil. Em seguida, far-se-á uma minuciosa explanação acerca da Resolução nº 163 e a atividade do Conar. E, por fim, serão analisadas as transformações advindas do processo evolutivo das mídias de streaming e seus efeitos negativos diante do caráter hipervulnerável da criança e do adolescente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.relation.references	BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 15 ago. 2021. BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm#art266>. Acesso em: 15 ago. 2021. Brito, L. M. T. (2005). De "papai sabe tudo" a "como educar seus pais": considerações sobre programas infantis de TV. Psicologia & Sociedade, 17(1), 48-55. COBRA, Marcos. Marketing básico. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2002. CURY, Munir; PAULA, Paulo Afonso Garrido de; MARÇURA, Jurandir Norberto. Estatuto da criança e do adolescente anotado. 3ª ed., rev. E atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. CURY, Munir (coord.). Estatuto da criança e do adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 9ª ed., atual. São Paulo: Malheiros, 2008. DANTAS, Edmundo Brandão; ROCHA, Leny Alves e COELHO, Cláudio Ulysses. Gerência de marketing. Rio de Janeiro: EDIÇÃO. SENAC, 1996. FEILITZEN, Cecília von. Mídia irresponsável. In: Criança e consumo entrevistas: violência. Projeto Criança e Consumo. São Paulo: Instituto Alana, 2010. <http://criancaeconsumo.org.br/wp-content/uploads/2014/02/Crian%-C3%A7a-e- Consumo-Entrevistas-Vol-6.pdf> Acesso em 12 set. 2021. FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor. Ed. Atlas. 2012. FONSECA, Antônio Cezar Lima da. Direitos da criança e do adolescente. São Paulo: Atlas, 2011. GASTALDO, Édison. Publicidade e sociedade: uma perspectiva antropológica. Porto Alegre: Sulina, 2013. 43 HENRIQUES, Isabella. GONÇALVES, Tamara Amoroso. O caso brasileiro. In: HENRIQUES, Isabella. (coord.) Publicidade de alimentos e crianças: regulação no Brasil e no mundo. São Paulo: Saraiva, 2013. HENNIGEN, I. & Guareschi, N. M. F (2002). A paternidade na contemporaneidade: um estudo de mídia sob a perspectiva dos estudos culturais. Psicologia & Sociedade, 14(1), 44-68. INSTITUTO ALANA. (2009). Por que a publicidade faz mal para as crianças. Disponível em: http://www.alana.org.br/banco_arquivos/Arquivos/downloads/ebooks/por-que-a- publicidade-faz-mal-para-as-criancas.pdf. Acesso em: 16 set. 2021. LAS CASAS, A. L. Marketing: conceitos, exercícios e casos. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2001. MELO, José Marques de. A esfinge midiática. EDIÇÃO. São Paulo: Paulus, 2004. MIRANDA, Gustavo Lima de. A história da evolução da mídia no Brasil e no Mundo, 2007. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/123456789/1265/2/20266495.pdf. Acesso em: 23 ago. 2021. MOREIRA, Sonia V., DEL BIANCO, Nélia R. Desafios do rádio no século XXI. São Paulo: INTERCOM; Rio de Janeiro: UERJ, 2001 MOTTA, Claúdia. Artigo: Publicidade infantil: o peso da propaganda, oculta ou escancarada, na vida das crianças. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2020/03/peso-publicidade-infantil-vida- familias-criancas/. Acesso em: 15 ago. 2021. NERY JR. Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 35 NUNES. Luís Antônio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 7. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2012. NUNES JR. Vidal Serrano. A publicidade comercial dirigida ao público infantil. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; REZEK, José Francisco. Constituição Federal: avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 2008 44 PAIXÃO, Márcia Valéria. Pesquisa e planejamento de marketing. Curitiba: Intersaberes, 2012. SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 9 ed. Rio de Janeiro: Record, 2002. SARMENTO, Daniel. Comentários ao art. 5º, IX da Constituição do Brasil. In: CANOTILHO, J.J. Gomes MENDES, Gilmar Ferreira. SARLET, Ingo W. STRECK, Lênio. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013 SCHMIDT, João Pedro. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: LEAL, Reis, J. R. Direitos Sociais e Políticas Públicas 8. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008. SOLOMON, Michel R. O Comportamento do consumidor: comprando, possuindo e sendo. 5.ed. Porto Alegre: Bookman, 2002. SOUSA, Jorge Pedro. Elementos de teoria e de pesquisa da comunicação e da mídia. EDIÇÃO. Florianópolis: Letras Contemporâneas, 2004. SOUZA, Thiago Silva de. Artigo: Publicidade abusiva infantil: o consumidor invisível. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/74986/publicidade-abusiva- infantil-o-consumidor-invisivel. Acesso em: 15 ago. 2021. STRAUBHAAR, Joseph; LAROSE, Robert. Comunicação, mídia e tecnologia. EDIÇÃO. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2004.	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - João Pessoa

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