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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28550Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | ESCOBAR, THALES HENRIQUE | - |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:03:05Z | - |
| dc.date.available | 2021-12-15 | - |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:03:05Z | - |
| dc.date.issued | 2021-12-01 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28550 | - |
| dc.description.abstract | The present final thesis approaches from the fields of Human Rights and International Development Law, as well as from the ethical and economic formulations of the Indian economist, Amartya Sen. This work was based on theoretical research, with a bibliographical survey, using the deductive method. Starting with a multidimensional definition of poverty, different elements of the concept of poverty are highlighted so that theories that aim to define poverty as a violation of human rights can be properly discussed and correlated to the multiple sources of International Human Rights Law about this subject matter. Following this discussion, the work focuses on the creation and growth of International Development Law, indicating how the historic process of its recognition by the international community is related to the different lenses through which the concept of development has been viewed throughout the last century. It then indicates how the theoretical tools of International Development Law can be used to fight poverty within Brasil’s own legal system, as well as it’s importance in the fight against poverty worldwide. Finally, the paper situates the works of Amartya Sen in the fields of the ethical and economical discussions, aiming to elucidate two key concepts of his bibliography, the two being: (I) the capability approach, and; (II) development as freedom, bringing attention to how have these two concepts affected the international community’s view of development and poverty. At last, a brief comment is made on the use of socioeconomic indicators and its contributions to the fight against poverty and the promotion of human rights. This way, it can be observed that the works of Amartya Sen can be adequately related to different norms of international human rights law, serving as a theoretical bridge between law and economy. The relations transdisciplinarily crossed allow for a call to the importance of defense and amplification of fundamental freedoms to the construction of a development process focused on the materialization of human rights. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-09-27T14:03:05Z No. of bitstreams: 1 THE 011221.pdf: 420430 bytes, checksum: da7c64b525e2d7876f625c8bc158180c (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-09-27T14:03:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 THE 011221.pdf: 420430 bytes, checksum: da7c64b525e2d7876f625c8bc158180c (MD5) Previous issue date: 2021-12-01 | en |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.subject | Direito Internacional do Desenvolvimento | pt_BR |
| dc.subject | Pobreza | pt_BR |
| dc.subject | Human Rights | pt_BR |
| dc.subject | International Development Law | pt_BR |
| dc.subject | Poverty | pt_BR |
| dc.title | COMBATE À POBREZA E O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DOS ENSINAMENTOS DE A. SEN | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Peterke, Sven | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1324971371300072 | pt_BR |
| dc.description.resumo | A presente monografia discorre acerca da pobreza sob o enfoque dos Direitos Humanos, Direito Internacional do Desenvolvimento e das formulações ético- econômicas contidas na obra de Amartya Sen. Utiliza-se como método uma pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico qualitativo, valendo-se de métodos dedutivos para a justificação e argumentação acerca das teorias apresentadas. A partir de uma conceituação multidimensional da pobreza busca-se identificar os diferentes elementos que a compõe e como estes se relacionam, para então relacionar diferentes teorias que tratam a pobreza como violação de direitos humanos e indicando o que está previsto nas fontes do Direito Internacional dos Direitos Humanos sobre o tema. Em seguida, o trabalho passa a analisar o surgimento e a consolidação do Direito Internacional do Desenvolvimento, destacando como o processo de construção histórica deste ramo do Direito se correlaciona com as múltiplas definições deste conceito e em que medida pode ser utilizado como instrumento de combate à pobreza, evidenciando, acerca deste último ponto, a relação do DID com algumas políticas públicas conduzidas em solo nacional. Por fim, contextualizando as teorias formuladas pelo economista indiano Amartya Sen junto das discussões que embasaram seus escritos, elucida-se dois conceitos-chave, quais sejam: (I) a perspectiva das capacidades, e; (II) o desenvolvimento como liberdade. Ademais, são feitas algumas considerações acerca do uso de indicadores socioeconômicos no combate à pobreza e na promoção dos direitos humanos. Seguindo esta linha argumentativa, observa-se que a obra de Sen pode ser bem relacionada às normas internacionais de direitos humanos, servindo como ponte teórica entre direito e economia. As relações entre a obra de Sen e as ferramentas de direitos humanos encontradas permitem concluir acerca da importância da defesa e ampliação das liberdades fundamentais para a construção de um processo de desenvolvimento que priorize a materialização dos direitos humanos. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.relation.references | ACNUDH. Draft guidelines: A Human Rights Approach to Poverty Reduction Strategies. Genebra, 2002. Disponível em: <https://www.refworld.org/pdfid/3f8298544.pdf> Acesso em: 13 set. 2021 ALVES, José Augusto Lindgren. Direitos Humanos: O Significado Político da Conferência de Viena. Revista Lua Nova, nº 32, Abr. 1994. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ln/a/dM3qJKq7wq59dTkxMxXXsDx/?lang=pt> Acesso em: 2 nov. 2021 ASSEMBLÉIA-GERAL DA ONU. Resolução sobre o Direito ao Desenvolvimento 53/155, de 25 de Fevereiro de 1999. Disponível em: <https://undocs.org/en/A/RES/53/155> Acesso em: 10 out. 2021 BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.html> BOHÓRQUEZ MONSALVE, Viviana; AGUIRRE ROMÁN, Javier. As tensões da dignidade humana: coneituação e aplicação no direito internacional dos direitos humanos. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, n. 11, dez. 2009, p. 41-63. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sur/a/YhkhqJnwzTVzWRxSxb74R5w/? lang=pt&format=pdf COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU. Resolução sobre o Direito ao Desenvolvimento 2002/69, de 25 de Abril de 2002. Disponível em: <https://ap.ohchr.org/documents/alldocs.aspx?doc_id=4938> Acesso em: 9 out. 2021 CAMPBELL, T. Poverty as a violation of Human Rights: Inhumanity or Injustice?. In: POGGE, T (ed.). Freedom from poverty as a human right – Who owes what to the very poor?. Oxford: Oxford University Press, 2007. Disponível em: <https://www.sedh.gob.hn/documentos-recientes/171-freedom-from-poverty-as-a- human-right/file> Acesso em: 27 ago. 2021 CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS [Corte IDH]. 1999. “Niños de la Calle” (Villagrân Morales y outros) v. Guatemala. Sentença. 19 Nov. Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_32_esp.pdf> Acesso em: 3 set. 2021. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS [Corte IDH]. 2010. Caso da Comunidade Indígena Xákmok Kásek vs. Paraguai. Sentença. 24 Agosto. Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_214_por.pdf> Acesso em: 10 nov. 2021 CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS [Corte IDH]. 2016. Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil. Sentença. 20 Outubro. Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_318_por.pdf> Acesso em: 10 nov. 2021. 68 COSTA, Fernanda Doz. Pobreza e Direitos Humanos: Da mera retórica às obrigações jurídicas – Um estudo crítico sobre diferentes modelos conceituais. In Sur, Revista Inernacional de Direitos Humanos. Ano 5, n. 9, p. 88-119, dez. de 2008. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/sur/a/F3LPJ7zdYqhZRYZwZSJdKSp/? format=pdf&lang=pt> Acesso em: DUBOIS, Jean-Luc; MAHIEU, François-Régis. Sen, Liberté et Pratiques du Développement. Revue Tiers Monde, 2009/2 nº 198, p. 245-261. Disponível em: <https://www.cairn.info/revue-tiers-monde-2009-2-page-245.htm> Acesso em: 20 out. 2021 GUPTA, Joyeeta; VEGELIN, Courtney. Sustainable development goals and inclusive development. International Environmental Agreements: Politics, Law and Economics, n. 16, p. 433-448, 2016. Disponível em:<https://link.springer.com/article/ 10.1007/s10784-016-9323-z> Acesso em: 20 out. 2021 MERRY, Sally Engle. Measuring the world: Indicators, human rights, and global governance. Current anthropology 52.S3 (2011): S83-S95. Disponível em: <https:// www.law.berkeley.edu/files/Merry-MeasuringtheWorld.pdf> Acesso em 20 set. 2021. FAMPA, Daniel Silva; LEAL, Pastora do Socorro Teixeira. A pobreza Como Elemento Autônomo de Violação dos Direitos Humanos. In: Revista Jurídica Direito & Paz, ano IX, n. 37, p. 330-348, 2017. Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/ doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/ bibli_inf_2006/6FC83EF88506615FE050A8C0DD017DC1> Acesso em: 10 set. 2021 HADIPRAYITNO, Irene. Poverty, the Right to Development and International Human Rights Law. Civitatis International, Londres, Nov. 2004. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=669227> Acesso em: 25 set. 2021 IJAIYA, Gafar T; IJAIYA, Muftau A. Foreing Aid and Poverty Reduction in Sub- Saharan African: A Cross-Country Investigation. South African Journal of Economic and Management Sciences (SAJEMS), abr. 2015. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/317310320_Foreign_aid_and_poverty_red uction_in_sub-Saharan_Africa_A_cross-country_investigation> Acesso em: 20 set. 2021 KLEINMAYER, Luiz Augusto Martins; NEVES, Lafaiete Santos. O Direito ao Desenvolvimento como um Mecanismo Jurídico Internacional de Auxílio à Reducação da Desigualdade e da Pobreza. Revista Desenvolvimento Social, Montes Claros, nº 3, jul. 2009. Disponível em: <https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/1529/1728> Acesso em: 10 set. 2021 LANGFORD, Malcom. Judicialização dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito nacional: uma análise sócio-jurídica. In Sur, Tevista Internacional de Direitos Humanos. v. 6, n. 11, p.98-133, dez. 2009. Disponível em: <https://www.surjournal.org/conteudos;getArtigo11.php?artigo11,artigo_05.html> NAÇÕES UNIDAS, Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Adotada pela Assembléia Geral em resolução 41/128, 4 de dez. de 1986. 69 NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional de Direitos Esconômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). 1966. NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP). 1966. NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH). 1948. NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas. São Francisco, 1945. PETERKE, Sven. Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais. Brasília. Escola Superior do Ministério Público da União, 2009. Disponível em: <http://www.esmpu.gov.br/linha-editorial/outras-publicacoes/> Acesso em 29 set. 2021 PIERIK, Roland. Do We Have a Negative Duty Towards the Global Poor? Thomas Pogge on Global Justice. In: MERLE, Jean-Christophe (ed.) Sphere of Global Justice, vol. 1, Dordrecht: Springer (2013), p. 595-610. Amsterdam Law School Research Paper No. 2016-57. 2013. Disponível em:<https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2371265> Acesso em: 10 out. 2021 PIOVESAN, Flavia. Proteção dos direitos sociais: desafios do ius commune sul- americano. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 77, n. 4, p. 102-139, 2011. ISSN 0103-797. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/2834> Acesso em: 12 set. 2021 POGGE, T. (ed.). Freedom from poverty as a human right – Who owes what to the very poor?. OXFORD: Oxford University Press, 2007. Disponível em: <https://www.sedh.gob.hn/documentos-recientes/171-freedom-from-poverty-as-a- human-right/file> Acesso em: 10 de set. 2021 SACHS, Jeffrey D. From Millennium Development Goals to Sustainable Development Goals. The Lancet. Vol. 379. Jun. 2012. Disponível em: <http://peoplebuildingbettercities.org/wp-content/uploads/2013/04/MDGs-to-SDGs- Lancet.pdf> Acesso em: 12 out. 2021. SALLES, Marcus Maurer de. O “Novo” Direito Internacional do Desenvolvimento: Conceitos e Fundamentos Contemporâneos. Cadernos Prolam/USP 12 (23): p. 131-146, 2013. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/83017/108572> Acesso em 05 out. 2021 SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina. Ano VIII , nº 14. Jan/Jul 2017. SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Companhia das Letras: São Paulo, 1999. 70 SOUSA, Mônica Teresa Costa. A Ascenção do Direito ao Desenvolvimento na Ordem Jurídica Internacional Através das Propostas das Nações Unidas. Pensar, Fortaleza, vol. 13, n. 2, p.243-255, jl./dez. 2008. SIQUEIRA, Otegildo Carlos. Direitos prestacionais: reserva do possível, mínimo existencial e ponderação jurisdicional. Revista Jus Navigandi. ISSN 1518-4862, Teresina, Ano 14, N. 2307, 25 out. 2009. Disponível em: https://jus.com.br/artios/13735. Acesso em: 10 set. 2021. | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa | |
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