Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28553
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | CAVALLARO, AMANDA DE CASTRO | - |
dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:21:07Z | - |
dc.date.available | 2021-12-15 | - |
dc.date.available | 2023-09-27T14:21:07Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-10 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28553 | - |
dc.description.abstract | Privacy and Data Protection constitute fundamental rights of the individual. Nevertheless, due to the consolidation of the Big Techs’ monopoly, such as Facebook, Google, Amazon and Apple, users find themselves in a true position of vulnerability towards the tech giants, which own the power over personal data and use as they please. In this context, it was necessary to analyze and characterize how this monopoly was formed, as well as evaluate the impacts resulting from this domain in the individual's private domain. Furthermore, it was realized that the rise of Big Techs was associated with a series of factors that facilitated its consolidation, as well as resulted in a new market framework, which resulted in its economic, social and political power. Thus, starting with the analysis of the risks and impacts of this monopoly on privacy and data protection, followed by a study focused on the regulatory strategies for data protection and antitrust law, it was possible to observe and characterize in a concrete way the threats arising from the dominance of Big Techs, concluded with possible alternatives to mitigate the monopoly of the Silicon Valley giants, aiming, above all, the resumption of privacy by users, and the strengthening of protective measures of personal data, without making the information economy unviable, thus seeking a balance of interests that is beneficial not only to individuals, but also to the tech companies and the democracy. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-09-27T14:21:07Z No. of bitstreams: 1 ACC 101221.pdf: 713208 bytes, checksum: 8e69f9c0db0570253c6e58a6c12861ad (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-09-27T14:21:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACC 101221.pdf: 713208 bytes, checksum: 8e69f9c0db0570253c6e58a6c12861ad (MD5) Previous issue date: 2021-12-10 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Big Tech | pt_BR |
dc.subject | Privacidade | pt_BR |
dc.subject | Dados Pessoais | pt_BR |
dc.subject | Privacy | pt_BR |
dc.subject | Data Protection | pt_BR |
dc.title | O IMPACTO DO MONOPÓLIO DAS BIG TECHS NA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Guimarães Filho, Pedro Andrade | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2841957377971422 | pt_BR |
dc.description.resumo | A privacidade e a proteção dos dados pessoais constituem direitos fundamentais do indivíduo, contudo, diante da consolidação do monopólio das Big Techs, tal qual o Facebook, Google, Amazon e Apple, os usuários se encontram em uma verdadeira posição de vulnerabilidade em face das gigantes tecnológicas, as quais possuem o poder sobre as informações pessoais e as utilizam ao seu bel-prazer. Nesse contexto, fez-se necessário analisar e caracterizar como se deu a formação desse monopólio das gigantes tecnológicas, tal qual avaliar os impactos decorrentes desse domínio na esfera privada do indivíduo. Para além, percebeu-se que a ascensão das Big Techs esteve associada a uma série de fatores que facilitaram a sua consolidação, como também resultaram em uma nova estrutura de mercado, a qual resultou em um poder econômico, social e político das empresas de tecnologia. Dessa forma, partindo da análise dos riscos e impactos desse monopólio na privacidade e proteção de dados, seguindo com um estudo voltado às estratégias regulatórias de proteção de dados e do direito antitruste, foi possível observar e caracterizar de modo concreto as ameaças decorrentes desse domínio das Big Techs, Por fim, concluiu-se com as possíveis alternativas para mitigar o monopólio das gigantes do Vale do Silício, visando, sobretudo, a retomada da privacidade pelos usuários, e o fortalecimento de medidas protetivas de dados pessoais, sem que isso implique em inviabilizar a economia informacional, buscando, assim, um equilíbrio de interesses que seja benéfico aos indivíduos, às empresas e à democracia. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.relation.references | ANPD. Senado Federal aprova Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17/2019) que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais. Autoridade Nacional de Proteção de Dados, 21 de out. 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/senado-federal-aprova-proposta-de- emenda-a-constituicao-17-pec-17-2019-que-inclui-a-protecao-de-dados-pessoais-no-rol-de- direitos-e-garantias-fundamentais> Acesso em: 23 nov. 2021 ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal de Direitos Humanos. Nações Unidas, 217 (III) A, 1948. BAIK, Jeeyun Sophia. Data Privacy Against Innovation or Against Discrimination?: The Case of the California Consumer Privacy Act (CCPA). Telematics and Informatics, 2020. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=3624850> Acesso em: 28 nov 2021 BENKLER, Yochai. The Wealth of Networks: How Social Production Transforms Markets and Freedom. New Haven and London: Yale University Press, 2006. BENNETT, Colin J.; RAAB, Charles D. Revisiting the governance of privacy: Contemporary policy instruments in global perspective. Regulation & Governance, 2018. Disponível em: <https://onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.1111/rego.12222 > Acesso em: 01 dez. 2021 BIONI, Bruno. Proteção de Dados Pessoais: função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019. BRANDEIS, Louis D. Louis K liggett v Lee [1933] 288 US 517 Dissent. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/288/517/ Acesso em: 02 nov 2021 BRASIL. Constituição (1988), de 05 de outubro de 1988. Contêm as emendas constitucionais posteriores. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 20 nov 2021. _______. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder Legislativo, Brasília, DF, 23 abr. 2014. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 29 nov 2021. CADE, Departamento de Estudos Econômicos. Concorrência em mercados digitais: uma revisão dos relatórios especializados. Documento de Trabalho n° 005/2020. Brasília, agosto de 2020. Disponível em: <https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de- conteudo/publicacoes/estudos-economicos/documentos-de-trabalho/2020/documento-de- trabalho-n05-2020-concorrencia-em-mercados-digitais-uma-revisao-dos-relatorios- especializados.pdf> Acesso em: 20 nov. 2021 55 CASTELLS, Manuel. Galáxia da Internet: Reflexões sobre a Internet, os Negócios e a Sociedade. LOCAL: Zahar, 2003. CDFUE, CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu. Nice, 18 de dez. de 2000 Disponível em: <https://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf> Acesso em: 27 nov. 2021. CEDH, Convenção Europeia de Direitos Humanos. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Parlamento Europeu, Estrasburgo, 1950. Disponível em: <https://www.echr.coe.int/documents/convention_por.pdf> Acesso em: 25 nov. 2021 CHAKRAVORTI. Bhaskar. Antitrust Isn’t the Solution to America’s Biggest Tech Problem. Harvard Business Review. 02 de out. de 2020. Disponível em: <https://hbr.org/2020/10/antitrust-isnt-the-solution-to-americas-biggest-tech-problem> Acesso em: 03 dez. 2021. DIAS, Patrícia Yurie. Regulação da Internet como Administração da Privacidade. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 239–254, 2017. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19206. Acesso em: 1 dez. 2021. DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. DONEDA, Danilo. Panorama histórico da proteção de dados pessoais In: Tratado de Proteção de Dados Pessoais 2021 FILHO, Calixto Salomão. Regulação e antitruste: fronteiras e formas de inteiração no setor financeiro. In: Concorrência e Regulação no Sistema Financeiro. Coords: CAMPILONGO, Celso Fernandes; ROCHA, Jean Paul C. V. da; MATTOS, Paulo Todescan Lessa. São Paulo: Editora Mas Limonad, 2002. FOER, FRANKLIN. World without mind: the existential threar of Big Tech. New York: Penguin Press, 2017. FRANÇA. Rubens Limongi. Direitos da Personalidade. In: MENDES, Gilmar Ferreira; STOCO, Rui (Org). Doutrinas essenciais: direito civil – parte geral – pessoas e domicílio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. FTC. FTC Alleges Facebook Resorted to Illegal Buy-or-Bury Scheme to Crush Competition After String of Failed Attempts to Innovate. 19 de ago. de 2021. Disponível em: <https://www.ftc.gov/news-events/press-releases/2021/08/ftc-alleges-Facebook-resorted- illegal-buy-or-bury-scheme-crush> Acesso em: 03 dez. 2021. GABAN, Eduardo. M.; DOMINGUES, Juliana. O Direito antitruste. 4ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547203368/. Acesso em: 02 dez. 2021. GHISLENI, Eduardo Steffenello. Vigilância na sociedade em rede: a coleta de dados pessoais na internet e suas implicações ao direito à privacidade. Universidade Federal de 56 Santa Maria, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/2821/MONOGRAFIA%20EDUARDO%20S% 20GHISLENI.pdf?sequence=1&isAllowed=y/. Acesso em 23 nov. 2021. GLICK, Mark; RUETSCHLIN, Catherine. Big Tech Aquisitions and the Potential Competition Doctrine: The case of Facebook. Institute for New Economic Thinking, 2019. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3482213> Acesso em 03 dez. 2021. GUIMARÃES FILHO, Pedro Andrade. Cidadania Digital no Enfrentamento às Fake News. Dissertação de mestrado. PUC. 2020 INSTITUTO MILLENIUM. Entenda como funciona o WhatsApp Pay. Revista Exame. 29 de jul. de 2021. Disponível em: <https://exame.com/blog/instituto-millenium/entenda-como- funciona-o-WhatsApp-pay/> Acesso em: 03 dez. 2021. IT GOVERNANCE PRIVACY TEAM. EU General Data Protetion Regulation (GDPR): Na implementation and compliance guide. 4 ed. Cambridgeshire: IT Governance Publishing, 2020. KHAN, Lina M. Amazon’s Antitrus Paradox. The Yale Law Journal, 2017. Disponível em: <https://www.yalelawjournal.org/pdf/e.710.Khan.805_zuvfyyeh.pdf> Acesso em: 20 nov. 2021 KRAUS, Rebecca S. Statistical Déjà Vu: The National Data Center Proposal of 1965 and Its Descendants. Miami: Join Statistical Meetings, 1 de ago de 2011. Disponível em: <https://www.census.gov/history/pdf/kraus-natdatacenter.pdf>. Acesso em: 29 nov. 2021 KUNER, Christopher; BYGRAVE, Lee A.; DOCKSEY, Christopher. The EU General Data Protetion Regulation (GDPR): A commentary. 1 ed. Oxford: Oxford University Press, 2020. La TORRE, Lydia F de. A guide to the California Consumer Privacy Act of 2018. Santa Clara University, 2018. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3275571> Acesso em: 28 nov 2021. LYON, David. Surveillance After September: Themes for the 21st Century. Malden, MA: Polity, 2003. MACIEL, Rafael Fernandes. Manual Prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18). 1° ed. Goiania: RM Digital Education, 2019. MOROZOV, Evgeny. Big Tech: a ascenção dos dados e a morte da política. Tradução por Claudio Marcondes. São Paulo: Ubu Editora, 2018 NEWMAN, Jared. “Google’s Schmidt Roasred for Privacy Comments. PCWorld. 11 de dezembro de 2009. Disponível em: https://www.pcworld.com/article/515472/Googles_schmidt_roasted_for_privacy_comments.h tml. Acesso em 01 nov 2021. NYBO, Erik Fontenele. O Poder dos Algoritmos. São Paulo: Enlaw, 2019 57 PACHECO, Denis. Para o Facebook, o que significa se tornar Meta?. Jornal da USP, 29 de out. de 2021. Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/para-o-Facebook-o-que- significa-se-tornar-meta/ Acesso em: 23 nov. 2021 PAGE, Larry. G is for Google. The Keyword, 10 de ago. de 2015. Disponível em: <https://blog.Google/alphabet/Google-alphabet/> Acesso em: 29 no. 2021. PARLAMENTO EUROPEU. Convenção 108 para a Proteção de Indivíduos com Respeito ao Processamento Automatizado de Dados Pessoas. Parlamento Europeu, Estrasburgo, disponível em: <https://www.europarl.europa.eu/ftu/pdf/pt/FTU_4.2.8.pdf> Acesso em: 27 nov. 2021 PEHRSSON, Emily. Protecting Consumers from Data Breaches: Regulatory Approachs in the European Union, United States, and India. Vienna: Stanford - Transatlantic Technology Law Forum, 2019. Disponível em: Acesso em 29 nov 2021 PETIT, Nicolas. Big Tech and the Digital Economy: The Moligopoly Scanerio. 1° ed. Oxford: Oxford University Press, 2020 PRIVACIDADE HACKEADA. Direção: Karim Amer, Jehane Noujaim. Produção de Geralyn Dreyfous; Karim Amer; Judy Korin; Pedro Kos. Estados Unidos da América: Netflix, 2019. Disponível na Netflix. RODRIGUEZ, Salvador. As calls grow to split up Facebook, employees who were there for the Instagram acquisition explain why the deal happened. CNBC, 24 set 2019. Disponível em: <https://www.cnbc.com/2019/09/24/Facebook-bought-Instagram-because-it-was-scared- of-twitter-and-Google.html>. Acesso em: 16 nov 2021 ROSA, Giovanni Santa. Telegram atinge 1 bilhão de downloads após polêmica na política do WhatsApp. Blog Terra, 31 de ago. de 2021. Disponível em: <https://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/telegram-atinge-1-bilhao-de-downloads-apos- polemica-na-politica-do-WhatsApp,57d89d3a22acc3038af715583f04f8a0dunsuvjw.html> Acesso em: 03 dez. 2021. SAMBAUGH, Jay; NUNN, Ryan; BREITWISER, Audrey; LIU, Patrick. The Staate of Competition and DYNAMISM: Facts about Concentration, Start-ups, and Related Policies. Brookings Institute, 2018. Disponível em: https://www.brookings.edu/wp- content/uploads/2018/06/ES_THP_20180611_CompetitionFacts_20180611.pdf. Acesso em 21 nov 2021 SHELANSKI, Howard A. Information, innovation, and competition policy for the internet. SOLOVE, Danil J. Undestanding Privacy. London: Harvard University Press, 2008 SPIECKER gen. Dohmann, Indra. A proteção de dados pessoais sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. In: Tratado de Proteção de Dados Pessoais. SRINIVASAN, Dina. The Antitrust Case Against Facebook: A monopolist’s Journey Towards Pervaise Surveillance in Spite of Consumers’ Preference for Privacy Berkeley 58 TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Lei de Introdução e Parte Geral - Vol. 116° ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530989309/. Acesso em: 26 Nov 2021 TESTIOMONY OF MARK ZUCKERBERG. Hearing before the United States House of Representatives. Committee on the Judiciary. Subcommittee on Antitrus, Commercial and Admnistrative Law. 29 de jul. de 2020. Disponível em: https://docs.house.gov/meetings/IF/IF16/20210325/111407/HHRG-117-IF16-Wstate- ZuckerbergM-20210325-U1.pdf Acesso em 22 nov. 2021 US DEPARTMENT OF JUSTICE. PRIVACY ACT OF 1974. Office of Privacy and Civil Liberties. Atualizado em 30 de abril de 2021. Disponível em: <https://www.justice.gov/opcl/privacy-act-1974> Acesso em: 29 nov. 2021. VAINZOF, Rony. In: LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada. Coordenadores Viviane Nóbrega Maldonado e Renato Opice Blum. – 2. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. VINAGRE, Viviane Gomes. Make the internet hole again: How the ban of applications and platforms can lead the internet towards its fragmentatio. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Presbiteriana Mackenzie – Faculdade de Direito. São Paulo, 2020. WYLIE, Christopher. Cambridge Analytica and the Plot to Break América ZUBOFF, Shosana. A era do capitalismo de vigilância: A luta por um futuro humano na nova fronteira de poder. 1° ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021. | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
ACC 101221.pdf | 696,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.