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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28566
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGALVÃO FILHO, FRANCISCO-
dc.date.accessioned2023-09-27T15:30:04Z-
dc.date.available2022-12-19-
dc.date.available2023-09-27T15:30:04Z-
dc.date.issued2022-12-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28566-
dc.description.abstractCurrently, the world society exalts work as a means of social ascension, but it has not always been this way. Labor Law emerged in the 19th century with institutes formed through the development of socioeconomic relations and technological developments. The current Social State of Law is based on the social value of labor, the fight against unemployment and inequality, and the dignity of the worker. In Brazil, although the process of constitutionalization of labor law has occurred gradually and slowly, the Consolidation of Labor Laws (CLT), in 1943, was a relevant progressive leap in the legal protection of workers. However, with technological advances and due to the transformations brought about by globalization, the labor field has undergone significant changes in the country. The new way of establishing labor relations has caused important implications that are part of what a part of the literature understands to be the Fourth Industrial Revolution. Platform capitalism is a disruptive and emerging phenomenon of this Revolution that is expanding rapidly and its progress, leveraged by technology, contributes to the emergence of new activities, remodeling production and work, attributing new characteristics to the relationships between workers and companies. A very relevant company in this phenomenon in Brazil is Uber, owner of a digital platform that, through its application, claims to help drivers find demand for transportation services. However, the work performed in platform capitalism is marked by the invisibility of the workers, in order to disguise relevant issues, such as working conditions. Therefore, it is fundamental to understand how Brazilian labor legislation and Labor Law could appropriate these transformations to provide greater social protection to workers. Thus, the problem arises: can the contractual relationship between the so-called "partner" drivers and the Uber digital platform be considered for labor law purposes? In the Labor Judiciary, there are decisions that recognize this link and others that identify an independent job. Therefore, it is important that Brazilian jurisprudence pacifies this understanding in the sense of recognizing the bond, generating relevant and practical effects for the regulation of this labor. Thus, the objective is to analyze and understand the bias of the existing relationship between drivers and Uber and the possible precarization of these relations, due to the lack of regulation and protection by labor law. From the methodological perspective, the approach was based on the deductive method, in order to analyze, in light of the Brazilian labor law system, the nature of the bond established between the company Uber and its drivers, through the doctrine and the TST case law. After all, even if it is possible to apply the current legal system by framing the platform capitalism worker as an employee or independent worker, with the extension of all applicable labor rights, it is believed to be necessary to have special complementary legislation to cover the peculiarities observed in this type of work.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-09-27T15:30:04Z No. of bitstreams: 1 FLGF071222.pdf: 991256 bytes, checksum: a9a93d3c01d9c96b1b0701b39de05471 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectCapitalismo de Plataformapt_BR
dc.subjectUberpt_BR
dc.subjectVínculo Empregatíciopt_BR
dc.subjectWorkpt_BR
dc.subjectPlatform Capitalismpt_BR
dc.subjectUberpt_BR
dc.subjectEmployment Relationshippt_BR
dc.titleO CAPITALISMO DE PLATAFORMA E A DISRUPÇÃO DA RELAÇÃO TRABALHISTA: ANÁLISE DE JULGADOS DO TST SOBRE O VÍNCULO EXISTENTE ENTRE A UBER E OS MOTORISTAS “PARCEIROS”pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Jailton-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7244831858426121pt_BR
dc.description.resumoAtualmente, a sociedade mundial exalta o trabalho como modo de ascensão social, mas nem sempre foi assim. O Direito do Trabalho surge no século XIX com institutos formados através do desenvolvimento das relações socioeconômicas e das evoluções tecnológicas. O atual Estado Social de Direito, tem como bases o valor social do trabalho, o combate ao desemprego e desigualdades, e a dignidade do trabalhador. No Brasil, apesar do processo de constitucionalização do direito trabalhista ter ocorrido de forma gradual e lenta, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, foi um relevante salto progressista de proteção legal dos trabalhadores. No entanto, com o avanço tecnológico e devido às transformações trazidas pela globalização, o âmbito laborativo tem sido alvo de significativas mudanças no País. O novo modo de se estabelecerem as relações laborais tem causado implicações importantes que fazem parte do que uma parcela da literatura entende como sendo a Quarta Revolução Industrial. O capitalismo de plataforma é um fenômeno disruptivo e emergente dessa Revolução que está se expandindo aceleradamente e seu progresso, alavancado pela tecnologia, contribui para o surgimento de novas atividades, remodelando a produção e o trabalho, atribuindo novas características às relações entre trabalhadores e empresas. Uma empresa muito relevante nesse fenômeno no Brasil é a Uber, proprietária de uma plataforma digital que, através de seu aplicativo, diz ajudar motoristas a encontrarem demanda por serviços de transporte. Entretanto, o trabalho realizado no capitalismo de plataforma é marcado pela invisibilidade dos trabalhadores, de modo a disfarçar questões relevantes, como as condições de trabalho. Portanto, é fundamental que se compreenda de que maneira a legislação trabalhista brasileira e o Direito do Trabalho poderiam apropriar-se dessas transformações para proporcionar uma maior proteção social aos trabalhadores. Surge, assim, a problemática: o vínculo contratual existente entre os chamados motoristas “parceiros” e a plataforma digital da Uber pode ser considerado para efeitos juslaborais? No Poder Judiciário Trabalhista, há decisões que reconhecem esse vínculo e outras que identificam um trabalho autônomo. Logo, é importante que a jurisprudência brasileira pacifique esse entendimento no sentido do reconhecimento do vínculo, gerando efeitos relevantes e práticos para a regulamentação desse labor. Assim, tem se o objetivo de analisar e compreender o viés da relação existente entre os motoristas e a Uber e a possível precarização dessas relações, pela ausência de regulamentação e de proteção pelo direito trabalhista. Na perspectiva metodológica, a abordagem foi realizada através do método dedutivo, de modo a analisar, à luz do sistema juslaboral brasileiro, qual o caráter do vínculo estabelecido entre a empresa Uber e seus motoristas, através da doutrina e de julgados do TST. Afinal, ainda que seja possível a aplicação do ordenamento jurídico vigente através do enquadramento do trabalhador do capitalismo de plataforma na figura de trabalhador empregado ou avulso, com extensão de todos os direitos trabalhistas, no que for aplicável, acredita-se ser necessária uma legislação especial complementar que abarque as peculiaridades observadas nesse tipo de trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Processual e Prática Jurídicapt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesALENCAR, José Leite de Arruda. A limitação das súmulas e a análise formas das negociações coletivas: o ataque à hermenêutica jurídica trabalhista. 2017. ANDRADE, Daniela Rafael de; DANTAS, Rodolfo Lima. Uber: a oportunidade dos sonhos ou pesadelo do direito do trabalho. São Paulo: Editora LTR, 2017. ANDRADE, Renata Prince Junqueira de. A dignidade humana nas relações de trabalho. In: Jusbrasil. 2016. Disponível em: https://renataprinceandrade.jusbrasil.com.br/artigos/315396992/a-dignidadehumana-nas relacoes-de-trabalho. Acesso em: 03 fev. 2022. ANTUNES, R. Nova morfologia do trabalho no Brasil – Reestruturação e precariedade. Revista Nueva Sociedade. Junho de 2012. ISSN: 0251-3552. Disponível em: https://nuso.org/articulo/a-nova-morfologia-do-trabalho-no-brasil-reestruturacao-e precariedade. Acesso em: 28 ago. de 2022. ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018. ANTUNES, R. Trabalho uno ou omni: a dialética entre o trabalho concreto e o trabalho abstrato. ARGUMENTUM, Vitória, v. 2, n. 2, p. 09-15, jul./dez. 2010 ANTUNES, R; DRUCK, G. A terceirização como regra? Rev. TST, Brasília, vol. 79, no 4, p. 214-231, out/dez 2013. ARAÚJO, Eduardo Marques Vieira. Trabalho, constituição e direitos fundamentais: uma releitura do princípio da valorização do trabalho. De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. v. 11, n.19, Belo Horizonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, jul./dez. 2012, p. 112-135. ARAÚJO, Jailton Macena de. Conteúdo jurídico do valor social do trabalho: pressupostos normativo-constitucionais da complementariedade entre o direito do trabalho e o direito ao trabalho. Revista de Direito da Cidade, [S.l.], v. 11, n. 2, p. 783-807, fev. 2020. ISSN 2317- 7721. Disponível em: <https://www.e publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/37535/32490>. Acesso em: 04 out. 2022. doi:https://doi.org/10.12957/rdc.2019.37535. ARAÚJO, Jailton Macena de. Função emancipadora das políticas sociais do estado brasileiro: conformação das ações assistenciais do Programa Bolsa Família ao valor social do trabalho. 2016. 401 f. Tese de Doutorado. Tese (doutorado em Ciências Jurídicas), Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016. ARAÚJO, Jailton Macena de; LEÃO, Demetrius Almeida. Trabalhos uberizados e precários: da periferia dos direitos à essencialidade de suas atividades em tempos de pandemia. Veredas do Direito [Recurso Eletrônico] : Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v.18, n.42, set./dez. 2021. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/43671. Acesso em: 13 abr. 2022. 76 ASCHOFF, Nicole. The Smartphone Society. Jacobin, New York, 17 mar. 2015. Disponível em: http://jacobinmag.com/2015/03/smartphone-usage-technology-aschoff. Acesso em: 07 ago. 2022. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2016. ISBN 978-85-361-8751-8. BENSUSÁN, Graciela; EICHHORST, Werner; RODRÍGUEZ, Juan Manuel. Las transformaciones tecnológicas y sus desafíos para el empleo, las relaciones laborales y la identificación de la demanda de cualificaciones. Novembro, 2017. Disponível em: https://www.cepal.org/es/publicaciones/42539-transformaciones-tecnologicas-sus-desafios empleo-relaciones-laborales-la. Acesso em: 09 nov. 2022. BOWER, Joseph L.; CHRISTENSEN, Clayton M. Disruptive Technologies: Catching the Wave. Harvard Business Review, v. 73, n. 1, p. 43–53, fev. 1995; CHRISTENSEN, Clayton M.; RAYNOR, Michael E.; MCDONALD, Rory. What Is Disruptive Innovation? Dezembro, 2015. Disponível em: https://hbr.org/2015/12/what-is-disruptive-innovation. Acesso em: 01 fev. 2022. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 20 set. 2017 BRASIL. Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm >. Acesso em: 03 fev. 2022. BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista n. 1000123- 89.2017.5.02.0038. Pesquisa Processual, Acórdão, 05 de fevereiro de 2020. Disponível em: < https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/resumoForm.do?consulta=1&numeroI nt=242502&anoInt=2019&qtd_acesso=69177609> . Acesso em 10 de nov. 2022. BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista n. 100353-02.2017.5.01.0066. Pesquisa Processual, Acórdão, 07 de abril de 2022. Disponível em: < https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=C onsultar&conscsjt=&numeroTst=100353&digitoTst=02&anoTst=2017&orgaoTst=5&tribunal Tst=01&varaTst=0066&submit=Consultar#>. Acesso em 10 de nov. 2022. BRAZ, M; NETTO, J. P. Economia política: uma introdução crítica. 7 ed. São Paulo: Cortez, 2011 CABRAL, Túlio Henrique Lopes. "Uberização" no capitalismo contemporâneo: uma análise da relação laboral entre a Uber e os motoristas. Orientador: Jailton Macena de Araújo. 2019. 84 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16418. Acesso em: 05 jul. 2022. CHAVES JUNIOR, José Eduardo de Resende. Motorista do Uber pode ser considerado empregado no Brasil. 20 de abr. de 2016. Disponível em: 77 https://www.migalhas.com.br/depeso/237918/motorista-do-uber-podera-ser-considerado empregado-no-brasil. Acesso em: 16 out. 2022. CHERRY, Miriam; ALOISI, Antonio. “Dependent contractors” in the gig economy: a comparative approach. American University Law Review, v. 66, n. 3, 2017. COUTINHO, Aldacy Rachid. Propostas para uma ressignificação do princípio da proteção. In: FILHO, Paulo Ferrareze; MATZENBACHER, Alexandre (Coord.). Proteção do trabalhador: perspectivas pós-constitucionais. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2016. CUNNINGHAM-PARMETER, Keith. From Amazon to Uber: Defining Employment in the Modern Economy. Boston University Law Review, v. 96, 2016. DAGNINO, Emanuele. Labour and labour law in the time of the on-demand economy. Revista Derecho Social y Empresa, n. 6, p. 64-65, Dec. 2016. DE OLIVEIRA, L. J.; FREIRE DE FIGUEIREDO, M. A reforma trabalhista e liberdade contratual: o direito ao trabalho construído sob a perspectiva puramente econômica. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 93–121, 2017. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18405. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/18405. Acesso em: 22 set. 2022. DE STEFANO, Valerio. The rise of the “just-in-time workforce”: on-demand work, crowdwork, and labor protection in the “gig-economy”. Comparative Labor Law & Policy Journal, v. 37, n. 3, p. 471-504, 2016. DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno. São Paulo: LTr, 2006a. DELGADO, Mauricio Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos da reconstrução. São Paulo: LTr, 2006b. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 18. ed. ver. e ampl. São Paulo: LTr, 2017. ISBN 978-85-361-9148-5. DELGADO, Maurício Godinho. Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. n. 2, 2007. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/40 Acesso em: 20 set. 2022 DELGADO, Maurício Godinho. O poder empregatício. São Paulo: LTr, 1996, p. 105. ENGELS, F.; MARX, K. 1848. Manifesto do Partido Comunista. Trad. Álvaro Pina - 1ª ed – São Paulo: Boitempo, 1998 FARIA, José Eduardo. O Direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 1999. FELICIANO, Guilherme Guimarães. Curso crítico de direito do trabalho: Teoria geral do direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2013. ISBN 978-85-02-18051-2. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Uberização e trabalho autônomo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 10, p. 1162-1166, out. 2019. G1. Uber enfrenta ações trabalhistas de motoristas e entra na mira do MPT - notícias em Tecnologia e Games. Disponível em: 78 <http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2016/10/uber-enfrenta-acoes-trabalhistas-de motoristas-e-entra-na-mira-do-mpt.html>. Acesso em: 14 nov. 2022. GAIA, F. S. Uberização do Trabalho: aspectos da subordinação jurídica disruptiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. GEMINIANI, Murilo Caldeira. A natureza jurídica das relações de trabalho na gig economy. Revista LTr, v. 83, n. 02, fev. 2019. GRAÇA, G. M. B.; ARAÚJO, J. M. de. Coronavírus e uberização: como a pandemia expôs a vulnerabilidade dos motoristas de aplicativo submetidos a um regime precário de direitos no Brasil. Revista da Escola Judicial do TRT4, [S. l.], v. 2, n. 4, p. 99–124, 2020. Disponível em: https://rejtrt4.emnuvens.com.br/revistaejud4/article/view/92. Acesso em: 5 jul. 2022. HARRIS, Seth; KRUEGER, Alan. A proposal for modernizing labor laws for twenty-first century work: the “independent worker”. Dezembro, 2015. Disponível em: http://www.hamiltonproject.org/assets/files/modernizing_labor_laws_for_twenty_first_centur y_work_krueger_harris.pdf. Acesso em: 12 nov. 2022., p. 6-9. HARVEY, D. Condição Pós-Moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. Tradução Adail Ubirajara Sobral, Maria Stela Gonçalves; João Alexandre Peschanski. São Paulo: Edições Loyola, 1992. KALIL, R. B. A regulação do trabalho via plataformas digitais. São Paulo: Editora Blucher, 2020. 9786555500295. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555500295/. Acesso em: 07 fev. 2022. KELLER, Werner. As novas tecnologias e suas perspectivas no direito do trabalho da sociedade contemporânea (século XXI). 2019. 280 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Departamento de Direito, Universidade Autonoma de Lisboa, Lisboa, 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/11144/4251. Acesso em: 01 fev. 2022. LANGLEY, Paul; LEYSHON, Andrew. Platform capitalism: The intermediation and capitalisation of digital economic circulation. Finance and Society, v. 3, n. 1, 2017. Disponível em: https://dro.dur.ac.uk/19828. Acesso em: 01 out. 2022. LOBO, Sascha. S.P.O.N. - Die Mensch-Maschine: Auf dem Weg in die Dumpinghölle. Der Spiegel, Hamburg, 03 set. 2014. Disponível em: http://www.spiegel.de/netzwelt/netzpolitik/sascha-lobo-sharing-economy-wie-bei-uber-ist plattform-kapitalismus-a-989584.html. Acesso em: 01 out. 2022. MANNRICH, Nelson. Reinventando o Direito do Trabalho: novas dimensões do trabalho autônomo. In: FREDIANI, Yone (Org.). A valorização do trabalho autônomo e a livre iniciativa. Porto Alegre: Magister, 2015. MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. ISBN 978-85-53-61839-2. MELO, Raimundo Simão de; ROCHA, Cláudio Jannotti da. O Direito do Trabalho e as Plataformas Eletrônicas. In: VLex Brasil. [S. l.], 2017. Disponível em: http://livros-e revistas.vlex.com.br/vid/direito-do-trabalho-as-705808097. Acesso em: 10 jul. 2022. Ministério Público da União (Brasil). Escola Superior do Ministério Público da União. OHOFUGI, Nathalia. O DISCURSO POR TRÁS DA AUTONOMIA DO UBER: Limites e 79 possibilidades da economia do compartilhamento sob o olhar da Justiça do Trabalho. Direitos Fundamentais em Processo: Estudos em Comemoração aos 20 Anos da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. Único, p. 579-591, 2020. DOI 978-85-9527-045-9. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obras-avulsas/e-books-esmpu/direitos fundamentais-em-processo-2013-estudos-em-comemoracao-aos-20-anos-da-escola-superior do-ministerio-publico-da-uniao. Acesso em: 27 jul. 2022. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho – história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. NASCIMENTO, Amauri Mascaro; FERRARI, Irany; MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva (Coord.). História do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho: homenagem a Armando Casimiro Costa. 3. ed. São Paulo: LTr, 2011. NIKITIN, P. Economía política. Moscou: Lenguas Extranjeras, 1967. OIT. Recomendação 198 (Recomendação sobre a relação de trabalho). Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_242958/lang--pt/index.htm. Acesso em 15 de nov. de 2022 OITAVEN, Juliana Carreiro Corbal; CARELLI, Rodrigo de Lacerda; CASAGRANDE, Cássio Luís. Empresas de transporte, plataformas digitais e a relação de emprego: um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos. Brasília - DF: Gráfica Movimento, 2018. 248 p. ISBN 978-85-66507-27-0. OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. O retorno da dependência econômica no Direito do Trabalho. Revista do TST, v. 79, n. 3, p. 200-202, Jul./Set. 2013; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende; MENDES, Marcus Menezes Barberino; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. op. cit., p. 175. OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio; CARELLI, Rodrigo de Lacerda; GRILLO, Sayonara. Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho / Concept and criticism of digital working platforms. Revista Direito e Práxis, [S.l.], v. 11, n. 4, p. 2609-2634, dez. 2020. ISSN 2179-8966. Disponível em: <https://www.e publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/50080>. Acesso em: 19 nov. 2022. PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios de Direito do Trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2000. POCHMANN, Marcio. Transformações contemporâneas no emprego. In: DEDECCA, Claudio Salvadori; PRONI, Marcelo Weishaupt (orgs.). Economia e proteção social: textos para um estudo dirigido. Campinas: IE – UNICAMP, 2006. RABAY, Dario; MARTINEZ NETO, Aldo Augusto. Motoristas do Uber: empregados ou autônomos? O Estado de São Paulo, São Paulo, 22 out. 2015. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/motoristas-do-uber-empregados-ou autonomos/. Acesso em: 01 out. 2022. RODRIGUES M. V. A. Decisões sobre o vínculo trabalhista com a Uber e a necessidade de se revistar institutos tradicionais no direito do trabalho: como acompanhar as inovações tecnológicas? Revista dos Estudantes de Direito da UnB, n. 15, p. 265 - 278, 30 jan. 2019. ISSN 2177-6458. 80 SILVA, Otavio Pinto e. Subordinação, autonomia e parassubordinação nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2004. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz de. Reforma trabalhista: juízo final? 2017. Disponível em: <http://www.jorgesoutomaior.com/blog/reforma-trabalhista-juizo-final>. Acesso em: 15 ago. 2022. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Relação de emprego e Direito do Trabalho: no contexto da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. São Paulo: Editora LTr, 2007. SRNICEK, Nick. Platform capitalism. Cambridge: Polity, 2017. TODOLÍ-SIGNES, Adrian. The “gig economy”: employee, self-employed or the need for a special employment regulation? European review of labour and research, v. 23, n. 2, p. 194- 200, 2017. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (Brasília). Secretaria de Comunicação. Uber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista. Notícias do TST, Brasília, p. 01, 5 fev. 2020. Disponível em: https://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/- /asset_publisher/89Dk/content/id/25103977. Acesso em: 31 jul. 2022. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (Brasília). Secretaria de Comunicação. 3ª Turma reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber. Notícias do TST, Brasília, p. 01, 11 abr. 2022. Disponível em: https://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/- /asset_publisher/89Dk/content/id/25103977. Acesso em: 31 jul. 2022. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (Brasília). Secretaria de Comunicação. Pedido de vista suspende julgamento de vínculo empregatício entre motorista e a Uber. Notícias do TST, Brasília, p. 01, 06 out. 2022. Disponível em: https://www.tst.jus.br/-/pedido-de-vista suspende-julgamento-de-v%C3%ADnculo-empregat%C3%ADcio-entre-motorista-e-a-uber. Acesso em: 14 nov. 2022. UBER. Uber Blog. Confira as formas de pagamento aceitas no Uber. Brasil, 12 de jul. 2019. Disponível em: https://www.uber.com/pt-BR/blog/formas-de-pagamento-uber/. Acesso em: 17 out. 22 UBER. Uber Blog. Entenda tudo sobre a taxa de serviço e como calcular os seus ganhos. Brasil, 20 de jan. 2020. Disponível em: https://www.uber.com/pt-BR/blog/ubercarros aceitos/. Acesso em: 17 out. 22 UBER. Uber Blog. Saiba mais sobre como dirigir com a Uber e veja quais carros são aceitos. Brasil, 14 de set. 2018. Disponível em: https://www.uber.com/pt-BR/blog/ubercarros aceitos/. Acesso em: 22 set. 22 UBER. Uber Blog. Veja dicas para ter uma avaliação 5 estrelas como motorista parceiro da Uber. Brasil, 22 de jun. 2018. Disponível em: https://www.uber.com/pt-BR/blog/estrelas uber-avaliacao-motorista-parceiro/. Acesso em: 17 out. 22 UBER. Uber Blog. Veja dicas para ter uma avaliação 5 estrelas como motorista parceiro da Uber. Brasil, 22 de jun. 2018. Disponível em: https://www.uber.com/pt-BR/blog/estrelas uber-avaliacao-motorista-parceiro/. Acesso em: 17 out. 22 UBER. Uber do Brasil Tecnologia LTDA. As ofertas tecnológicas da Uber. Brasil, 202-. Disponível em https://www.uber.com/br/pt-br/about/uber-offerings/. Acesso em: 22 out. 22 81 UBER. Uber do Brasil Tecnologia LTDA. Código de Conduta da Comunidade Uber. Brasil, 202-. Disponível em: https://www.uber.com/br/pt-br/safety/uber-community guidelines/. Acesso em: 20 jul. 2022. UBER. Uber do Brasil Tecnologia LTDA. Dirigir. Disponível em: https://www.uber.com/br/pt-br/drive/. Acesso em: 15 fev. 2022. UBER. Uber do Brasil Tecnologia LTDA. Fatos e dados sobre a Uber. Disponível em: https://www.uber.com/pt-BR/newsroom/fatos-e-dados-sobre-uber/. Acesso em: 01 ago. 2022. UBER. Uber do Brasil Tecnologia LTDA. Jurídica da Uber. Disponível em: https://www.uber.com/legal/pt-br/. Acesso em: 15 out. 2022. UNGER, Roberto Mangabeira. The knowledge economy. 2018. Disponível em: https://www.oecd.org/naec/THE-KNOWLEDGE-ECONOMY.pdf. Acesso em: 10 nov. 2022, p. 26. VIANA, Marcio Tulio. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Belo Horizonte, 34 (64). jul./dez.2001. p. 155-159. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/1939/73135/2001_viana_marcio_quando_livre.p df?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 18 ago. 2022. XAVIER, Bernardo da Gama Lobo. Curso de Direito do Trabalho. 2.ª ed. Santa Catarina: Verbo, 1993pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
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