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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28573
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOLIVEIRA, GIOVANNA-
dc.date.accessioned2023-09-27T17:20:39Z-
dc.date.available2022-12-20-
dc.date.available2023-09-27T17:20:39Z-
dc.date.issued2022-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28573-
dc.description.abstractThe current work aims to analyze the self-compositive methods and the suitability in the satisfaction of the active debt, since the Brazilian tax system, regarding the collection of taxes, adopts a slow and archaic process, causing an intense delay to the Brazilian judicial system and generating social consequences to society as a whole. In this way, the main consensual tools - mediation, conciliation and transaction - are individually analyzed, exposing their principles and characteristics, in addition to their recurrent use by the State. Therefore, through the bibliographical research methodology, it is intended by this work to demonstrate how the self-compositive methods of conflict resolution can collaborate with the tax system, becoming the main tool for the State, implementing a more democratic Administration and creating a stronger communication channel with the taxpayer. Finally, the work will focus on analyzing the main methods of social pacification, demonstrating that there is a fruitful and profitable way for the Brazilian society to reach the satisfaction of tax demands beyond adopting the state adjudicatory process.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-09-27T17:20:39Z No. of bitstreams: 1 GCO011222.pdf: 648560 bytes, checksum: ab08979e0b93fc5e7c4c012543986103 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-09-27T17:20:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GCO011222.pdf: 648560 bytes, checksum: ab08979e0b93fc5e7c4c012543986103 (MD5) Previous issue date: 2022-12-01en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectMétodos Autocompositivospt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectConciliaçãopt_BR
dc.subjectTransaçãopt_BR
dc.subjectTributáriopt_BR
dc.subjectSelf-comopsitive Methodspt_BR
dc.subjectMediatonpt_BR
dc.subjectConciliationpt_BR
dc.subjectTransactionpt_BR
dc.subjectTributarypt_BR
dc.titleOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS E SEU CABIMENTO NA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA ATIVApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Costa, Ana-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5558544028755896pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar os métodos autocompositivos e o cabimento na satisfação da dívida ativa, uma vez que o sistema tributário brasileiro, no tocante a arrecadação de impostos, adota um processo moroso e arcaico, provocando um intenso atraso ao sistema judiciário brasileiro e gerando consequências sociais a sociedade como um todo. Dessa forma, são analisadas de maneira individual as principais ferramentas consensuais a mediação, a conciliação e a transação, expondo seus princípios e características, além da sua recorrente utilização por meio do Estado. Por isso, através da metodologia da pesquisa bibliográfica, é almejado por este trabalho demonstrar como os métodos autocompositivos de resolução de conflitos podem colaborar com o sistema tributário, tornando-se a principal ferramenta para o Estado, implementando uma Administração mais democrática e criando um canal de comunicação mais forte com o contribuinte. Por fim, o trabalho será focado em analisar os principais métodos de pacificação social, demonstrando que existe um caminho frutífero e proveitoso para a sociedade brasileira alcançar a satisfação de demandas tributárias além de adotar o processo adjudicatório estatal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Privadopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
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dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
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