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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28575
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPEREIRA, IGOR-
dc.date.accessioned2023-09-27T18:21:57Z-
dc.date.available2022-12-20-
dc.date.available2023-09-27T18:21:57Z-
dc.date.issued2020-11-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28575-
dc.description.abstractThe Code of Civil Procedure brought a dogmatic model for the systematization of precedents within the brazilian legal system, this structure being challenging, considering that such an institute is not part of the brazilian legal tradition, that is, of civil law, being in fact an institute imported from another tradition, the common law. Recognizing that structural reforms are necessary so that the brazilian legal system can accommodate the system of precedents based on that practiced by the United States of America is a fundamental part of its proper structuring, associated with the need to recognize the particularities and individualities arising from the Brazilian legal culture, as well as how, of society to build an effective system, but with traits that meet the social reality of Brazilian legal practice.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-09-27T18:21:57Z No. of bitstreams: 1 ISCP121222.pdf: 572826 bytes, checksum: 473032a554ba01be6fda3cd86bc5624c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-09-27T18:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ISCP121222.pdf: 572826 bytes, checksum: 473032a554ba01be6fda3cd86bc5624c (MD5) Previous issue date: 2020-11-12en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectSistemas jurídicospt_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subjectCommon Lawpt_BR
dc.subjectCivil Lawpt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectLegal systemspt_BR
dc.subjectPrecedentpt_BR
dc.subjectCommon Lawpt_BR
dc.subjectCivil Lawpt_BR
dc.subjectCode of Civil Procedurept_BR
dc.titleO USO DO PRECEDENTE JUDICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: APROXIMAÇÕES (OU NÃO) COM O SISTEMA ESTADUNIDENSEpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Paulo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8783276658095596pt_BR
dc.description.resumoO Código de Processo Civil trouxe um modelo dogmático para a sistematização dos precedentes dentro do ordenamento jurídico brasileiro, sendo esta estrutura desafiadora, tendo em vista que tal instituto não faz parte da tradição jurídica brasileira, isto é, a civil law, sendo na verdade um instituto importado de outro tradição, a common law. Reconhecer que reformas estruturantes são necessárias para que o ordenamento jurídico brasileiro possa recepcionar o sistema de precedentes baseado no praticado pelos Estados Unidos da América é parte fundamental para sua devida estruturação, associada a necessidade de reconhecimento das particularidades e individualidades oriundas da cultura jurídica brasileira, bem como, da sociedade para que assim possa ser construído um sistema efetivo, porém dotado de traços que atendem a realidade social da prática jurídica brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Privadopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesALMEIDA, Carlos Ferreira de. Introdução ao Direito Comparado. 2.ed. Coimbra: Almedina, 1998. BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 7. ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2015. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 10 nov. 2022. BRASIL. [Código de Processo Civil (2015)] Código de Processo Civil de 2015. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 10 nov. 2022. CARVALHO, Mayara; TAVARES DA SILVA, Juliana Coelho. Ressalva de entendimento e valorização da primeira instância no sistema de precedentes brasileiro. In: Coleção Grandes Temas do Novo CPC: parte 3 - Precedentes. 2. ed., Fredie Didier Jr. et. al. – Salvador: Juspodivm, 2016, p. 753. DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Trad. Hermínio A. Carvalho.5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014. DIDIER JR, Fredie et al. Coleção Grandes Temas do Novo CPC: parte 3 - Precedentes. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2016. GUEDES, Jefferson Carús. Igualdade e desigualdade: Introdução conceitual, normativa e histórica dos princípios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. MARINONI, Luiz Guilherme (coord.). Apresentação. In: ______ (coord.). A força dos precedentes: estudos dos cursos de mestrado e doutorado em direito processual civil da UFPR. Salvador: JusPodivm, 2010. MELLO, Patrícia Perrone Campos. Precedentes: o desenvolvimento judicial do direito no constitucionalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. MERRYMAN, John Henry; PÉREZ-PERDOMO, Rogelio. A tradição da civil law: uma introdução aos sistemas jurídicos da Europa e da América Latina. Tradução: Cássio Casagrande. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2009. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 142. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. SILVA, Paulo Henrique Tavares da. O julgamento do valete de copas: limites à criatividade no ofício dos magistrados trabalhistas de primeira instância no Brasil. In: DANTAS, 51 Adriano Mesquita; CARNIATO, Marcelo Rodrigo; REIS, Sergio Cabral dos (Coord). Poder judiciário e desenvolvimento socioeconômico: obra em homenagem ao XVI CONAMAT. São Paulo: Ltr, 2012pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
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