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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28593Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | MELO, MANUELE | - |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T18:17:17Z | - |
| dc.date.available | 2022-12-20 | - |
| dc.date.available | 2023-09-28T18:17:17Z | - |
| dc.date.issued | 2022-12-12 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28593 | - |
| dc.description.abstract | The social rights built on the principle of human dignity are the main guideline of the Federal Constitucion of 1988. The work is organized into section beginning with the introduction and the chapters that address the constitucional parameters in order to guarantee Social Rights, exposing the dignity of the human person. As a result, it lists the problems resulting fron the advance of neoliberalism and the mitigation of labor rights caused by Law 13.467//2017 of the labor reform, this study sought to analyze in particular the changes that triggered the exclusion of the need for union participation in the scope of negotiation collective bargaining and how this is reflected in the brazilian legal system, especially in the lives of workers. The search for the application of constitucional ideals take place through the realization of these principles in the lives of individuals. From the analysis of these basic notions, we will seek to study the decision-making behavior of the STF that maintains negotiation as a reference, emphasizing the dignity of the human person, appreciation of work and the search for full employment. Furthermore, it will seek to reflect on the construction of a cnstitucional system through the interpretation and realization of social rights through the jurisprudence of the Federal Supreme Court. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-09-28T18:17:17Z No. of bitstreams: 1 MTAM121222.pdf: 1078111 bytes, checksum: eefd1b5936a17754c7656eee51027733 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-09-28T18:17:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MTAM121222.pdf: 1078111 bytes, checksum: eefd1b5936a17754c7656eee51027733 (MD5) Previous issue date: 2022-12-12 | en |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.subject | direitos sociais | pt_BR |
| dc.subject | dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | direitos trabalhistas | pt_BR |
| dc.subject | social rights | pt_BR |
| dc.subject | human dignity | pt_BR |
| dc.subject | labor rights | pt_BR |
| dc.title | OS CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: COMPORTAMENTO DECISIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS DISPENSAS EM MASSA DOS TRABALHADORES | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Silva, Paulo | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8783276658095596 | pt_BR |
| dc.description.resumo | Os Direitos Sociais galgados no princípio da dignidade da pessoa humana são o principal norte da Constituição Federal de 1988. O trabalho está organizado em seções iniciadas pela introdução e os capítulos que abordam os parâmetros constitucionais a fim de garantir os Direitos Sociais, expondo a dignidade da pessoa humana. Em razão disso, elenca os problemas fruto do avanço do neoliberalismo e da mitigação dos direitos trabalhistas ocasionados pela Lei 13.467/2017 da reforma trabalhista, este estudo buscou analisar em particular as alterações que desencadearam a exclusão da necessidade de participação dos sindicatos no âmbito da negociação coletiva e como isso se reflete no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo na vida dos trabalhadores. A busca pela aplicação dos ideais constitucionais se dá através da efetivação desses princípios na vida dos indivíduos. A partir da análise dessas noções basilares, buscaremos estudar o comportamento decisional do STF que mantém a negociação como referência, enfatizando a dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e busca pelo pleno emprego. Ademais, buscar-se-á refletir sobre a construção de um sistema constitucional através da interpretação e efetivação dos direitos sociais através da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Direito Privado | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.relation.references | ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2a . ed. [s.l.]: Malheiros Editores, 2018. BARROSO, Luis Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado. dez. 2010. Disponível em: https://luisrobertobarroso.com.br/wp-content/uploads/2016/06/Dignidade_textobase_ 11dez2010.pdf. Acesso em: 02 nov. 2022. BARROSO, Luis Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção de um novo modelo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7a . ed. [s.l.]: Almedina, 2003. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18. ed. [s.l.]: LTr, 2019. GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica). 17a . ed. [s.l.]: Malheiros Editores, 2015. JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO; GILMAR FERREIRA MENDES ; INGO WOLFGANG SARLET. Comentários à Constituição do Brasil. 2a . ed. [s.l.]: São Paulo, Sp Saraiva Jur São Paulo, Sp Almedina, 2018. JÚDICE, Mônica Pimenta. Robert Alexy e a sua teoria sobre os princípios e regras. Consultor Jurídico. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2007-mar 02/robert_alexy_teoria_principios_regras#:~:text=O%20objetivo%20de%20Robert%20Alexy >. Acesso em: 14 out. 2022. LIEBL, Helena ; DEMARCHI, Clóvis. A EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ATRAVÉS DOS DIREITOS SOCIAIS. REVISTA DA ESMESC, 2018. Disponível em: <https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/185/159>. Acesso em: 1 nov. 2022. ROSS, Alf. Direito e Justiça. 1a . ed. [s.l.]: Edipro, 2000. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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