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  1. Repositório Institucional da UFPB
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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28594
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPEQUENO, MYRELLA-
dc.date.accessioned2023-09-28T18:24:24Z-
dc.date.available2022-12-20-
dc.date.available2023-09-28T18:24:24Z-
dc.date.issued2022-12-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28594-
dc.description.abstractHigher education is an universal human right for everyone, including refugees in foreign countries. Even so, it is often difficult to verify the presence of refugees in undergraduate and graduate courses, as it happens in Federal University of Paraíba (UFPB) and other institutions. Based on this observation, this current study proposes to analyze the issue of access to higher education for refugees. To do so, it is based on international instruments regarding the right to education, which encourage such access, to then understand whether Brazil is fulfilling its obligations by implementing affirmative action, in order to overcome legal and factual obstacles faced by refugees when entering higher education institutions. Given these difficulties, the Cátedra Sérgio Vieira de Mello Project (CSVM) is examined as a possible good practice to critically analyze the situation at UFPB. In view of this, using the deductive method, national initiatives to implement the international obligation to guarantee access to higher education for refugees were verified which even recognizing the efforts made, still seem insufficient in light of the existing demand. The UFPB itself carries out actions that enable the adoption of affirmative policies that can be more inclusive in the institution, such as joining the CSVM Project. The analysis of the data obtained showed the need for more democratics policies on a national level. It is considered that the results obtained can be useful for reflection on the proposed theme, bringing contribution and development in public policies adopted for refugees regarding higher education.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-09-28T18:24:24Z No. of bitstreams: 1 MRAP061222.pdf: 1198645 bytes, checksum: 2a38948e6625922994d2f2553d2df200 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-09-28T18:24:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MRAP061222.pdf: 1198645 bytes, checksum: 2a38948e6625922994d2f2553d2df200 (MD5) Previous issue date: 2022-12-06en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectRefugiadospt_BR
dc.subjectacesso à educaçãopt_BR
dc.subjectpolíticas públicas em educaçãopt_BR
dc.subjectProjeto Cátedra Sérgio Vieira de Mellopt_BR
dc.subjectprincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subjectRefugeespt_BR
dc.subjectaccess to educationpt_BR
dc.subjectpublic policies in educationpt_BR
dc.subjectSérgio Vieira de Mello Projectpt_BR
dc.subjectproportionality principlept_BR
dc.titleO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PARA REFUGIADOS NO BRASIL: UM ESTUDO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Peterke, Sven-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1324971371300072pt_BR
dc.description.resumoA educação superior é um direito humano universal de todos, inclusive de pessoas refugiadas que se encontram em países estrangeiros. Mesmo assim, é muitas vezes difícil constatar o número de refugiados nos cursos de graduação e pós-graduação, como ocorre na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e em outras instituições. Partindo dessa observação, o presente trabalho se propõe a analisar a problemática do acesso à educação superior aos refugiados. Para tanto, fundamenta-se nos instrumentos internacionais no tocante ao direito à educação que incentivam tal acesso para a seguir compreender se o Brasil está cumprindo as respectivas obrigações pela implementação de ações afirmativas, para assim superar os obstáculos jurídicos e fáticos enfrentados pelos refugiados no ingresso a instituições de ensino superior. Dada essas dificuldades, é examinada como possível boa praxe o Projeto Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) para analisar criticamente a situação na UFPB. Diante disso, utilizando o método dedutivo, verificou-se que as iniciativas nacionais para implementar a obrigação internacional de garantir acesso ao ensino superior para refugiados, apesar dos esforços feitos, ainda parecem insuficientes diante da demanda existente. A própria UFPB executa ações que viabilizam a adoção de políticas afirmativas que possam ser mais inclusivas na instituição, como o ingresso ao Projeto CSVM. A análise dos dados obtidos evidenciou a necessidade de políticas mais democráticas em âmbito nacional. Considera-se que os resultados obtidos podem ser úteis para a reflexão do tema proposto e para contribuir com o desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas voltadas ao acesso dos refugiados à educação superior.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
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dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
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