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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28596
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSANTOS, RODRIGO-
dc.date.accessioned2023-09-28T18:42:00Z-
dc.date.available2022-12-08-
dc.date.available2023-09-28T18:42:00Z-
dc.date.issued2022-12-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28596-
dc.description.abstractThe current research`s theme is Ambiental Racism as a violator of the right to an ecologically equilibrated environment, being justified by the crescent importance of studying the contemporary ambiental crysis from a legal perspective, as well as the ambiental impacts generated by it, which disproportionately affect socially vulnerable groups and communities. The general objective of this study is to analyze the instruments of environmental protection and management that are able to tackle Environmental Racism and guarantee the principle of an ecologically balanced environment. For this, it is necessary to: conceptualize Ambiental Racism through it’s historiographic perspective and through the brazilian assimilation of this phenomenon; conceptualize the constitutional principle of an ecologically balanced environment and its doctrinal and jurisprudential development; and analyze the instruments provided by the article 225 of the Federal Constitution that are able to tackle Environmental Racism and guarantee the right to an ecologically balanced environment. Thus, though a descriptive method of qualitative and bibliographical type, it is possible to determine that Environmental Racism is a phenomenon that violates the principle of balanced environment, and that the article 225 of the Federal Constitution prescribes instruments that are able to, if properly applied, combat Environmental Racism and guarantee the aforementioned principle, prescribed in the Citizen Constitution.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-09-28T18:42:00Z No. of bitstreams: 1 RRS071222.pdf: 824739 bytes, checksum: 903f6521e4c7d8b6d4ba5ababa285ed1 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-09-28T18:42:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RRS071222.pdf: 824739 bytes, checksum: 903f6521e4c7d8b6d4ba5ababa285ed1 (MD5) Previous issue date: 2022-12-07en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectRacismo ambientalpt_BR
dc.subjectMeio ambiente ecologicamente equilibradopt_BR
dc.subjectInstrumentos de proteção e gestão ambientalpt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectEnvironmental racismpt_BR
dc.subjectEcologically balanced environmentpt_BR
dc.subjectInstruments of protection and environmental managementpt_BR
dc.subjectFederal Constitutionpt_BR
dc.titleANÁLISE DA CORRELAÇÃO ENTRE O RACISMO AMBIENTAL E OS INSTRUMENTOS GARANTIDORES DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADOpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Mascarenhas, Adriana-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7785841341356523pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem por tema o Racismo Ambiental como violador do princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado que se justifica em razão da crescente importância de se estudar a crise ambiental contemporânea por uma perspectiva jurídica e os impactos ambientais gerados por esta crise que atacam, de forma desproporcional, grupos e comunidades socialmente vulneráveis. O objetivo geral do presente estudo é o de analisar os instrumentos de proteção e gestão ambiental que são aptos a combater o Racismo Ambiental e garantir o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, se faz necessário: conceituar o Racismo Ambiental a partir da sua perspectiva historiográfica e da assimilação brasileira acerca do fenômeno; conceituar o princípio constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e seu desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial; e analisar os instrumentos previstos no artigo 225, da Constituição Federal, que são aptos a combater o Racismo Ambiental e garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, por meio do método descritivo do tipo qualitativo e bibliográfico é possível verificar que o Racismo Ambiental é fenômeno violador do meio ambiente equilibrado e que o artigo 225, da Constituição Federal, prescreve instrumentos que são aptos, se aplicados de maneira adequada, a combater o Racismo Ambiental e garantir o princípio prescrito na Constituição Cidadã.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Privadopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
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Studio Nobel, FAPESP, Lincon Institute, 2001pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
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