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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28617
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBARROS, INGRID-
dc.date.accessioned2023-10-02T13:16:12Z-
dc.date.available2022-12-15-
dc.date.available2023-10-02T13:16:12Z-
dc.date.issued2022-12-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28617-
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the implications of transgenderism in the face of a system grounded on sexual binarism, observing both the legal and social spheres. Based on the conceptualization of transgenderism and its mapping in society, it is possible to identify a series of violations of rights in the lives of people who make up this spectrum, from the right to life to the right to work. It observes the legal transformations brought by judicial decisions and legislative changes, which had the intention of recovering or guaranteeing certain rights for this part of the Brazilian people. Given this panorama, it becomes feasible to analyze in a practical way the implications and transformations in the case of Isabela (fictitious name), a trans woman living on the street, whose civil birth registration had never been settled, a situation that resulted in a late registration lawsuit along with the Public Defense and which faces the slowness and insensitivity of the Justice System with the purpose of recovering both Isabela’s status of citizen, and her dignity as a personpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-02T13:16:12Z No. of bitstreams: 1 Ingrid Souto Vita Barros.pdf: 4221283 bytes, checksum: 865a3b45d1746ad7fdcc797f94fc1046 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-10-02T13:16:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ingrid Souto Vita Barros.pdf: 4221283 bytes, checksum: 865a3b45d1746ad7fdcc797f94fc1046 (MD5) Previous issue date: 2022-12-07en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectTransgeneridadept_BR
dc.subjectBinarismo sexualpt_BR
dc.subjectRegistro Civilpt_BR
dc.titleAS IMPLICAÇÕES DA TRANSGENERIDADE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O REGISTRO TARDIO DE UMA MULHER TRANS EM SITUAÇÃO DE RUApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Holanda, Caroline-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4784170169441464pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar as implicações da transgeneridade frente a um sistema pautado no binarismo sexual, observando tanto a esfera jurídica, como a social. Constata-se, a partir da conceituação da transgeneridade e do mapeamento desta na sociedade, uma série de violações de direitos nas vidas das pessoas que compõem esse espectro, desde o direito à vida ao direito ao trabalho. Observa-se as transformações legais provocadas pelas decisões judiciais e mudanças legislativas, que tiveram como intuito a recuperação ou a garantia de certos direitos para essa parcela do povo brasileiro. Diante desse panorama, torna-se possível analisar de forma prática as implicações e as transformações frente ao caso de Isabela (nome fictício), mulher trans em situação de rua, cujo registro civil de nascimento jamais fora assentado, situação que resultou numa ação de registro tardio junto à Defensoria Pública e que enfrenta a morosidade e a insensibilidade do Sistema de Justiça com o objetivo de reaver o status de cidadã, também a dignidade de Isabela enquanto pessoa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Privadopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
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