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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28618Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | TAPAJÓS, ISAC | - |
| dc.date.accessioned | 2023-10-02T13:25:44Z | - |
| dc.date.available | 2022-12-16 | - |
| dc.date.available | 2023-10-02T13:25:44Z | - |
| dc.date.issued | 2022-11-28 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28618 | - |
| dc.description.abstract | The present work aims to demonstrate the importance of “docketizing” the statement that provides for the incidence of moral damage in the case of unjustified default of the life insurance policy, thus demonstrating the importance of the institute of moral damage, while permeating through the institutes of life insurance, the special appeal, analyzing the reasoning of the decisions of the Superior Tribunal de Justiça that judged by the incidence of moral damage in the cases of the subject studied by this work, analyzing the reasoning of the decisions issued by the Courts of Justice and Special Civil Courts Judge that deny the incidence of moral damage, analyzing the receiver of the transmission as a requirement for the admissibility of the Special Appeal, which requires a “docketization” of the theme so that there is the possibility of filing the appeal for judgment at the STJ, since there is a divergence of understanding of the Superior Court, the Courts of Justice and of the Special Civil Courts Judges. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-02T13:25:44Z No. of bitstreams: 1 ISAC FABRÍCIO DE MORAIS BATISTA TAPAJÓS.pdf: 937530 bytes, checksum: 5e62b1831fa2afabae4f33604dff6812 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-10-02T13:25:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ISAC FABRÍCIO DE MORAIS BATISTA TAPAJÓS.pdf: 937530 bytes, checksum: 5e62b1831fa2afabae4f33604dff6812 (MD5) Previous issue date: 2022-11-28 | en |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.subject | Recurso Especial | pt_BR |
| dc.subject | Dano Moral | pt_BR |
| dc.subject | Seguro | pt_BR |
| dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Súmula | pt_BR |
| dc.subject | Segurança Jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Special Appeal | pt_BR |
| dc.subject | Moral Damage | pt_BR |
| dc.subject | Insurance | pt_BR |
| dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Docket | pt_BR |
| dc.subject | Legal Certainty | pt_BR |
| dc.title | A NECESSIDADE DE SUMULARIZAÇÃO DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA INCIDÊNCIA DO DANO MORAL EM FACE DA INADIMPLÊNCIA INJUSTIFICADA DOS SEGUROS DE VIDA | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Mascarenhas, Adriana | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7785841341356523 | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da sumularização do enunciado que prevê a incidência do dano moral no caso de inadimplência injustificada da apólice dos planos de seguro de vida, assim, demonstra a importância do instituto do dano moral, enquanto perpassa pelos institutos do seguro de vida, do recurso especial, analisa a fundamentação das decisões do Superior Tribunal de Justiça que julgam pela incidência do dano moral nos casos do tema em estudo por esse trabalho, analisa a fundamentação das decisões exaradas pelos Tribunais de Justiça e Juizados Especiais Cíveis que negam a incidência do dano moral, analisa o critério da relevância como requisito de admissibilidade do Recurso Especial, o qual necessita da sumularização do tema para que haja a possibilidade de interposição do recurso para julgamento em sede do STJ, uma vez que há divergência de entendimento da Corte Superior e dos Tribunais de Justiça e dos Juizados Especiais Cíveis. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Direito Privado | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.relation.references | ALVIM, Agostinho. Da Inexecução das Obrigações e suas Consequências, 5ª Ed., São Paulo: Saraiva, 1980. BONNA, Alexandre Pereira. Dano moral, Indaiatuba: Editora Foco, 2021. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 agosto. 2022. BRASIL. [Lei nº 13.105 (2015)]. Código de Processo Civil de 16 de março de 2015. Brasília, DF: Presidência da República, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 20 de outubro de 2022. BRASIL. [Diário Da Justiça Eletrônico]. RESOLUÇÃO STJ/GP N. 3 DE 7 DE ABRIL DE 2016. Do Superior Tribunal de Justiça. BRASIL. [Superior Tribunal de Justiça - STJ]. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.589 - SP. De relatoria do Sr. Min. Moura Ribeiro. De1º de setembro de 2015. BRASIL. [Superior Tribunal de Justiça - STJ]. AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 595.031 – SP. De relatoria do Sr. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA. De 02 de agosto de 2016 BRASIL. [Superior Tribunal de Justiça - STJ]. Recurso Especial 1.726.225 - RJ. De relatoria do Sr. Min. Moura Ribeiro. De18 de setembro de 2018. BRASIL. [Supremo Tribunal Federal - STF]. Recurso Extraordinário 597.133. De relatoria do Sr. Min. Ricardo Lewandowski. De17 de novembro de 2010. BRASIL. [Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA]. APELAÇÃO CÍVEL n. 8123148- 93.2020.8.05.0001. De relatoria da Sra. Desa. Pilar Célia Tóbio de Claro. De 2022. BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil : volume único / Cassio Scarpinella Bueno. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019. CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2005. CAMBI, Eduardo. SUMULA VINCULANTE Revista de Processo | vol. 168/2009 | p. 143 - 160 | Fev / 2009 DTR\2009\170 – REVISTA DOS TRIBUNAIS ONLINE. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4664983/mod_resource/content/1/CAMBI%2 C%20Eduardo.%20BRITO%2C%20Jaime.pdf. Acesso em: 03 de setembro de 2022. CARVALHO , Flávio Pereira de. O histórico do processo legislativo de criação da súmula vinculante no Brasil. Senatus, Brasília, v.7, n.1, p.32-39, jul. 2009. 53 Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/180414/historico_processo_legi slativo.pdf?sequence=1. Acesso em: 06 de setembro de 2022. CÓDIGO DE HAMURABI EM PORTUGUÊS. 18º Século A.C. Disponível em: https://www.pravaler.com.br/wp-files/download/codigo-de-hamurabi-idioma portugues-download-pdf.pdf. Acesso em: 16 de novembro de 2022. FONSECA, Suiane de Castro. Seguro de Vida. Artigo online, Jus Navegandi, 19/01/1997. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/639/seguro-de-vida. Acesso em: 28 de outubro de 2022. GAGLIANO, Pablo Stolze. Pamplona, Rodolfo Manual de direito civil; volume único. – São Paulo: Saraiva, 2017. 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| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa | |
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