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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28626
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | SANTOS, MARCOS | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-02T14:16:24Z | - |
dc.date.available | 2022-12-15 | - |
dc.date.available | 2023-10-02T14:16:24Z | - |
dc.date.issued | 2022-12-07 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28626 | - |
dc.description.abstract | This work aims to study the institutional racism and the police abuses committed during the personal search procedure against the black youth. Daily racist practices, committed mainly by public security forces, point to the urgency of discussing the topic, as well as the need to develop effective public policies for the anti-racist struggle. This analysis is based on the documentary method, having been carried out through the study of bibliographical, artistic, legislative and jurisprudential sources related to racism and police violence. At first, there was a historical overview of studies on race and how it served as the basis for the construction of the racist system that operates today. Then, police violence and the myth of racial democracy were analyzed from the lyrics and visuals of the video “Formation”, by singer Beyoncé. Once this panorama was built, a multidisciplinary discussion was held, with elements from Law and History, about the personal search and its authorizing normative element, the well-founded suspicion, considering racism as a determining factor of life in society. For this purpose, data on police violence against young black people living in the suburb were also considered. It also presents some legal devices about racism. Finally, it was concluded that the personal search procedure, in forensic practice, is stripped of the legal referability required between police approaches and the procedural purpose of obtaining evidence, being guided by racist stereotypes that point to the racial profiling carried out by the Police, in order to control and suppress the presence of black bodies in public spaces. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-02T14:16:24Z No. of bitstreams: 1 Marcos Antonio Batista dos Santos.pdf: 1471608 bytes, checksum: 3a8251fcfec91f8e1ca5202c2b062dd7 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-10-02T14:16:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Antonio Batista dos Santos.pdf: 1471608 bytes, checksum: 3a8251fcfec91f8e1ca5202c2b062dd7 (MD5) Previous issue date: 2022-12-07 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Racismo | pt_BR |
dc.subject | Negro | pt_BR |
dc.subject | Violência policial | pt_BR |
dc.subject | Racism | pt_BR |
dc.subject | Negro | pt_BR |
dc.subject | Police violence | pt_BR |
dc.title | RACISMO INSTITUCIONAL: A BUSCA PESSOAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE CORPOS NEGROS EM ESPAÇOS PÚBLICOS | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Meirelles, Lenilma | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1497768537063521 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho tem como objeto de estudo o racismo institucional e os abusos policiais cometidos durante o procedimento da busca pessoal contra a juventude negra. As práticas racistas cotidianas, cometidas sobretudo pelas forças de segurança pública, apontam para a urgência da discussão do tema, bem como para a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas eficazes à luta antirracista. Esta análise está pautada no método documental, tendo sido realizada através do estudo de fontes bibliográficas, artísticas, legislativas e jurisprudenciais relativas ao racismo e à violência policial. A princípio, realizou-se um apanhado histórico acerca de estudos sobre a raça e como esta serviu de base à construção do sistema racista que hoje opera. Em seguida, a violência policial e o mito da democracia racial foram analisados a partir da letra e dos visuais do clipe de ―Formation‖, da cantora Beyoncé. Construído este panorama, realizou-se uma discussão multidisciplinar, com elementos do Direito e da História, acerca da busca pessoal e do seu elemento normativo autorizador, a fundada suspeita, considerando o racismo como fator determinante da vida em sociedade. Para tanto, foram considerados, ainda, os dados da violência policial contra jovens negros moradores da periferia. Apresenta-se também alguns dispositivos jurídicos que tratam do racismo. Por fim, a partir de toda essa pesquisa e construção, concluiu-se que o procedimento da busca pessoal, na prática forense, é despido da referibilidade legal exigida entre as abordagens policiais e a finalidade processual de obtenção de provas, sendo orientado por estereótipos racistas que apontam para o perfilamento racial realizado pela Polícia, a fim de controlar e suprimir a presença de corpos negros em espaços públicos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Direito Processual e Prática Jurídica | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
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O crime de injúria racial reúne todos os elementos necessários à sua caracterização como uma das espécies de racismo, seja diante da definição constante do voto condutor do julgamento do HC 82.424/RS, seja diante do conceito de discriminação racial previsto na Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 3. A simples distinção topológica entre os crimes previstos na Lei 7.716/1989 e o art. 140, § 3º, do Código Penal não tem o condão de fazer deste uma conduta delituosa diversa do racismo, até porque o rol previsto na legislação extravagante não é exaustivo. 4. Por ser espécie do gênero racismo, o crime de injúria racial é imprescritível. 5. Ordem de habeas corpus denegada. Relator Ministro Edson Fachin, 28/10/2021. BRITO, G.; MARINO, A.; MENDONÇA, P.; ROLNIK, R.; SANTORO, P. F. A verticalização de mercado em São Paulo é branca. Labcidade: 06 de dez. de 2021. 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