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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28641
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | AGRA JUNIOR, VAGNO ALVES | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-05T13:58:24Z | - |
dc.date.available | 2022-03-17 | - |
dc.date.available | 2023-10-05T13:58:24Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-06 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28641 | - |
dc.description.abstract | This article examines one of the contested aspects of the jury court on the functionality of the democratic principle in the choice of judges that make up that popular court. To verify whether, in fact, the democratic principle guides the selection of people who are members of the jury, we used bibliographic research, based on material already published on the subject in books, periodicals and articles, and also used data published by other institutions and public agencies. A historical research was also carried out on the subject, in order to verify the possible changes that occurred over time in its structure and organization, culminating in the current process of jury selection in the light of the democratic principle. Finally, it was concluded that, although the jury court has a constitutional provision and, in this context, is guided by the democratic principle, the practice demonstrates, including by the result of the analyzed data, that the subjective criterion of moral suitability ends up legitimizing the choice of certain people over others and, in this sense, has the ability to become a carte blanche for choice based on personal criteria, allowing the presiding judge a choice based, for example, on skin color or social class, although it may justify its decision by taking into account the criterion of moral suitability. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-10-05T13:58:24Z No. of bitstreams: 1 VAAJ 061221.pdf: 1242672 bytes, checksum: 7b71e3e048902b501f316f5c5092d4d7 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-10-05T13:58:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VAAJ 061221.pdf: 1242672 bytes, checksum: 7b71e3e048902b501f316f5c5092d4d7 (MD5) Previous issue date: 2021-12-06 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Júri - requisitos | pt_BR |
dc.subject | Tribunal do juri | pt_BR |
dc.subject | Jurados - democracia | pt_BR |
dc.subject | Jury - requirements | pt_BR |
dc.title | O PERFIL DOS JURADOS À LUZ DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1497768537063521 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho analisa um dos aspectos controvertidos do tribunal do júri respeitante à funcionalidade do princípio democrático na escolha dos jurados que compõem esse tribunal popular. Para verificar, se de fato o princípio democrático orienta a seleção das pessoas que integram o corpo de jurados, lançou-se mão da pesquisa bibliográfica, tendo por base, material já publicado sobre o assunto em livros, periódicos e artigos, e também utilizou-se de dados publicados por outras instituições e órgãos públicos. Realizou-se, ainda, uma pesquisa histórica em torno do tema, com o fim de verificar as eventuais mudanças ocorridas ao longo do tempo na sua estrutura e organização, culminando com o processo atual de escolha dos jurados à luz do princípio democrático. Ao fim e ao cabo, concluiu-se que, não obstante o tribunal do júri tenha previsão constitucional e nesse âmbito seja orientado pelo princípio democrático, a prática demonstra, inclusive pelo resultado dos dados analisados, que o critério subjetivo da idoneidade moral acaba por legitimar a escolha de determinadas pessoas em detrimento de outras e, nesse sentido, tem a capacidade de se tornar uma carta branca para a escolha com base em critérios pessoais, possibilitando ao juiz presidente uma escolha com base, por exemplo, na cor da pele ou na classe social, embora possa justificar sua decisão levando em conta o critério de idoneidade moral. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.relation.references | ACÁCIO, José. BREVE HISTÓRIA DO JÚRI CRIMINAL INGLÊS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Disponível em: file:///C:/Users/vagno/Downloads/Juri%20-%20inglaterra%20(1).pdf Acesso em: 04/05/2021 ALVAREZ, Djalma. Representatividade no Tribunal do Júri brasileiro: Críticas à seleção dos jurados e propostas à luz do modelo americano. Tese (Mestrado Ordem Jurídica Constitucional.). Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2016. ARIEL, René. A presença do cidadão na reforma do júri. Brasília, 2009. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/194941/000871263.pdf?sequen ce=3&isAllowed=y Acesso em: 04/05/2021 AVELAR, Lúcia. Princípios da Democracia. Vol. 01. São Paulo: Oficina municipal, 2015. BANDEIRA, Marcos. Tribunal do júri: de conformidade com a Lei n. 11.689, de 09 de junho de 2008 e com a ordem constitucional. Ilhéus: EDITUS, 2010 COR OU RAÇA. IBGE. 2019. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18319-cor-ou-raca.html Acesso em: 04/05/2021. CRISTINA, Bruna. TRIBUNAL DO JÚRI E A DEMOCRACIA NO PODER JUDICIÁRIO. FDCL, 2018. Disponível em: https://www.fdcl.com.br/revista/site/download/fdcl_athenas_ano7_vol1_2018_artigo0 6.pdf Acesso em: 04/05/2021 . CRISTINA, Érica. TRIBUNAL DO JÚRI: democracia e poder judiciário uma relação possível no ordenamento jurídico brasileiro. Monografica. Universidade Evangélica de Goiás. Anápolis, 2019. EDUARDO, Luiz. O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI. Tese (Doutorado em Antropologia). Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2007. HANNEY, T. Seleção dos jurados no tribunal do júri segundo o direito brasileiro. Tese (Mestrado em Ciências criminais). Faculdade pontifícia universidade católica do rio grande do sul. Porto Alegre, 2013. LÚCIA, Vera. Aspectos históricos do tribunal do júri ao longo do tempo e sua relevância para o ordenamento jurídico brasileiro. Belo Horizonte, 2012.Disponível em: https://jus.com.br/artigos/19314/aspectos-historicos-do-tribunal- do-juri-ao-longo-do-tempo-e-sua-relevancia-para-o-ordenamento-juridico-brasileiro Acesso em: 04/05/2021 46 MACEDO, Giovanni. O julgamento pelos seus pares: uma análise ao perfil dos jurados atuantes nos julgamentos do Tribunal do Júri de Porto Alegre. 2011. Disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:MbRnXHqSaoAJ:https://a mp.ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/o-julgamento-pelos-seus-pares- uma-analise-ao-perfil-dos-jurados-atuantes-nos-julgamentos-do-tribunal-do-juri-de- porto-alegre/+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br Acesso em: 04/05/2021 MARKOWICZ, Paulo. Perfil dos jurados nas comarcas do Paraná. 1. ed. Curitiba. 2015 NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. 6 ed. São Paulo: Forense, 2015. Pesquisa evidencia valor da formação cidadã para jovens. MPPR. 2018. Disponível em: https://mppr.mp.br/2018/01/19952,10/Pesquisa-evidencia-valor-da-formacao- cidada-para-jovens.html Acesso em: 04/05/2021. RANGEL, Paulo. Tribunal do Júri: visão linguística, histórica, social e jurídica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2018. SÉRGIO, Paulo. Democracia participativa na Constituição Brasileira. Senado, 2008. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176529/000842786.pdf?sequen ce=3&isAllowed=y Acesso em: 04/05/2021. STRECK, Lenio. Tribunal do júri: símbolos & rituais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do advogado,2001. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. TJDFT. Inscrição para ser jurado. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/arquivos/inscricao-para- jurados4.pdf Acesso em: 04/05/2021. VASCONCELOS, Filipe. Princípio da democracia. Ambitojuridico, 2013. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-117/principio-da-democracia/ Acesso em: 04/05/2021. VINÍCIUS, Marcos. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Atualização - Junho de 2017. DEPEN, 2017. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios- sinteticos/infopen-jun-2017-rev-12072019-0721.pdf Acesso em: 04/05/2021. | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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