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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPERÔNICO, FRANCINALDO GOMES-
dc.date.accessioned2023-10-05T14:20:17Z-
dc.date.available2022-05-19-
dc.date.available2023-10-05T14:20:17Z-
dc.date.issued2022-02-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28645-
dc.description.abstractVirtual financial transactions are currently on the rise and have brought unexpected changes to the already established financial and tax system. Blockchain is a current technological system that performs transactions in a decentralized way, being managed by third parties. Decentralized finance (DeFi) is built on the blockchain, they also aim to decentralize and disintermediate cryptocurrency financial services. Cryptocurrencies are current virtual financial assets that have their values established, having some difficulty in the economic taxation of these goods in view of the fact that they are not really considered currencies by the institutions of law. In this north, it can be seen that the norms and tax regulations may still fall short of current technological changes. Thus, this study intends to launch a critical view, from the point of view of the tax law, on the subject and highlight the gaps, legal and technological challenges that will be faced, respectively, by the legislator and the tax authority when regulating the matter. and in a specific way. In short, from the analysis made about Decentralized Finance (DeFi), blockchain and cryptocurrencies, the exponential growth of these technologies is denoted, they intend to offer their users and investors lower expenses in transactions, greater ease and practicality, as well as privacy about your virtual assets. Despite the above, the lack of formalities specified by law can be seen, these digital goods are not yet part of specific regulations that oblige them to pay income tax. However, it is reiterated that due taxation is feasible for these technologies, smart contracts and the blockchain network guarantee through a coding system the verification of violations and the entire negotiation process between the parties, while guaranteeing privacy to users. Thus, it is necessary that the legislature regulates these virtual assets in a specific law and guarantees the state of law the due taxation.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-10-05T14:20:17Z No. of bitstreams: 1 FGP 030222.pdf: 376897 bytes, checksum: 99a488ca483353cf1386c5489d9787fe (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-10-05T14:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FGP 030222.pdf: 376897 bytes, checksum: 99a488ca483353cf1386c5489d9787fe (MD5) Previous issue date: 2022-02-03en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectBlockchainpt_BR
dc.subjectFinanças descentralizadaspt_BR
dc.subjectCriptomoedaspt_BR
dc.subjectBitcoinpt_BR
dc.subjectDecentralized financept_BR
dc.subjectCryptocurrenciespt_BR
dc.titleFINANÇAS DESCENTRALIZADAS (DeFi), BLOCKCHAIN E DESAFIOS TRIBUTÁRIOSpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Guerra, Gustavo Rabay-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1413586137469042pt_BR
dc.description.resumoAs transações financeiras virtuais estão em crescimento na atualidade e com isso trouxeram modificações não esperadas para o sistema financeiro e tributário já estabelecido. O blockchain é um sistema tecnológico no qual é possível realizar e registrar transações de forma descentralizada. As finanças descentralizadas (DeFi) estão construídas sobre a blockchain, elas também intencionam descentralizar e desintermediar os serviços financeiros com criptoativos. As criptomoedas são ativos financeiros virtuais que têm seus valores estabelecidos, em regra, de acordo com as leis de mercado, há certa dificuldade na tributação econômica desses bens tendo em vista que não são consideradas realmente moedas pelas instituições de direito. Nesse norte, percebe-se que as normatizações e regulamentações tributários podem ainda estarem aquém das modificações tecnológicas da atualidade. Assim, pretende-se com este estudo lançar uma visão crítica, do ponto de vista da norma tributária, sobre a temática e evidenciar as lacunas, desafios jurídicos e tecnológicos que serão enfrentados, respectivamente, pelo legislador e pela autoridade tributária quando da regulamentação da matéria e de maneira específica. Em suma, a partir da análise feita acerca das Finanças Descentralizadas (DeFi), blockchain e criptomoedas denota-se o crescimento exponencial dessas tecnologias, elas intencionam oferecer aos seus usuários e investidores gastos menores nas transações, maior facilidade e praticidade, bem como privacidade acerca dos seus ativos virtuais. Apesar do exposto percebe-se a falta de formalidades especificadas em lei, esses bens digitais ainda não fazem parte de regulamentação específica que os obriguem a contribuição fiscal de imposto de renda. Mas, reitera-se que é viável a essas tecnologias a devida tributação, os contratos inteligentes e rede blockchain garantem através de um sistema de codificação a verificação de violações e todo processo de negociação entre as partes, sem deixar de garantir a privacidade aos usuários. Assim, é necessário que o poder legislativo regulamente em lei específica esses ativos virtuais e garanta ao estado de direito a tributação devida.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
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dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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