NATUREZA DA ARBITRAGEM E DO SISTEMA DE PRECEDENTES: A  RELAÇÃO ENTRE O SISTEMA DE PRECEDENTES DO CÓDIGO DE PROCESSO  CIVIL DE 2015 E A ARBITRAGEM DE DIREITO

PACHECO, JOÃO

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	PACHECO, JOÃO	-
dc.date.accessioned	2023-10-06T12:08:52Z	-
dc.date.available	2022-11-30	-
dc.date.available	2023-10-06T12:08:52Z	-
dc.date.issued	2022-11-23	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28650	-
dc.description.abstract	The present research propose to investigate the link between arbitration by law and the system of precedents in the Brazilian’s Civil Procedure Code from 2015. Therefore, it seeks to establish the concept of arbitration and the perception if there is a possibility to consider the legal nature as a jurisdiction, to get possibles answers for the principal question, at first, the paper defined the concept of arbitration and jurisdiction to after take care of the clash between the contractualist and jurisdictional theories. After that, the paper was able to reached the reflection which correlating the subject through the principle of unity of jurisdiction. In addition, the same movement is made in relation to the system of precedents of the CPC of 2015, previously establishing the concept of precedent, as well as the perception of the system of precedents of the CPC of 2015 and the investigation of its legal nature as a source of law . Establishing these premises, it was possible to observe the possible link between arbitration by law and the system of precedentes	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-06T12:08:52Z No. of bitstreams: 1 João Arthur do Vale Pacheco.pdf: 705887 bytes, checksum: fbfd98b2af05b1e9d1a9cd2b2b96b7fc (MD5)	en
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2023-10-06T12:08:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Arthur do Vale Pacheco.pdf: 705887 bytes, checksum: fbfd98b2af05b1e9d1a9cd2b2b96b7fc (MD5) Previous issue date: 2022-11-23	en
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Precedente	pt_BR
dc.subject	Vinculação	pt_BR
dc.subject	Arbitration	pt_BR
dc.subject	Precedent	pt_BR
dc.subject	Vinculation	pt_BR
dc.title	NATUREZA DA ARBITRAGEM E DO SISTEMA DE PRECEDENTES: A RELAÇÃO ENTRE O SISTEMA DE PRECEDENTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E A ARBITRAGEM DE DIREITO	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Vilhena, Marília	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9691848321498408	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca averiguar a vinculação da arbitragem de direito ao sistema de precedentes do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015. Para tanto, busca-se estabelecer o conceito de arbitragem e a percepção de sua natureza jurídica enquanto verdadeira jurisdição, estabelecendo previamente o conceito de arbitragem e jurisdição e posteriormente o embate entre as teorias contratualista e jurisdicional que opinam sobre o tema, chegando por fim a uma reflexão correlacionando o tema através do princípio da unidade da jurisdição. Além disso, faz se o mesmo movimento em relação ao sistema de precedentes do CPC de 2015, estabelecendo previamente a conceituação de precedente, bem como a percepção do sistema de precedentes do CPC de 2015 e a investigação de sua natureza jurídica enquanto fonte do direito. Estabelecendo-se estas premissas, pode-se observar a possível vinculação da arbitragem de direito ao sistema de precedentes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Direito Privado	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
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Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202200451762&dt_pu blicacao=23/06/2022. Acesso em 17 de outubro de 2022 ______. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: 54 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em 17 de outubro de 2022 ______. Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm. Acesso em 17 de outubro de 2022 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso a Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988 CARDOZO, Benjamin N. A natureza do processo judicial: palestras proferidas na Universidade de Yale. Tradução de Silvana Vieira – São Paulo: Martins Fontes, 2004 CINTRA, Antônio C. de A.; GRINOVER, Ada P.; DINAMARCO, Cândido R. Teoria Geral do Processo. 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dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
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