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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28651
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSILVA, KEILLA-
dc.date.accessioned2023-10-06T12:15:14Z-
dc.date.available2022-11-06-
dc.date.available2023-10-06T12:15:14Z-
dc.date.issued2022-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28651-
dc.description.abstractThis paper investigates the possibility of instituting a parental leave in the Brazilian legal system, using as a parameter of analysis the changes that have occurred in society regarding the gender roles played in the domestic environment, where the woman is no longer considered the sole responsible for the care of children and the father has a more effective presence. This is a theoretical research, using the hermeneutic method of analysis and the techniques of bibliographic and documental research, focusing on the analysis of the legislation and jurisprudence pertinent to the theme. The study indicates that the current regulation of maternity and paternity leaves is based on an archaic and outdated family and social structure, so that its maintenance implies the perpetuation of gender stereotypes and inequalities. Thus, legislative changes in these institutes would serve to meet the new trends in the field of family responsibilities. The adoption of parental leave is suggested, based on the experience of other countries, on the bills already in Congress and on the benefits evidenced in several studies, indicating some provisions that should be present in the institute, in order to enforce fundamental rights to the entire family nucleus.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-06T12:15:14Z No. of bitstreams: 1 Keilla Teixeira da Silva.pdf: 772322 bytes, checksum: 06989a2eb4cd6044a7673b86f1d7ba6d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-10-06T12:15:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Keilla Teixeira da Silva.pdf: 772322 bytes, checksum: 06989a2eb4cd6044a7673b86f1d7ba6d (MD5) Previous issue date: 2022-12-01en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectLicença Parentalpt_BR
dc.subjectMaternidadept_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectEstereótipos de Gêneropt_BR
dc.subjectParental Leavept_BR
dc.subjectMaternitypt_BR
dc.subjectPaternitypt_BR
dc.subjectGender stereotypespt_BR
dc.titleLICENÇA PARENTAL E RELAÇÕES DE GÊNERO: POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DO INSTITUTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Raquel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8135192454448741pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho realiza uma investigação acerca da possibilidade de instituição de uma licença parental no ordenamento jurídico brasileiro, usando como parâmetro de análise as mudanças ocorridas na sociedade quanto aos papéis de gênero desempenhados no âmbito doméstico, onde a mulher não é mais considerada a única responsável pelos cuidados dos filhos e o pai tem presença mais efetiva. Trata-se de uma pesquisa teórica, utilizando-se do método hermenêutico de análise e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, debruçando-se sobre análise da legislação e jurisprudência pertinentes ao tema. O estudo indica que a atual normatização das licenças maternidade e paternidade baseia-se numa estrutura familiar e social arcaica e já superada, de forma que sua manutenção implica na perpetuação de estereótipos e desigualdades de gênero. Assim, alterações legislativas nesses institutos serviriam para atender às novas tendências no campo das responsabilidades familiares. Sugere-se a adoção da licença parental, com base na experiência de outros países, nos projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional e nos benefícios evidenciados em diversos estudos, indicando algumas disposições que devem estar presentes no instituto, de forma a efetivar direitos fundamentais a todo o núcleo familiar.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Privadopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
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dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
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