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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28654
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPEREIRA, NATÁLIA-
dc.date.accessioned2023-10-06T12:48:52Z-
dc.date.available2022-12-12-
dc.date.available2023-10-06T12:48:52Z-
dc.date.issued2022-12-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28654-
dc.description.abstractThis work aims to address the application of the procedural institute Pas de nullité sans grief by the Superior Court of Justice (STJ) through a brief analysis. For this, basic, descriptive and qualitative research methods were used with a bibliographical research procedure, through books, academic articles, legal provisions and national jurisprudence. Also seeks to demonstrate that the theory of harm should not be used as a burden on the part claiming nullity, but rather that the judge should demonstrate that there was not enough damage to recognize nullity. As well as the need to adopt requirements that help the judge in identifying a presumed injury to the rights of the party will also be raised. In addition, it will be briefly analyzed jurisprudence of the Superior Court of Justice that prove the need to change the way of applying the institute object of this present in order, in the end, to respond to the proposed premise and understand whether the way of using the instrumentality of the forms and the theory of prejudice is wrong and inconsistent with the constitutional precepts, with the origin of the institute and with the doctrine itself.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-06T12:48:52Z No. of bitstreams: 1 BREVES APONTAMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DO INSTITUTO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.pdf: 506579 bytes, checksum: 7ee083e9930ddb3bd71a69759c32dcb0 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-10-06T12:48:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BREVES APONTAMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DO INSTITUTO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.pdf: 506579 bytes, checksum: 7ee083e9930ddb3bd71a69759c32dcb0 (MD5) Previous issue date: 2022-12-07en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectTeoria do prejuízopt_BR
dc.subjectPas de nullité sans griefpt_BR
dc.subjectNullitypt_BR
dc.subjectTheory of prejudicept_BR
dc.subjectPas de nullité sans griefpt_BR
dc.titleBREVES APONTAMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DO INSTITUTO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Cavalcanti, Eduardo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7166329445090266pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho possui o objetivo de abordar a aplicação do instituto processual Pas de nullité sans grief pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) através de uma breve análise. Para isso, foram utilizados os métodos de pesquisa básica, descritiva e qualitativa com procedimento de pesquisa bibliográfica, por meio de livros, artigos acadêmicos, dispositivos legais e da jurisprudência nacional. Busca demonstrar que a teoria do prejuízo não deve ser utilizada como ônus da parte que alega a nulidade, mas sim que o julgador deveria demonstrar que não houve prejuízo suficiente para o reconhecimento da nulidade. Assim como também será levantada a necessidade de adoção de requisitos que auxiliem o julgador na identificação de uma lesão presumida aos direitos da parte. Além disso, serão analisadas, brevemente, jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça que comprovam a necessidade de mudança na forma de aplicação do instituto objeto deste presente para, ao final, responder à premissa proposta e entender se a forma de utilização da instrumentalidade das formas e da teoria do prejuízo é errada e incoerente com os preceitos constitucionais, com a origem do instituto e com a própria doutrina.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Processual e Prática Jurídicapt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesBADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. - 3. ed. revi, atual, e ampl. - São Paulo; Editora Revista dos Tribunais, 2015. BINDER, Alberto M. El incumplimiento de las formas procesales. 12 ed. 1º reimp. - Buenos Ares, Ad- Hoc, 2009. BRASIL. Exposição de Motivos do Código de Processo Penal. Decreto Lei nº.3.689 de 03 de outubro de 1941. In: Vade Mecum Penal. organizadores Salim, Trigueiros e Távora. - 4. ed.rev., ampl. e atual. São Paulo: Juspodivm, 2022. _______. Código de Processo Penal. Decreto Lei nº.3.689 de 03 de outubro de 1941. In: Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. organização Anne Joyce Angher. - 29. ed. São Paulo: Rideel, 2019. _______. Código de Processo Penal. Decreto Lei nº.3.689 de 03 de outubro de 1941. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm>. Acesso em: 21 nov. 2022. _______. Constituição da República Federativa do Brasil, de 10 de outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em 03 nov. 2022. _______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em habeas corpus nº 134.341/SP. Rel Min. Laurita Vaz. Julgado em 07 dez. 2021. Publicado em 14 dez. 2021. Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?tipo_documento=docu mento&componente=MON&sequencial=142025295&num_registro=202002356217& data=20211214&tipo=0>. Acesso em: 16 nov. 2022 _______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 648107 ES. Rel Min Felix Fischer. Julgado em 20 abr. 2021. Publicado em 05 mai. 2021. Disponível em:<https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=20210058 0757&dt_publicacao=05/05/2021>. Acesso em: 18 nov. 2022 _______. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 410.161/PR, Rel Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma. Julgado em 17 abr. 2018. Publicado em 27 abr. 2018. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=20170186975 0&dt_publicacao=27/04/2018>. Acesso em 21 nov. 2022 _______. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 354.841/SC, Rel Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma. Julgado em 09 ago. 2016. Publicado em 24 ago. 2016. Disponível em: 50 <https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=20160110604 5&dt_publicacao=24/08/2016>. Acesso em 21 nov. 2022 _______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus nº 130.197/DF, Rel Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma. Julgado em 27 out. 2020. Publicado em 03 nov. 2020. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=20200168405 1&dt_publicacao=12/11/2020>. Acesso em 21 nov. 2022 CAVANI BRAIN, Renzo. Nulidad e forma en el proceso civil: perspectiva histórica de la función de la nulidad procesal en su camino hacia el modelo de la finalidad. Derecho & Sociedad, n. 38, p. 215-236, 2012 CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pelegrini. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2015. CONSTANT, Benjamin. Escritos de política, ed. Martins Fontes, 2005 FERREIRA, Valle. Subsídios para o estudo das nulidades. Revista Faculdade Direito Universidade Federal de Minas Gerais, v. 3, 1963, FIUZA, César. Ensaio crítico acerca da teoria das nulidades. Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 32, 1999 GLOECKNER, R. J. Nulidades no processo penal introdução principiológica à teoria do ato processual irregular. São Paulo: Editora Saraiva, 2017. LOPES JR, Aury. Sistema de nulidades “a la carte” precisa ser superado no processo penal. disponível em: <https://www.conjur.com.br/2014-set-05/limite-penal-sistema-nulidades-la-carte-supe rado-processo-penal>. 2014 LOUREIRO, Antônio Tovo. O descumprimento das formas processuais penais como maximização do direito de punir: por uma nova teoria das nulidades. Revista Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. disponível em: <https://flaviomeirellesmedeiros.com.br>. 2019 PASCHOAL, Jorge Coutinho. As nulidades no processo penal e o prejuízo. Revista Fórum de Ciências Criminais. 2014 ZACLIS, Daniel. A regra do prejuízo e as nulidades processuais: construção de um modelo racional de aplicação do „pas de nullité sans grief‟ no âmbito do processo penal brasileiro. 2015. 199 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa



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